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sábado, 31 de outubro de 2009

Saúde lança Campanha Nacional de Combate à Dengue


Iniciativa dá continuidade às ações de prevenção e controle que apresentaram resultados como a redução de 63% nos óbitos pela doença e de 46% nos casos, entre 2008 e 2009 O Ministério da Saúde lançou nesta quinta-feira, 29 de outubro, a Campanha Nacional de Combate à Dengue 2009/2010. Com o mote “Brasil Unido contra a Dengue”, a iniciativa dá continuidade às ações de prevenção e controle da doença realizadas no país desde o ano passado. As medidas trouxeram resultados: entre 1º de janeiro e 1º de agosto de 2009, houve queda de 63% no número de óbitos, de 46% no número de casos gerais e de 80% nos casos graves de dengue – em comparação com o mesmo período de 2008 (leia o texto Casos de dengue caem 46,3% no Brasil). Por meio da campanha, o Ministério da Saúde quer alertar a população para a importância de manter a mesma linha de atuação e evitar que o número de casos volte a aumentar. “A dengue é um problema de saúde pública, não só no Brasil, mas em diversos países. Todo o trabalho foi realizado em parceria com estados e municípios, do começo ao fim, e precisamos do engajamento dos governos federal e locais e de toda a sociedade para evitar a morte pela doença. O combate não pode parar”, disse o ministro da Saúde, José Gomes Temporão. A campanha começa a ser veiculada dois meses antes do início do período de maior transmissão da doença, que vai de janeiro a maio. É nesse intervalo que ocorrem, aproximadamente, 70% das notificações. Serão veiculados quatro filmes de TV e cinco spots para incentivar a mobilização social, o combate aos criadouros do mosquito Aedes aegypti e o reconhecimento dos sintomas da doença. Pela primeira vez, as crianças terão um filme direcionado especificamente para elas. A produção convoca os pequenos a integrar a “Turma do combate” e eliminar os focos do mosquito, em casa e na rua. Também há materiais direcionados a gestores, profissionais de saúde e educadores, entre outras peças publicitárias. RECURSOS – O combate e a prevenção à dengue estão entre as prioridades do governo federal, estados e municípios. Estão mantidos os recursos investidos nas ações de 2008/2009, incluindo a incorporação de R$ 128 milhões ao Teto Financeiro de Vigilância em Saúde (TFVS). O Teto Financeiro é um conjunto de recursos enviado pelo Ministério da Saúde para estados e municípios atuarem no controle de diversas doenças, como dengue, hanseníase e malária. Para 2009, o Teto Financeiro para todo o país será de R$ 1,02 bilhão. Além do Teto, houve investimento de R$ 55 milhões em compras diretas do Ministério da Saúde até outubro deste ano especificamente para combater a dengue, com ações como campanha publicitária, treinamento e capacitação, equipamentos e insumos, entre outras atividades.
Rondon Vellozo/MS
INSUMOS – O Ministério da Saúde tem estoque estratégico de medicamentos, inseticidas e equipamentos para combater a doença no Brasil. São 2,77 milhões de unidades de paracetamol (gotas e comprimidos), 2,03 milhões de frascos de soro fisiológico injetável e 562,7 mil envelopes de sais de reidratação oral que serão utilizados em situações epidêmicas. Essa medicação é essencial para a atenção ao paciente e será utilizada em situações epidêmicas em apoio aos estados e municípios. Outros 250 mil litros de inseticidas e 3,5 toneladas de larvicidas serão distribuídos ao longo das ações de controle vetorial. Também há 6,5 mil kits de diagnósticos, suficientes para a realização de 170 mil exames. Além disso, em caso de necessidade, o Ministério da Saúde poderá colocar à disposição uma reserva estratégica de 77 nebulizadores costais motorizados e 142 equipamentos de fumacê. INFORMAÇÃO – Em novembro deste ano, o Ministério da Saúde implantará em estado piloto o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN-WEB), ferramenta de registro e acompanhamento online dos casos de dengue, acessível às três esferas de gestão. Desenvolvida pelo Ministério, ela está em fase de teste e permitirá a investigação rápida de casos de mortes suspeitos e a realização de ações locais de controle e prevenção. GESTORES E COMUNICADORES – Também em novembro, o ministro José Gomes Temporão visitará nove estados para mobilizar e articular o combate à doença com gestores e veículos de comunicação. A previsão é que ele percorra mais de 10 mil quilômetros, passando por PE, BA, ES, RJ, MG, MT, MS, AM e CE. CONTROLE DO MOSQUITO – Outra medida será a coordenação do Levantamento Rápido de Infestação por Aedes aegypti (LIRAa) como ferramenta para ações de controle do mosquito transmissor da dengue, entre outubro e novembro. Em parceria entre o Ministério e as Secretarias Estaduais de Saúde, o levantamento será feito em 169 municípios e servirá de base para estratificar cidades e bairros por grau de infestação. A divulgação dos resultados nacionais está prevista para 24 de novembro. CIRCULAÇÃO VIRAL – Até dezembro, o Ministério da Saúde supervisionará o uso do teste Elisa NS1 em 16 estados participantes do projeto Unidade Sentinela. Os estados da BA, ES, GO, MS, PB, PE, SE e RJ já foram supervisionados. Outros oito estados (AC, AP, CE, MG, PR, SP, RO, RR) serão supervisionados até o fim do ano. A função do projeto de Unidade Sentinela é aumentar o percentual de detecção dos sorotipos virais circulantes no país. Até o momento, circulam no Brasil os sorotipos virais DENV1, DENV2 e DENV3, sem registro do DENV4. Antes da triagem por meio do teste Elisa NS1, o isolamento viral era obtido em apenas 10% das amostras submetidas ao isolamento. Com a triagem a partir das amostras das Unidades Sentinelas, o percentual de detecção do sorotipo circulante passou para 82%. DIRETRIZES NACIONAIS – Em julho deste ano, o Ministério da Saúde, juntamente com os Conselhos Nacionais de Secretários Estaduais (CONASS) e Municipais (CONASEMS) de Saúde, lançaram as Diretrizes Nacionais para Prevenção e Controle de Epidemias de Dengue. O documento inédito unifica as ações de vigilância e assistência em saúde para o controle da dengue em todo o país. A proposta é manter gestores em alerta durante todo o ano e organizar as atividades de prevenção e controle, em períodos de baixa transmissão ou em situações epidêmicas, para evitar surtos e reduzir o número de casos e mortes.
Rondon Vellozo/MSAs Diretrizes são o primeiro documento a padronizar, para todo o país, a classificação de risco para atender os doentes e a atribuição de cada nível de atenção em saúde. Significa que toda rede de serviços de saúde (centros de saúde, unidades de saúde da família, serviços de pronto atendimento, hospitais) passará a adotar a classificação da gravidade dos sintomas como forma de orientar o atendimento aos pacientes. Até dezembro, profissionais do Ministério visitarão 12 estados prioritários para assessorar na adequação dos planos de contingência locais às Diretrizes Nacionais. A definição de PA, MA, PR, RO, PI, ES, TO, RN, MT e CE teve como base critérios epidemiológicos, além da necessidade de adequação às Diretrizes. Essa definição ocorreu em encontro com dirigentes estaduais de Vigilância e Assistência à Saúde e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS), realizado de 6 a 8 de outubro de 2009, em Brasília. TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO – Aproximadamente 300 mil médicos e 292.408 enfermeiros estão recebendo kits da publicação “Decifra-me ou Devoro-te”, compostos de manual, folder, cartaz e CD-ROM sobre a dengue. O material também está sendo entregue a 1,3 mil operadoras de plano de saúde. O kit orienta sobre aspectos clínicos da doença, mitos e erros sobre a dengue, classificação de risco e manejo clínico dos pacientes suspeitos e organização dos serviços de saúde. O Ministério da Saúde também distribuirá 300 mil cartilhas para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) para que eles repassem informações sobre a doença para a comunidade. A publicação contém informações importantes sobre cuidados para se evitar a doença, dicas para identificação de casos suspeitos e descrição das competências do ACS e do Agente de Controle de Endemias. Em setembro de 2009, o Ministério promoveu o 6º Curso Internacional de Gestão Integrada, Prevenção e Controle da Dengue, em Belo Horizonte. Participaram 34 chefes de programas de controle da dengue de 15 estados e 9 países (Paraguai, El Salvador, Bolívia, Panamá, Chile, Cuba, Nicarágua e Costa Rica). Em outubro, o Ministério também promoveu outras duas capacitações. A primeira para preparação da resposta coordenada no monitoramento da dengue para o DF e 15 estados: AM, SC, PR, MG, MS, ES, PB, AL, MA, BA, RN, RS, SP, MT e CE. A segunda para treinamento de profissionais de unidades do Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS) nos mesmos locais, exceto o DF. Além disso, em novembro, serão implantadas unidades de monitoramento de dengue nos CIEVS desses estados. Outras informações: Assessoria de Imprensa (61) 3315 3580 jornalismo@saude.gov.br

sexta-feira, 30 de outubro de 2009

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABUNA

DA: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
PARA: CONSELHEIROS E/OU SUPLENTES


Senhor (a) Conselheiro (a),

A Presidente do Conselho Municipal de Saúde – CMS, no uso de suas atribuições, e em conformidade com a Lei 1.749/97, vem por meio deste convocar os Conselheiros Titulares e/ou Suplentes para REUNIÃO ORDINÁRIA que será realizada no dia 03 de Novembro de 2009 ás 17:30 horas no Auditório da Unidade José Maria Magalhães Neto, para discussão e deliberação da seguinte PAUTA:

· Apreciação de Atas anteriores;
· Apresentação da proposta de tema para Conferencia;
· DISCUSSÃO SOBRE SITUAÇÃO DOS PRESTADORES;
· Apresentação de proposta de reuniões extraordinárias;
· O que ocorrer.






Atenciosamente,




Maria das Graças dos Santos Souza
Pres. do Conselho Municipal de Saúde Itabuna

quarta-feira, 28 de outubro de 2009

DEBATE SOBRE O PISO SALARIAL REFORÇA O APOIO À PEC 391/09

Acabou de acontecer a 1ª Audiência Pública na Comissão Especial que está analisando a PEC 391/09. Estiveram presentes além dos Deputados membros da Comissão Especial, na condição de Convidados a Presidente da CONACS, Sra. Ruth Brilhante de Souza, a Assessora Jurídica da CONACS, Dra. Elane Alves de Almeida, o Presidente da Federação Maranhense Edvan Viana eo Dr. Carlyle Lavor. Sob a presidência do Deputado Alceni Guerra (DEM/PR), durante toda a Audiência foi ressaltado a importância dos profissionais ACS e ACE para o País e através dos represnetantes da CONACS foi apresentado dados importantes para a análise da PEC 391/09. Entre esse dados se destacam o relatório estatístico da CONACS que comprova que mais de 70% dos ACS e ACE do País recebem 01 salário mínimo ou menos do que isso. Outra informação apresentada foi um relatório detalhado de todas as atividades dos ACS nos municípios. Dra. Elane apresentou ainda, dados atualizados do DAB (Departamento da Atenção Básica) que consolidam o número de 286.000 ACS credenciados em todo o País, afirmando ainda que os recursos destinados aos ACS pelo Ministério da Saúde, chegam ao valor anual de R$ 8.463,00, sendo que, a maioria dos Municípios só investem no profissional ACS ao ano o valor máximo de R$ 7.949,00. A Presidente da CONACS, que estava acompanhada de vários ACS e ACE de Brasília, Goiás e das Diretoras Edméia e Valda (BA), defendeu a aprovação da PEC 391/09, dizendo que: "... a criação do Piso Salarial Nacional vai garantir comida na nossa mesa, pois não dá para comer, pagar aluguel, compra remédios, roupas para a nossa família, recebendo mesnos de que 1 salário mínimo!" Ruth Brilhante afirmou ainda que "... garantir aos ACS e ACE um salário dígno vai impedir que cada prefeito que entra ou saia da prefeitura faça o que quiser com o salário da gente." Edvan Viana (MA), falou da realidade dos ACS no Estado do Maranhão, e acrescentou que: "... o Piso Salarial vai contemplar todos, pois a maioria recebe muito pouco." A Deputada Fátima Bezerra, Relatora da PEC 391/09, ao avaliar o resultado da Audiência Pública, considerou extremamente positiva as informações trazidas pela CONACS, e vão dar sustentação ao seu relatório pela aprovação da PEC 391/09. A expectativa da CONACS agora é pela realização do SEMINÁRIO DE ESTUDO DO PISO SALARIAL E PLANO DE CARREIRA DOS ACS E ACE, que se realizará dia 03/11 a partir das 9:00 h no auditório Nereu Ramos, Anexo II da Câmara de Deputados Federais. Nesse sentido a CONACS convoca os ACS e ACE de Brasília e cidades do DF e entorno para se fazerem presentes e darem apoio aos parlamentares e lideranças da categoria que estarão defendendo a Aprovação do Piso Salarial Nacional e o Plano de Carreira dos ACS e ACE.

PAUTA: FEIRA DE SAÚDE BUCAL PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

A Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), através da Diretoria de Gestão do Cuidado (DGC), em parceria com o Conselho Regional de Odontologia, a Associação Brasileira de odontologia, cursos de odontologia de diversas faculdades e a Federação Baiana dos Agentes Comunitários de Saúde (FEBACS), realiza nesta quarta-feira (28), na Escola Parque, no bairro da Caixa D'agua, das 8h às 17h, uma feira sobre "A Saúde Bucal do Agente Comunitário de Saúde - ACS".
O objetivo deste evento é realizar a escovação supervisionada de todos os agentes e agendar a primeira consulta programática, verificando as necessidades e planejando o atendimento para esses profissionais. A partir desta ação, o ACS será capacitado pelos cirurgiões dentistas para o trabalho com a comunidade. A cidade de Salvador possui 1369 agentes e, em todo o estado, a categoria conta com mais de 24 mil profissionais. Esta feira é a primeira etapa de uma extensa programação que a Sesab promoverá nas demais regiões do estado, cuidando e capacitando todos os ACS em saúde bucal.
Fonte: Drª Sandra Melo
Fone: 71 9226 - 4279

terça-feira, 27 de outubro de 2009

Funcionários do BNB encerram greve em Alagoas

Os funcionários do Banco do Nordeste (BNB) de todo o Brasil decidiram encerrar a greve, que já alcançou o marco de 33 dias. Em Alagoas, a decisão foi tomada em assembleia realizada na noite desta segunda-feira (26), no auditório do Sindicato dos Bancários. Com o fim da paralisação, termina oficialmente a greve dos bancários, já que o BNB era o único banco que ainda estava em processo de negociação.A proposta aceita pela categoria compreende um reajuste de 6%, 500 reais de abono salarial e um adiantamento no pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR). O presidente do Sindicato dos Bancários, Edmundo Saldanha, explicou que a decisão foi unânime. “Em todo o país, a proposta foi aceita, até porque foi o máximo que a Unidade dos Trabalhadores do Banco do Nordeste conseguiu do banco e não tinha mais como avançar”.De acordo com ele, esta greve foi a mais longa da história do Banco do Nordeste e contou com um engajamento muito grande da categoria. “Podemos dizer que esta foi uma greve forte e com a participação maciça dos novos funcionários. O sentimento que fica é o de vitória, apesar do resultado não ter sido o que esperávamos”, concluiu o presidente.

SEMINÁRIO DISCUTE DESPRECARIZAÇÃO DOS VÍNCULOS DE TRABALHO PERMANENTE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

Refletir sobre o papel do Agente Comunitário de Saúde (ACS), contextualizando a sua prática na proposta do modelo assistencial de Vigilância da Saúde e avaliar o processo seletivo dos agentes de combate as endemias (ACE) na Bahia são alguns dos objetivos para a realização, no período de 27 a 29, no Hotel Sol Bahia (Patamares), do 2º Seminário: Desprecarização dos Vínculos de Trabalho e Educação Permanente dos ACE - Bahia. A palestra de abertura será feita pela representante do Ministério da Saúde, Gerluce Alves e a superintendente de Vigilância e Proteção da Saúde (Suvisa), Lorene Pinto.
O seminário tem como público alvo representantes das superintendências de Vigilância e Proteção da Saúde e Recursos Humanos da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), diretorias regionais de Saúde (Dires), Diretoria de Atenção Básica, Conselho Estadual de Saúde (CES) e de outros setores da Sesab, envolvidos com o processo de desprecarização dos vínculos de trabalho dos agentes comunitários e de endemias. Também participam representantes do Ministério Público, secretarias municipais de Saúde de Salvador e Camaçari e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
Visando contribuir para a efetivação dos vínculos de trabalho dos agentes de combate às endemias (ACE), com base na lei federal e na política estadual de desprecarização dos vínculos desses agentes comunitários (ACS), definida em 2007, a Suvisa vem conduzindo, com a participação direta das Dires e de outros órgãos envolvidos, ações de apoio junto aos municípios, no sentido de regularizar as formas de contratação/efetivação dos ACE.
Para isso, foram desenvolvidas atividades como orientação e a realização de processo seletivo para ACE nos municípios, reuniões e audiências públicas com o Ministério Público, seminário de avaliação das ações relacionadas à referida política, formação de grupo de trabalho para discutir a formação dos ACE, entre outras.

segunda-feira, 26 de outubro de 2009

Servidores municipais terão um dia de festa nesta quarta

Já está tudo pronto para uma grande festa que a Prefeitura e a União dos Servidores Municipais de Itabuna (Usemi) programaram para homenagear o funcionário público municipal pelo seu dia. A festa acontecerá nesta quarta-feira (28), na sede social da Usemi, no bairro São Caetano. O prefeito Capitão Azevedo decretou ponto facultativo para permitir a comemoração dos servidores. “Será um momento de descontração, lazer, integração e de muita alegria para aqueles que todos os dias estão a serviço da comunidade, buscando dar o melhor de si. É justo que por tudo isso eles sejam homenageados no seu dia”, afirma o prefeito.
Esporte, música e sorteio de prêmios estarão entre as atrações da festa. Serão sorteados dois terrenos com kits construção, duas motos, duas geladeiras, fogão, aparelhos de som, DVD, aparelhos de TV de LCD, computador, conjunto de sofá e dezenas de outros brindes. Os prêmios foram doados por empresas da cidade.
O secretário de Administração Gilson Nascimento salienta que, por conta das comemorações, a Prefeitura decidiu antecipar o calendário de pagamento da folha de salários e o servidor terá, já a partir desta terça-feira, 27, seus vencimentos na conta. No dia 28, a programação da festa começa pela manhã, na Vila Olímpica, com o torneio de futebol disputado por servidores vinculados a diversas secretarias. O primeiro jogo está previsto para as 8 horas. À tarde, a partir das 13 horas, a festa começa na sede social da Usemi, com uma série de atrações.

Reconhecimento – Durante a festa, será premiado o servidor destaque de cada Secretaria e haverá o lançamento do Jornal do Servidor. Nascimento observa que a festa é um reconhecimento do governo municipal ao papel dos servidores. “O evento serve para agregar as secretarias, promovendo a união, a alegria e também demonstrando o reconhecimento do Executivo pelo esforço de cada um em favor do serviço público”, declara.
Para o presidente da Usemi, José Inácio Damasceno, a festa promete muito. “O servidor ficou muito tempo sem espaço para o lazer e sem nenhuma homenagem durante muitos anos. É justo que tenha uma festa à altura”, diz.
Vão animar a festa as bandas Lordão, Vera Cruz, Toque Kente, Dak Samba, Rock in Rio, Bom Batuke, Bem Bolado e os cantores Ely Marques e Robinho. As bandas vão se apresentar sem ônus para o município, uma conquista do presidente da Usemi, José Inácio Damasceno.

Serviço de gestação de alto risco de hospital catarinense tem destaque em congressos mundiais

O Hospital Dona Helena, de Joinville/SC, será representado no 9º Congresso Mundial de Medicina Perinatal, que ocorre em Berlim, na Alemanha, entre os dias 24 e 28 de outubro. O artigo “Body Mass Index Impact on Gestational Diabetes Mellitus”, produzido pela equipe do Serviço de Gestação de Alto Risco da instituição, foi aprovado para apresentação no evento.
O estudo coordenado pelo ginecologista Jean Carl da Silva foi produzido em parceria com a professora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Ana Maria Bertini. A equipe avaliou um grupo de gestantes que eram obesas e tinham diabetes. De acordo com Jean, que é coordenador do Serviço de Gestação de Alto Risco, a obesidade aliada à diabetes tende a piorar o quadro da gestante. No entanto, ele constata: “Percebemos que, com as doses exatas do medicamento e com o tratamento correto, a gestação dessas mulheres ficou igual às consideradas saudáveis”. O ginecologista explica que o ideal é não engravidar quando se está acima do peso, mas, se isso ocorrer, é imprescindível fazer acompanhamento médico, com pré-natal.
O mesmo artigo foi apresentado no 19º Congresso Mundial de Ginecologia, que aconteceu em Cape Town, na África do Sul, de 4 a 9 de outubro. A professora Ana Maria Bertini, que também orienta o pós-doutorado do médico Jean da Silva, ficou responsável pelas apresentações.
“Importante destacar que a apresentação dos trabalhos dará visibilidade ao hospital e ao Serviço de Gestação de Alto Risco que, além de atender gestantes, também produz cientificamente”, frisa o coordenador. Participaram da pesquisa funcionários do Dona Helena dos setores de nutrição, psicologia e fisioterapia, além de estudantes do curso de medicina da Universidade da Região de Joinville (Univille).

INSS – Nesta segunda-feira começa o credito dos benefícios de outubro

INSS – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar nesta segunda-feira (26) a folha de outubro, que depositará até o dia 9 de novembro mais de 26 milhões de benefícios em todo o Brasil. No primeiro dia, recebem os que ganham até um salário mínimo e têm cartão com final 1, desconsiderando-se o dígito.
O pagamento de aposentados INSS, pensionistas e demais segurados que ganham acima do salário mínimo terá início no dia 3 de novembro com a liberação para aqueles que têm cartão com final 1 e 6, prosseguindo até o dia 9 de novembro, de acordo com o calendário, que pode ser acessado clicando aqui.
Os segurados INSS que tiverem dúvidas sobre o calendário de pagamento podem ligar para os operadores da Central de Atendimento 135. A outra alternativa é acessar o site da Previdência Social (www.previdencia.gov.br) e clicar no link “Extrato de Pagamento de Benefício”, que fica na seção “Agência Eletrônica: Segurado”. O segurado pode imprimir esse documento, que fica disponível a partir do início dos pagamentos do mês.INSS ACS/MPS

sábado, 24 de outubro de 2009

Governo avalia ações de Atenção Básica à Saúde

O prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo, reuniu-se esta semana com o secretário da Saúde e vice-prefeito Antônio Vieira, num encontrou que contou com a participação de técnicos do Departamento de Atenção Básica, para uma avaliação das ações do setor. Azevedo disse que estão sendo priorizados investimentos na melhoria da qualidade do atendimento à população, além das ações voltadas à otimização dos serviços e dos recursos humanos. Foi anunciada também a transferência, dentro em breve, do departamento para a Avenida Amélia Amado, no mesmo prédio onde funciona a Central de Regulação.
O prefeito destaca a necessidade permanente da busca da humanização dos serviços. “O nosso objetivo é estruturar um plano operacional para a melhoria continuada dos serviços, evitando conflitos, superposições de ações e as reclamações dos usuários”, afirma.
Uma grande mudança implementada pelo governo, segundo Antônio Vieira, começou por alterações no modelo de gestão dos postos, que, por determinação do prefeito, passaram a ser gerenciados por administradores do quadro de servidores municipais. O secretário explicou que assumiu a gestão com o compromisso de melhorar os índices de eficiência de cada unidade e incrementar o atendimento da demanda reprimida de consultas especializadas, exames e serviços, além de reforçar as ações de combate a endemias, como a dengue.
“Vale ressaltar que o governo teve início há dez meses e teve como primeira tarefa a reestruturação dos serviços num momento de crise”, acrescenta Vieira, que defende a integração da atenção básica com as unidades de alta e média complexidade, regulação e planejamento.
A diretora do Departamento de Atenção Básica, Fernanda Cândida Ludgero, apresentou um relatório das ações realizadas até setembro, com ênfase para investimentos na aquisição de insumos necessários ao funcionamento de todas as unidades, otimização dos recursos humanos e aquisição de equipamentos. Como exemplo, citou a compra de 52 aparelhos para a climatização das salas de vacinas, 35 computadores e igual número de impressoras para integração dos serviços online, e aquisição de 32 refrigeradores para manutenção adequada de amostras do teste do pezinho e de insulina.

Compromisso - Para a diretora, um avanço importante foi a construção do Termo de Compromisso de Gestão, implementado em parceria com o Conselho Municipal da Saúde, Sesab e Ministério da Saúde, com a participação do Ministério Público e dos diversos segmentos da sociedade civil organizada. O Departamento de Atenção Básica firmou convênio com o MP para territorialização e efetivação dos Agentes Comunitários de Saúde concursados e regularização do curso de capacitação técnica, através da Escola de Saúde Pública.
Fernanda Ludgero ressalta ainda a implantação do Sistema de Prevenção do Câncer de Colo do Útero, em paralelo à descentralização do sistema de coleta de exames para as unidades de saúde: “Promovemos a atualização e uma maior adesão ao programa SIS-Pré Natal, que gera um recurso de R$ 50,00 por cada gestante que conclua as fases de atendimento preconizados pelo protocolo de serviços”. Também foi priorizada a autorização de exames de rotina das gestantes em conjunto com a Regulação Municipal e do Estado.
O DAB também promoveu o recadastramento do Hiperdia, que hoje atende a 16,5 mil pacientes e implantou o Protocolo de Assistência da Atenção Básica, descentralizou o Programa de Hanseníase em conjunto com a Vigilância Sanitária e capacitou profissionais da rede para o manejo clínico da dengue, além de participar da elaboração do Plano de Ação da Dengue.
A atenção básica integrou mutirões comunitários e de parcerias institucionais, que resultaram na capacitação de 23 municípios para a PPI Estadual de Itabuna, na implantação do Núcleo Microrregional de Linhas de Cuidados, com a realização de um curso de especialização para médicos e enfermeiras na Escola de Saúde Pública. Também foi promovida a revitalização do Peti e do Pró-Saúde e implementada a residência médica em PSF e o Vivência SUS.
Ainda através de parcerias, o Se Toque Mutirão de Prevenção ao Câncer de Mama está disponibilizando 800 consultas para mulheres do município e da região e, em 14 de novembro, a Atenção Básica vai promover, em conjunto com a Clínica de Olhos Beira Rio, um mutirão para diabéticos para detecção precoce de agravos oftalmológicos, com a disponibilização de 1,5 mil consultas.

Ministério da Saúde abre concurso para 809 vagas em todo o país

Edital prevê cargos de nível médio e superior, com salários que variam de R$1.919,95 a R$2.222,72. Inscrições começam no dia 2 de novembro e vão até o dia 17O Ministério da Saúde publicou nesta sexta-feira, 23 de outubro, edital de concurso para preencher 809 vagas de nível superior e médio nos 26 estados e no Distrito Federal. As 25 categorias de trabalho são destinadas à sede do Ministério em Brasília e aos núcleos estaduais localizados nas capitais (veja tabela abaixo). O concurso também provê vagas em hospitais e em institutos do Rio de Janeiro. Do total de vagas, 36 são para portadores de deficiência. As inscrições começam no dia 2 de novembro e vão até o dia 17. O salário para nível médio é de R$ 1.910,95 e para nível superior, R$ 2.222,72, na Carreira da Previdência da Saúde e do Trabalho (CPST). Para o cargo de analista técnico administrativo, o salário (nível superior) será um pouco maior porque as vagas integram o Plano Geral de Carreiras do Poder Executivo (PGPE). São 150 postos no total. A remuneração é de R$ 2.643,28. As gratificações já foram acrescidas no valor total dos vencimentos. A jornada de trabalho dos aprovados vai variar de 20 a 40 horas semanais, dependendo do tipo de cargo. Para nível médio, o cargo oferecido é de técnico de contabilidade. Para nível superior as especialidades são: analista técnico-administrativo, administrador, arquiteto, arquivista, assistente social, bibliotecário, contador, economista, engenheiro civil, engenheiro eletricista, estatístico, farmacêutico, nutricionista, psicólogo, químico, técnico em assuntos educacionais, técnico em Comunicação Social – Jornalismo, técnico em Comunicação Social – Publicidade e Propaganda, fonoaudiólogo, cardiologista, clínico médico, médico - Medicina do Trabalho/Saúde Ocupacional e psiquiatra. “O concurso faz parte da estratégia de recomposição da força de trabalho do Ministério da Saúde e visa substituir trabalhadores terceirizados e aposentados”, explica a assessora técnica e coordenador-substituta da Coordenação Geral de Recursos Humanos do MS, Heloísa Marcolino. “Numa primeira etapa foi realizado o concurso de nível médio, agora vamos realizar o concurso principalmente para a área administrativa de nível superior. E ainda aguardamos a criação da carreira de analista de políticas sociais para secretarias do Ministério”, disse. O concurso será executado pelo Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe) da Universidade de Brasília (UnB). As provas serão objetivas e avaliarão habilidades e conhecimentos específicos, com data prevista para 20 de dezembro. Elas serão aplicadas nas capitais de provimento das vagas. As taxas de inscrição custam R$ 38,00 para nível médio e R$ 44,00 para nível superior. As inscrições são feitas pela internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/msadministrativos2009, a partir das 10h do dia 02 de novembro até às 23h59 de 17 de novembro. Até o fim do ano, o Ministério da Saúde lançará mais dois editais para preencher 661 vagas em hospitais e institutos do Rio de Janeiro. O primeiro proverá 467 postos de médicos em diversas especialidades a serem definidas. O segundo preencherá 160 vagas de nível médio e 34 de nível superior (médicos) no quadro do Instituto Nacional do Câncer (Inca) do estado.

NÃO CABE JUSTA CAUSA A EMPREGADA QUE FALTOU PARA LEVAR FILHO AO MÉDICO

A 1ª Turma do TRT-MG manteve sentença que afastou a demissão por justa causa aplicada à reclamante em função das várias faltas injustificadas atribuídas a ela pela empresa, rejeitando o argumento da recorrente de que, mesmo sendo mulher e mãe, a ex-empregada deveria cumprir com as obrigações assumidas perante o empregador. É que a Turma constatou que a última ausência injustificada imputada à reclamante, e que acabou ensejando a sua dispensa por justa causa, está respaldada por atestado médico comprovando que, naquele dia, ela compareceu ao hospital, levando o seu filho para atendimento. Portanto, não se pode falar, nesse caso, de falta sem justificativa.
Antes da aplicação da penalidade máxima, a reclamante havia sido suspensa por duas vezes, sempre em razão de faltas injustificadas. Mas há no processo cópias de atestados médicos, comprovando a necessidade de afastamento do trabalho nesses dias.
De acordo com a relatora do recurso, juíza convocada Mônica Sette Lopes, deve haver correspondência entre a falta praticada pelo empregado e a penalidade imposta pelo empregador: “Tratando-se de desídia, a última penalidade há de corresponder a uma transgressão efetiva das normas da empresa, o que não ocorre quando a empregada ausenta-se em razão da necessidade imperiosa de levar seu filho ao hospital para atendimento médico” - reforça.
Assim, a conclusão da Turma foi de que a penalidade aplicada pela empresa não guarda proporção com a falta cometida pela empregada. “É o quanto basta para cancelar a justa causa imposta pela empresa, sanção mais grave que exige a inequívoca comprovação da falta praticada pelo empregado. Como a ausência ao trabalho decorreu de uma necessidade concreta e imperiosa, não pode prevalecer a justa causa aplicada” - concluiu a relatora, negando provimento ao recurso da ré.(RO nº 01284-2007-005-03-00-1 ).

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABUNA

I- Caminhada em Defesa do SUS. DATA: 30.10.09HORÁRIO: 15:00hs SAINDO DO JARDIM DO Ó.

II- CARAVANA EM DEFESA DO SUSDATA: 04.10.09 LOCAL: SALVADOR-BA ÔNIBUS SAINDO DIA 03.10.09 ( noite), PARA TODOS OS CONSELHEIROS.

III- INAUGURAÇÃO DE UNIDADE DE REFERÊNCIA PARA PORTADORES DE ANEMIA FALCIFORME DATA: 26.10.09HORÁRIO:19:00hsLOCAL: ITABUNA PALACE.


Jaimeire Pessoa
Sec. CMSI

sexta-feira, 23 de outubro de 2009

CONACS

Nessa quarta-feira (21/10), aconteceu a 1ª reunião de trabalho da Comissão Especial da PEC 391/09, sendo na oportunidade eleitos para os cargos de 1º Vice-presidente o Deputado Alceni Guerra (DEM/PR), 2º Vice-presidente o Deputado Geraldo Resende (PMDB/MT) e 3ª Vice-presidente a Deputada Alice Portugal (PC do B/BA), ficando ainda oficializado o nome da Deputada Fátima Bezerra (PT/RN) como relatora da PEC 391/09.
Ruth Brilhante, presidente da CONACS, acompanhada dos diretores Edvan Viana (MA) e Vincentina Silva (MA), e ainda de vários ACS da cidade de Valparaíso (GO), participaram do início ao fim da reunião da Comissão Especial da PEC 391/09 e com muito esforço e negociação foi acordado com os parlamentares presentes 2 (duas) Audiências Públicas, sendo que no próximo dia 28/10 a partir da 14:30 h, no Anexo II da Câmara de Deputados, serão ouvidos os diretores da CONACS e o Sr. Carlyle Lavor.
A 2ª Audiência Pública, será realizada por sugestão da Relatora Fátima Bezerra (PT/RN) na forma de um grande Seminário sobre o tema “PISO SALARIAL NACIONAL E PLANO DE CARREIARA DOS ACS E ACE” e está previsto para acontecer no dia 3 de novembro, no Auditório Nereu Ramos.
Na verdade, essa 2ª Audiência Pública foi a única forma de contemplar os Requerimentos dos Deputados Geraldo Resende (PMDB/MS), Efraim Filho (DEM/PB), e Janete Capiberibe (PSB/AP) que solicitaram a presença além do Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e da Presidente da CONACS Ruth Brilhante, presença dos Presidentes da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), CONASEMS (Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde), do CONAS (Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde) e ainda do Presidente do CNS (Conselho Nacional de Saúde).
Dessa forma, a partir do dia 10/11, a Relatora da PEC 391/09, Deputada Federal Fátima Bezerra (PT/RN) poderá apresentar o relatório final para ser votado na Comissão Especial e seguir para votação final no Plenário da Câmara.
O apoio de todos os parlamentares foi decisivo à fixação do calendário definido, pois possibilitará que a PEC 391/09 seja votada ainda esse ano pelo Congresso Nacional. Segundo Ruth Brilhante “agora a união da categoria vai fazer a diferença e mais do que nunca vamos precisar mobilizar os ACS e ACE do DF e Entorno, e de todo o Estado de Goiás, pois estão mais próximos de Brasília e temos que marcar presença a partir do dia 28/10 todos os dias.”
Ficou ainda deliberado que a CONACS deverá estar presente com o máximo de representações estaduais no Seminário sobre o Piso Salarial agendado para o dia 03/11, e ainda, fortalecer a grande Mobilização Nacional da categoria para a semana seguinte, nos dias 10, 11 e 12 de novembro, quando estará se prevendo a presença de 3 a 5 mil ACS e ACE de todo o País.
Lista dos Deputados Federais presentes na reunião da
Comissão Especil da PEC 391/09 - 21/10
Deputado
Partido/Estado
Alceni Guerra
DEM/PR
Dr. Paulo César
PR/RJ
Elizeu Aguiar
PTB/PI
Fátima Bezerra
PT/RN
Geraldo Resende
PMDB/MT
Jackson Barreto
PMDB/SE
João Campos
PSDB/GO
Mendonça Prado
DEM/SE
Pedro Chaves
PMDB/GO
Pedro Wilson
PT/GO
Raimundo Gomes de Matos
PSDB/CE
Valtenir Pereira
PSB/MT
Albano Franco
PSDB/SE
Charles Lucena
PTB/PE
Fernando Ferro
PT/PE
Leandro Vilela
PMDB/GO
Uldurico Pinto
PHS/BA
Domingos Dutra
PT/MA
Alice Portugal
PC do B/BA
José Cirilo
PT/CE
Janete Cpiberibe
PSB/AP

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABUNA

DO: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABUNA



Prezados Senhores,

Cumprimentando-os cordialmente, usamos do presente para informar que o CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABUNA, em parceria com o Conselho Estadual, Conselho Nacional de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde de Itabuna está organizando uma grande caminhada em prol da CARAVANA EM DEFESA DO SUS, que acontecerá dia 30/10/2009 às 15:00 saindo do Jardim do Ó.
Esta Caravana está acontecendo em todo o Brasil com o intuito de defender o SUS COMO PATRIMONIO DA HUMANIDADE, bem como em defesa da Emenda Constitucional 29.

Em tempo, aproveitamos pra solicitar que todos que acreditam neste SUS QUE É NOSSO possam votar na lista nacional em defesa do Projeto da EC 29 e do SUS COMO PATRIMÔNIO DA HUMANIDADE através do site www.conselho.saude.gov.br no link “eu concordo com a EC 29”, bem como convidá-los para participar deste importante evento.

Maiores informações contactar: conselhosaudeitabuna@yahoo.com.br


Atenciosamente,

Maria das Graças dos Santos Souza
Presidente do Conselho Municipal de Saúde Itabuna
(73)8829 2064

quinta-feira, 22 de outubro de 2009

Ministério da Saúde credencia 158 Núcleos de Apoio à Saúde da Família

Recurso de R$ 2,9 milhões será utilizado na implementação de unidades em 100 municípios de 21 estados brasileiros. Núcleos atenderão população em saúde básica O Ministério da Saúde liberou a implantação de 158 novos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (Nasf) em 21 estados brasileiros. No total, 100 municípios do país vão receber R$ 2,9 milhões para implementar a iniciativa, que atua na atenção básica à saúde da população. Eles atendem a população em diversas especialidades, como assistência social, nutrição, psicologia, pediatria, ginecologia, fisioterapia, fonoaudiologia, educadores físicos, além de práticas complementares, como fitoterapia e acupuntura. Com a nova liberação, o país passa a contar com 1.126 Núcleos de Apoio à Saúde da Família credenciados. Até o próximo ano, serão mais 113 núcleos autorizados. Os núcleos têm, no mínimo, cinco profissionais que trabalham em parceria com as equipes de saúde da família em cada região. “Com os NASFs, incluímos as áreas de atendimento não contempladas na equipe de saúde da família e ampliamos a abrangência e os resultados da atenção prestada à população”, explica a diretora do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde, Claunara Schilling Mendonça. MODALIDADES - Os núcleos são divididos em duas modalidades, de acordo com o número de equipes de saúde da família atuantes em cada estado. O Nasf 1 é voltado para os municípios com equipes de até cinco profissionais de nível superior. Eles recebem R$ 20 mil por mês para manutenção a partir do início de suas atividades. O Nasf 2 funciona em cidades com equipes de até três profissionais e recebem R$ 6 mil mensais para custeio. Todos os Nasf autorizados no Ceará são do tipo I. De acordo com o Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde, as cidades têm até dezembro deste ano para implementar os núcleos. Cada cidade beneficiada é responsável por escolher os profissionais que irão compor o núcleo, de acordo com a realidade de suas comunidades. No entanto, a recomendação é para que os municípios do Nordeste e da Amazônia Legal, cujo objetivo é priorizar ações dos núcleos para a redução da mortalidade infantil, como parte do Pacto pela Redução da Mortalidade Materna e Infantil nos municípios prioritários. NÚCLEO - Para implantar o Nasf, o município deve elaborar um projeto, informando o território de atuação e as atividades que serão desenvolvidas. Além disso, é preciso especificar os profissionais e sua forma de contratação com número de carga horária, identificação das equipes do saúde da família vinculadas ao Nasf e a unidade de saúde onde os núcleos serão credenciados. Esse projeto deverá ser aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e pela Comissão Intergestores Bipartite de cada estado. Criados em janeiro de 2008, os Nasfs compartilham as práticas em saúde nos territórios sob responsabilidade das equipes de saúde da família. Eles têm a responsabilidade de atuar e reforçar nove diretrizes na atenção à saúde: a interdisciplinaridade, a intersetorialidade, a educação popular, o território, a integralidade, o controle social, a educação permanente em saúde, a promoção da saúde e a humanização.

Secretários discutem projeto que define regime jurídico do servidor

Em uma sessão que contou com as participações de vereadores e servidores públicos municipais, os secretários de Planejamento e Tecnologia, Maurício Athayde, e de Administração, Gilson Nascimento, da Prefeitura de Itabuna, deram explicações sobre o projeto de lei que institui o quadro geral de pessoal e define o regime jurídico dos servidores públicos da administração direta e indireta do município. A reunião aconteceu nesta terça-feira (20), no plenário da Câmara de Vereadores.
O encaminhamento da proposta atende a um Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre a administração, os servidores e o Ministério Público do Trabalho, e visa readequar a estrutura administrativa relativa a cargos, empregos e funções públicas. De acordo com o secretário Gilson Nascimento, o objetivo é “promover o equilíbrio” da administração e não retirar direitos do servidor.
Nascimento frisa que Itabuna tem hoje um quadro de 5.338 servidores, sendo quase 90% efetivos. “Essa proporção não existia antes, pois era comum o prefeito ter o poder de substituir mais de 50% dos servidores a cada novo governo”, afirma o secretário, que critica a antiga postura. “O serviço público necessita de qualidade e, para isso, a estabilidade é essencial”, salienta. O titular da Administração acrescenta que os gastos com o pagamento de salários consomem atualmente R$ 7,1 milhões e já se aproxima do limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
No geral, a lei apresenta poucos aspectos polêmicos. Um deles está no capítulo VIII, que dispõe sobre o “grupo ocupacional de fiscalização” e determina que o adicional de produtividade seja calculado de acordo com pontos atribuídos pelo resultado. Para esclarecer, atualmente os agentes de fiscalização recebem o adicional pelo auto lavrado, independentemente da entrada do valor da multa ou tributo nos cofres do município. Existem casos de autuações feitas há bastante tempo, sem nenhum resultado financeiro para a administração. “É necessário mudar os critérios, pois da forma que está o município fica sem recursos para atender a população”, observa Nascimento.
Maurício Athayde, do Planejamento, também critica a forma como se faz atualmente o cálculo da produtividade dos fiscais. “Hoje, o que se paga em pontuação supera os resultados da fiscalização, em alguns casos até três vezes mais”, diz, igualmente opinando que é preciso fazer correções. O secretário acentua que é imperioso promover o equilíbrio fiscal no município, a fim de que este possa manter suas obrigações.

Discussão - O projeto enviado à Câmara tem como relator o vereador Claudevane Leite (PT), que defende uma discussão ampla da matéria. O vereador Wenceslau Júnior (PCdoB) acredita que o momento é oportuno para se buscar avanços. “Nesse aspecto, o projeto é importante, pois estimula o debate”, observa. Ele atenta para a necessidade de se observar as limitações financeiras do município e de formatar propostas razoáveis.
Gilson Nascimento enfatizou que a intenção do governo é, de fato, debater a proposta. “Existe um TAC assinado, com a participação do Sindicato dos Servidores e do Ministério Público do Trabalho, e este tema já vem sendo discutido de maneira ampla, o que vai se aprofundar agora na Câmara de Vereadores”, pontua, assegurando que “o governo não quer empurrar uma proposta de cima para baixo”.

terça-feira, 20 de outubro de 2009

Sindicato pode se fazer representar em juízo por preposto

Extraído de: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 31 de Março de 2009
Em se tratando de demanda que envolve pessoas jurídicas, é válida a representação sindical em juízo por pessoa designada pelo presidente do sindicato para este fim, assim como é válida a representação do empregador pelo preposto. Neste sentido, a pessoa que comparece à primeira audiência munida de carta de delegação de poderes representa corretamente a entidade sindical, podendo ser equiparada ao preposto que representa o empregador. Esse foi o entendimento firmado pela 7ª Turma do TRT-MG ao reformar a sentença que determinou o arquivamento de uma reclamação trabalhista por irregularidade de representação do sindicato autor.
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Trata-se de ação declaratória de cobrança de contribuições previdenciárias e, ainda, de ação de cumprimento de cobrança de contribuições especiais previstas em convenções coletivas de trabalho, ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada de Minas Gerais em face de uma construtora.
Ao examinar o teor do Estatuto Social do sindicato, a relatora do recurso, desembargadora Maria Perpétua Capanema Ferreira de Melo, constatou que faz parte da competência do presidente do sindicato representá-lo em juízo podendo, nessa hipótese, delegar poderes. Foi o que ocorreu. A pessoa designada pelo presidente compareceu à primeira audiência munida de carta de delegação de poderes. Desta forma, salientou a desembargadora que a representação sindical ocorreu em conformidade com o estipulado no estatuto da entidade.
De acordo com o entendimento expresso no voto da relatora, para efeito de representação, deve-se tomar como base o artigo 12 , inciso VI , do Código de Processo Civil , quando não se trata de reclamação trabalhista. Da mesma forma, no Processo do Trabalho, existe a figura do preposto para o empregador, nos termos do artigo 843 , parágrafo 1º , da CLT . Por esses fundamentos, a Turma deu provimento ao recurso do sindicato autor para determinar que os autos sejam desarquivados e que seja reaberta a audiência inaugural com o prosseguimento do feito.

Lentes de Contato – Olhos abertos na limpeza!

As lentes de contato necessitam de produtos específicos para serem limpas. Segundo oftalmologistas, quando utilizamos produtos inadequados as consequências vão desde alergias até infecções. Na maioria dos casos o produto específico a ser utilizado, conhecido como solução multiuso é substituído por soro fisiológico. O que acontece é que o soro nem limpa e nem desinfeta a lente, logo, acontece o acúmulo de bactérias, gordura e proteínas.
O que acontece?O acúmulo dos microorganismos citados acima pode gerar alteração na superfície da córnea e até a perda da visão. A maioria das indicações de transplante ocasionada por lesão nas córneas acontece entre pacientes jovens.
Entenda os riscos e limpe suas lentes de maneira correta!As doenças mais comuns decorrentes da falta de cuidado ao limpar as lentes de contato são:
- Conjuntivite: Inflamação da conjuntiva (membrana que protege a parte branca do olho e o lado interno das pálpebras).- Úlcera de Córnea: Descamação da camada superficial da córnea, que é contaminada por germes. A córnea perde a transparência, inflama-se e pode até ser perfurada.- Alergias: Substâncias se depositam na superfície da lente e algumas podem ficar impregnadas e levar a quadros alérgicos.- Edema na Córnea: O uso prolongado pode levar a acúmulo de líquido da córnea – há alteração na oxigenação da córnea e a visão perde a nitidez.

segunda-feira, 19 de outubro de 2009

ESCLARECIMENTOS GERAIS SOBRE LICITAÇÕES

1) Licitação é o procedimento administrativo para as compras ou serviços contratados pelos governos, seja Federal, Estadual ou Municipal.
2) A Lei em vigência para licitações e contratos é a 8666/93 (e alterações)
3) Conheça a Lei 8666/93. Você poderá ampliar os seus conhecimentos sobre licitações, tais como:
a) Diferença básica entre as MODALIDADES de licitações, Concorrência, Tomada de Preços e Convites, é o valor e/ou complexidade da licitação. Para Pregão não há limites de valores.
b) No tocante ao valor, a lei prevê os LIMITES DE LICITAÇÃO que são:
I - para obras e serviços de engenharia:
a) Convite: até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais);
b) Tomada de Preços: até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);
c) Concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);
II - para compras e serviços não referidos no inciso anterior:
a) Convite: até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);
b) Tomada de Preços: até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüentamil reais);
c) Concorrência: acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüentamil reais).
Ou seja, uma licitação de serviços para tomada de preços tem valor estimado da contratação até R$ 650.000,00, se é uma concorrência o valor do contrato está acima de R$ 650.000,00.

Doenças Sistêmicas Comprometem a Visão

Estudo mostra que só 36% dos idosos passam por exame de vista anualmente e 57,64% têm doenças sistêmicas que podem comprometer a visão.
O envelhecimento da população associado às alterações cardíacas, reumatismo e outras doenças auto-imunes pode contribuir com o maior comprometimento da visão de 57.86% dos idosos. Este é o resultado de um estudo realizado com 223 pacientes na faixa etária de 53 a 78 anos pelo oftalmologista do Instituto Penido Burnier, Leôncio Queiroz Neto. O problema é que dos pacientes estudados, só 36% passam por exame de vista anualmente. A falta de acompanhamento médico facilita o avanço dos vícios de refração, catarata, glaucoma e doenças na retina que poderiam ser controlados para garantir a qualidade de vida. Por isso, na próxima quinta-feira, 8 de outubro, é comemorado o “Dia Mundial da Visão” uma iniciativa da OMS (Organização Mundial da Saúde) em conjunto com a Agência Internacional para a Prevenção da Cegueira (IAPB). A estimativa da OMS é que entre 60 e 75% dos casos de cegueira e baixa visão são evitáveis, desde que a população seja conscientizada de que a visão pode ser preservada até o final da vida, independente do envelhecimento que cresce no mundo todo.
RETINA É A MAIS AFETADA
O estudo realizado por Queiroz Neto aponta que no Brasil 32% dos idosos têm alterações cardíacas (hipertensão arterial e arritmia), 18,64% reumatismo (artrite e artrose) e 7% outras doenças auto-imunes que exigem o uso prolongado de corticóide. Significa que entre idosos a retina é a parte do olho mais exposta às alterações causadas pelo tratamento das doenças sistêmicas, comenta o especialista. Isso porque, a droga mais utilizada para alterações cardíacas é a Amiodarona que pode causar neuropatia óptica. Trata-se de um edema no nervo óptico que leva 2% dos pacientes à visão subnormal ou cegueira se não forem realizados exames de fundo de olho regularmente. O médico explica que a neuropatia óptica geralmente surge após meses de tratamento com Amiodarona, em 90% dos casos atinge apenas um olho e entre 15% e 40% o segundo olho. A doença, observa, pode ser prevenida com a troca de medicamento e uso de aspirina para afinar o sangue uma vez que o edema é provocado pela insuficiência de irrigação sanguínea. Ele ressalta que como não existe terapia efetiva para reverter os danos oculares já instalados o acompanhamento do oftalmologista é essencial.
Já o uso de Difosfato de Cloroquina para tratar doenças reumáticas pode causar cegueira irreversível decorrente de degeneração macular, parte central da retina responsável pela visão de detalhes. Queiroz Neto afirma que a perda progressiva da visão ocorre inclusive depois de anos que o tratamento foi interrompido. Não existe terapia totalmente eficaz no combate aos efeitos da droga, mas aplicações de laser no estágio inicial podem interromper a progressão. Além disso, a dosagem de 200 mg de Difosfato de Cloroquina é relativamente segura, comenta. Em estágio inicial a degeneração macular não apresenta sintomas. Eles só começam a aparecer a na fase intermediária, quando a visão fica embaçada no centro da imagem e as linhas retas se tornam sinuosas. Por isso, afirma, um teste simples que pode ser feito em casa é fixar a moldura de um quadro ou o batente de uma porta. Se as bordas apresentarem irregularidade sinaliza necessidade de avaliação médica.
TRATAMENTO DE DOENÇAS REUMÁTICAS PODE CAUSAR CATARATA E GLAUCOMA
O uso prolongado de corticóide para tratamento de doenças reumáticas, artrite e artrose, citadas por 7% dos pacientes, provoca catarata e glaucoma, ressalta Queiroz Neto. A catarata, opacificação do cristalino que é apontada como a maior causa de cegueira tratável só pode ser eliminada através de procedimento cirúrgico. Apesar dos avanços da cirurgia 25% dos maiores de 75 anos que participaram do estudo já chegaram cegos ao consultório por falta de informação e medo da cirurgia. O médico diz que o procedimento é rápido, seguro e quanto mais é adiado, maiores são os riscos de complicações. Já o glaucoma, redução do campo visual, é uma doença irreversível que exige o uso contínuo de colírio para evitar a perda da visão. Independente das condições de saúde, ressalta, a partir dos 50 anos de idade toda pessoa deve fazer um exame de vista anual. As alterações oculares ocorrem gradativamente e por isso só são percebidas quando atingem estágios avançados que em muitos casos não têm solução médica, conclui.

Novo Plano de Cargos será debatido

pela Câmara dia 20 em audiência pública, a partir das 14 horas. O projeto de lei 2.042, do Executivo, trata sobre o Plano de Cargos e Salários do Servidor. O vereador Wenceslau Júnior (PC do B) convocou o prefeito Capitão Azevedo, o secretário municipal de Administração, Gilson Nascimento e de Planejamento, Maurício Athayde para explicar as mudanças. O assunto foi debatido na Sessão de Comissões Técnicas nesta semana. Na ocasião, os servidores se posicionaram contra as mudanças propostas pelo prefeito, que significam perdas de até 50% no contracheque. De acordo com o novo plano, serão cortados adicionais de periculosidade e insalubridade, além da remuneração por produção. Segundo o vereador Wenceslau, o projeto precisa ser analisado com cautela, para que os servidores não percam os direitos que já foram conquistados. “Esse novo plano de cargos e salários não será votado de acordo com a vontade do governo, às pressas”, afirma o vereador.

sábado, 17 de outubro de 2009

ESCOLA ESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICA PROMOVE ESTÁGIO DE VIVÊNCIA NO SUS

Com o propósito de estimular discussões e aproximar os estudantes de diversas áreas do conhecimento à realidade do Sistema Único de Saúde (SUS), potencializando-o enquanto espaço privilegiado de aprendizagem e apoio à formação, a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), por meio da Superintendência de Recursos Humanos em Saúde (Superh) e da Escola Estadual de Saúde Pública (EESP), torna público o processo seletivo para participação no Estágio de Vivência no SUS.
Fruto da articulação entre a EESP e estudantes da área de saúde no estado, o Estágio de Vivências no SUS enseja a construção de novas relações de compromisso entre as instituições de ensino, particularmente os estudantes, e o SUS. Os 450 estudantes selecionados para esta etapa do programa serão inseridos em diversos municípios do estado onde vivenciarão um processo educativo teórico-prático contemplando o conteúdo programático do projeto: Políticas de Saúde, Atenção à Saúde, Formação em Saúde e Participação Popular.
Os interessados deverão acessar a cartilha do estagiário e fazer a inscrição no endereço eletrônico www.saude.ba.gov.br/eesp no período de 19 a 23 de outubro. O estágio será realizado no período de 05 a 14 de dezembro, e o local de realização das vivências não será de escolha do candidato. Os custos para o Estágio de Vivência (transporte, hospedagem, alimentação e material didático) são de responsabilidade da Sesab, através da Superintendência de Recursos Humanos e da Escola Estadual de Saúde Pública com atuação conjunta com as Diretorias Regionais de Saúde (Dires). Como contrapartida para o município, a EESP solicita a disponibilização de um profissional de referência, para acompanhar as atividades e mediar a agenda para as visitas aos serviços de saúde do município.
Os locais para realização do Estágio de Vivência no SUS serão selecionados a partir dos seguintes critérios: município sede de Microrregião; município sede de universidade e instituições de ensino superior; municípios com Núcleo de Educação Permanente para implementação das Linhas de Cuidado e municípios interessados em participar. Para formalizar a participação na vivência, deverá ser encaminhado um ofício para a ESSP, até o dia 30 de outubro, assinado pelo secretário municipal de Saúde.
Como participar
O projeto de Estágio de Vivências no SUS é direcionado a estudantes dos cursos da área de saúde do estado da Bahia, segundo a resolução 287/98 do Conselho Nacional de Saúde: Bacharelado Interdisciplinar em Saúde, Biologia, Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Saúde Coletiva, Serviço Social, Terapia Ocupacional.
Um dos critérios de seleção será a disponibilidade para participar integralmente das atividades indicadas pela programação nas datas previstas, além de não ter participado da primeira etapa do Estágio de Vivência no SUS.

CADERNETA DE SAÚDE DO ADOLESCENTE É LANÇADA NA BAHIA

Os adolescentes contarão com mais um recurso para monitorar a sua saúde, a Caderneta de Saúde do Adolescente. Lançada em outubro de 2008 pelo Ministério da Saúde, como projeto piloto para as áreas técnicas do adolescente dos estados, a cartilha chega agora à Bahia após passar por adequações recomendadas pelos técnicos da área.
O lançamento foi feito hoje (14) durante a VII Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, no Centro de Convenções. "Com esse lançamento, queremos despertar os gestores municipais para a importância da utilização da caderneta", declarou secretário da Saúde do Estado, Jorge Solla, presente ao evento.
A caderneta traz informações sobre saúde sexual e reprodutiva, puberdade, o perigo das drogas e os cuidados necessários para os jovens entre 10 e 16 anos, além de orientações sobre saúde bucal e alimentação. Ela servirá ainda para o acompanhamento da saúde da população dessa faixa etária. "Com a caderneta, os adolescentes terão registradas as informações essenciais de sua saúde", comentou Jorge Solla.
A caderneta ficará com o adolescente da mesma forma como funciona o cartão de vacinação das crianças, com espaços específicos, como a tabela do Índice de Massa Corporal, para os profissionais de saúde preencherem e acompanharem o desenvolvimento do adolescente. São 50 páginas nas quais vão ser feitas as anotações de atendimento, além de dispor de orientações necessárias para esse seguimento da sociedade. São duas versões, uma masculina e uma feminina, com as diferentes formas de desenvolvimento dos meninos e das meninas.
Segundo dados do MS, apenas 12% dos adolescentes no país procuram os serviços de saúde e com a caderneta espera-se um incentivo para aumentar esse acesso. "Vamos lutar pelos direitos dos adolescentes e a saúde é um desses direitos", falou a jovem Dafine Melissa, que participou do lançamento da caderneta.
Na Bahia, os primeiros municípios a receberem as cadernetas serão Utinga, Biritinga, Boa Vista do Tupim, Água Fria e Nordestina. "A entrega será feita de forma gradual para evitar erros de distribuição de massa", explicou Margarida França, técnica de referência da área de saúde do adolescente da Secretária da Saúde do Estado (Sesab). "A Sesab fará o monitoramento do uso das cadernetas e, a partir disso, poderá verificar quais são as lacunas na assistência ao adolescente", completou a técnica.
Até novembro, equipes de saúde de família e profissionais de educação das escolas que tem o Programa Saúde na Escola implantado serão capacitados para o preenchimento da caderneta. Até 2010, os demais municípios baianos receberão as cadernetas.

ATIVIDADES DA SEMANA ESTADUAL DE SAÚDE BUCAL ENVOLVEM ACS

No mês de outubro, em que se realiza a Semana Estadual de Saúde Bucal, a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), através da Diretoria de Gestão do Cuidado (DGC), esta desenvolvendo atividades que têm como tema principal "A Saúde Bucal do Agente Comunitário de Saúde - ACS". O objetivo é realizar a escovação supervisionada de todos os agentes e a primeira consulta programática, verificando as necessidades e planejando o atendimento para esses profissionais.
Dentro das atividades da Semana, cirurgiões dentista dos municípios irão capacitar os ACS para educação, prevenção e promoção da saúde bucal nas comunidades em que atuam. Em Salvador, acontecerá, no dia 28 de outubro, uma Feira de Saúde na Escola Parque, das 8h às 17h.
Essas atividades, coordenadas pela área técnica de Saúde Bucal da DGC, têm o apoio da Diretoria da Atenção Básica, das Diretorias Regionais de Saúde da Sesab, Conselho Regional de Odontologia, Associação Brasileira de odontologia, faculdades de odontologia e Federação de ACS da Bahia.

MobilizaSUS para quê?

O Sistema Único de Saúde, a maior política pública advinda da conquista histórica de um povo, é uma verdadeira Escola de Cidadania. Como emergiu da sociedade, depende dela para se efetivar. E nesses 20 anos de SUS vimos experimentando e aperfeiçoando os mecanismos de controle social das políticas públicas de saúde, aprendendo a ocupar o espaço de sujeitos de direito na construção de nossa democracia.

A Declaração de Direitos que compõe a atual Constituição Brasileira a caracteriza como um dos mais avançados textos constitucionais do mundo, particularmente no que se refere ao conjunto de direitos sociais e, sobretudo, quanto à afirmação aos direitos no campo da Saúde. Contudo a Constituição por si só não é capaz de materializar em práticas as conquistas legais. Há um descompasso evidente entre o nível do direito legal e o pleno exercício do direito. Faz-se oportuno lembrarmos que “é função prática da linguagem dos direitos, a de emprestar força particular às reivindicações dos movimentos que demandam para si e para os outros a satisfação de novas carências materiais e morais; ao mesmo tempo em que a torna enganadora e obscurece a diferença entre o direito reivindicado e o direito reconhecido e protegido” (Bobbio, 1992: 10).

Todavia, apesar dessa distância entre o que há nos escritos legais e o que vivenciamos na prática cotidiana, com relação ao direito à saúde, temos ocupado e experimentado os espaços instituídos do controle social das políticas públicas. Em que pese a situação em que se encontram muitos conselhos de saúde na Bahia (não atendendo às diretrizes regulamentadas pela resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 333 de 2003) não se pode desconsiderar, pelo menos como potencialidade para transformação: a existência 417 Conselhos Municipais de Saúde (um por município); a assunção de uma gestão que se compromete no plano de governo a estimular a participação popular e o controle social; e a realização da maior Conferência de Saúde da Bahia em 2007 com a realização de 393 Conferências Municipais.

Nesse contexto é que, partindo da demanda de Movimentos Sociais de Salvador, que reivindicaram da Gestão da Saúde um espaço para que pudessem ser escutados e dessa forma participar da construção das Políticas Públicas de Saúde para a Bahia, foram realizados em 2007 seis Seminários Regionais sobre Movimentos Sociais e Saúde, totalizando uma participação de 291 pessoas e 186 movimentos sociais. Estes Seminários foram caracterizados como momentos de escuta aberta das demandas dos movimentos Sociais, conduzida através de trabalhos de grupo, originando aproximadamente 187 propostas para a nova gestão estadual.

Assim sendo, considerando também a adesão ao Pacto pela Saúde, em que estado e municípios assumem compromissos e responsabilidades com o controle social do SUS, para desenvolver ações e estratégias para o fortalecimento e apoio aos Conselhos de Saúde, aos processos de mobilização social e de educação popular na saúde, a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia instituiu o Grupo de Trabalho intersetorial, formado por representantes do Conselho Estadual de Saúde, da Diretoria de Gestão da Educação e do Trabalho na Saúde, da Escola Estadual de Saúde Pública, da Secretaria da Educação do Estado da Bahia, do Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde e do Ministério Público do Estado da Bahia, que está discutindo e desenvolvendo esse projeto.

A meta da Gestão Estadual é potencializar a capacidade loco-regional para os processos de Educação Permanente para o controle social no SUS, a partir de processos pedagógicos que contribuam para a ampliação e qualificação da participação da população na formulação, gestão e controle social das políticas de saúde.

sexta-feira, 16 de outubro de 2009

CONACS


CIRCULAR DE CONVOCAÇÃO 02/09
A CONACS – Confederação Nacional dos Agentes Comunitários
de Saúde, por intermédio de sua Diretora Presidente, no uso de suas
prerrogativas estatutárias, vem por meio desta CONVOCAR, todos os ACS e
ACE do País, bem como os representantes de Federações filiadas, para se
fazer presentes nos dias 10, 11 e 12 de novembro de 2009 na grande
mobilização nacional da categoria no Congresso Nacional (Brasília), para
reivindicar a aprovação imediata do Piso Salarial Nacional de R$ 930,00 e o
Plano de Carreira dos ACS e ACE. (PEC 391/09 e PL 6.111/09)
Cada Federação filiada a CONACS deverá ser responsável por
suas caravanas e apresentar-se à organização da mobilização a partir
das 8:00 horas do dia 10/11 na entrada do Anexo II da Câmara de
Deputados Federais.
OBS: Em tempo, informamos que a CONACS não se
responsabilizará pela estadia e alimentação dos participantes da mobilização,
porém se coloca a disposição para auxiliar com informações e orientações a
todos que quiserem participar da mobilização.
Sem mais para o momento e certa de contar com a presença de
todos, envio votos de amizade e apreço.
A União faz a força!
Ruth Brilhante de Souza
Presidente da CONACS
Contatos:
conacs@hotmail.com
Fone/fax: 062 3212-4632 ou 62 9949-8365

O JOVEM NEGRO:



MÊS DA CONSCIÊNCIA NEGRA – 2009
ITABUNA – BA
# DIA 31 de outubro 2009 – MESA REDONDA – JOVEM NEGRO DA PERIFERIA: MARGINAL OU MARGINALIZADO?
“Discutindo políticas de Segurança Pública”
LOCAL: CÂMARA DE VEREADORES
HORÁRIO: das 14 às 18h

# DIA 04 de novembro de 2009 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
LOCAL: Câmara de Vereadores de Itabuna
HORÁRIO: 18h

# DIA 13 de novembro de 2009 – EXIBIÇÃO DE FILME (em discussão qual o filme)
LOCAL: ACAI – PONTO DE CULTURA
HORÁRIO: 18H

# DIA 17 de novembro de 2009
PALESTRA – O JOVEM NEGRO: NA PERIFERIA DOS DIREITOS
PALESTRANTE: Professora Dra Flávia
Alessandra de Souza Pereira – DFCH – UESC

PALESTRA - A TRAJETÓRIA DAS PERIFERIAS BRASILEIRAS
PALESTRANTE: Egnaldo Ferreira França
Projeto Encantarte / PREAFRO

LOCAL: AUDITÓRIO DA TORRE - UESC
HORÁRIO: 19h

# DIA 19 de novembro de 2009
VIGÍLIA À ZUMBÍ DOS PALMARES – com recitais, cantos, roda de capoeira, samba de couro e Desfile Beleza Negra.
LOCAL: Monumento em Homenagem à Zumbi – na Av. Princesa Isabel – ao lado da Prefeitura de Itabuna

# DIA 20 de novembro de 2009
CAMINHADA DA CONSCIÊNCIA NEGRA
LOCAL: Av. do Cinqüentenário - Itabuna
CONCENTRAÇÃO ÀS 15h NO JARDIM DO Ó

ORGANIZAÇÃO: ENCANTARTE, PREAFRO, CRAD, MNU, UNEGRO, ACAI – PONTO DE
CULTURA, PROJETO NOITE AFRO, COLEGIADO DE HISTÓRIA - UESC

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABUNA


Prezados Conselheiros,Teremos uma reunião no gabinete do prefeito amanhã (16/10/09), às 16:00, para tratarmos de assuntos internos do Conselho.È importante a participação de todos.


Jaimeire Pessoa

quarta-feira, 14 de outubro de 2009

Itabuna participa da Campanha Nacional de Combate à Sífilis

Preocupada em alertar para a importância da prevenção como único meio de reduzir a incidência de doenças sexualmente transmissíveis, a Secretaria da Saúde de Itabuna, através da Coordenação Municipal de DST/Aids, inicia no próximo sábado (17) a Campanha do Dia Nacional de Combate à Sífilis. Este ano, as ações da campanha estão voltadas para o público masculino, com o tema “Homem, faça o Exame da Sífilis”.
No sábado, técnicos do Centro de Referência Júlio Brito e da Coordenação Municipal de DST/Aids, com o apoio de outros profissionais de saúde, realizam na área comercial de Itabuna uma mobilização com a distribuição de panfletos. Para o período de 20 a 26 deste mês, o Centro de Referência estará oferecendo testes para detecção de sífilis (VDRL), HIV, hepatite B e hepatite C. Os resultados dos exames serão imediatos.
Segundo a responsável técnica da Coordenação Municipal de DST/Aids em Itabuna, enfermeira Maria Vitória Ramos Gonçalves, o terceiro sábado do mês de outubro é dedicado ao Dia Nacional de Combate a Sífilis e o objetivo de dedicar a campanha aos homens é justamente alertar uma parcela da população que é bastante vulnerável às DST, devido à falta ações preventivas, a exemplo do uso de preservativos nas relações sexuais. O Centro de Referência Júlio Brito espera realizar 50 exames por dia durante a campanha.
A sífilis é uma doença infecciosa causada pela bactéria Treponema pallidum. Ela pode ser transmitida por meio de relações sexuais sem preservativos, transfusão de sangue contaminado e da mãe para o bebê, durante a gestação e o parto – conhecida como sífilis congênita. O agente causador da enfermidade foi descoberto há 101 anos, pelos pesquisadores alemães Fritz Richard Schaudinn e Paul Erich Hoffmann.

terça-feira, 13 de outubro de 2009

SESAB REALIZA OFICINA DO MOBILIZASUS EM ITABUNA

Aproximadamente 180 pessoas participarão, nos dias 14, 15 e 16, da I Oficina de Formação de Facilitadores da Microrregional de Itabuna. Promovido pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), por meio da Diretoria de Gestão da Educação e do Trabalho na Saúde e da 6ª Diretoria Regional de Saúde e em parceria com a Secretaria Estadual de Educação, através da 6ª Diretoria Regional de Educação, o evento dá continuidade às ações do MobilizaSUS, que tem como um dos objetivos formar uma rede de articuladores e facilitadores (representantes da gestão e dos trabalhadores da saúde, movimentos sociais, professores do ensino médio e jovens estudantes) de Educação Permanente, voltada para o Fortalecimento do Controle Social e da Gestão Democrática e Participativa do SUS - Bahia.
Esta rede terá como principais linhas de ação a realização de processos educativos nos conselhos municipais de saúde e a promoção do protagonismo juvenil em defesa do SUS nas escolas, para serem implementadas de imediato nos oito municípios da microrregional. Em médio e longo prazo, a Sesab prevê a expansão desta rede entre membros dos movimentos sociais, associações de bairros, comunidades de povos tradicionais, povos indígenas e outros setores da sociedade.
A oficina será realizada de forma presencial e abordará as seguintes temáticas: Protagonismo Juvenil, Educação Popular em Saúde, Políticas de Saúde no Brasil, Princípios e Diretrizes do SUS, Controle Social, Orçamento e Financiamento Público. Ao final da oficina, os facilitadores construirão um plano de ação, contemplando as principais linhas de ação supracitadas, para nortear as ações em seus municípios. O acompanhamento dessas ações será realizado pelos técnicos das diretorias regionais de Saúde (DIRES), articuladores, que já participaram deste processo de educação permanente na 1ª etapa do MobilizaSUS.

CONVITES‏ Conselho Municipal de Saúde Itabuna

Audiência Pública na Câmara Municipal, dia 13.10.09 às 14:00hs.


Abertura de Seminário para Facilitadores do Mobiliza SUS, dia 14.10.09, às 19:00hs no Palace.

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Itabuna, 12 de Outubro de 2009.
Ofício 18/09


DA: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
PARA: CONSELHEIROS E/OU SUPLENTES


Senhor (a) Conselheiro (a),

A Presidente do Conselho Municipal de Saúde – CMS, no uso de suas atribuições, e em conformidade com a Lei 1.749/97, vem por meio deste convocar os Conselheiros Titulares e/ou Suplentes para REUNIÃO ORDINÁRIA que será realizada no dia 14 de Outubro de 2009 ás 17:30 horas no Auditório da Unidade José Maria Magalhães Neto, para discussão e deliberação da seguinte PAUTA:

· Informes do Conselho;
· Informes da Secretaria;
· Apreciação de Atas anteriores;
· Conferencia Municipal de Saúde;
· Regimento Interno do Conselho Gestor CEREST;
· Caravana em Defesa do SUS;
· O que ocorrer.






Atenciosamente,




Maria das Graças dos Santos Souza
Pres. do Conselho Municipal de Saúde Itabuna

segunda-feira, 12 de outubro de 2009

"Sempre é cedo demais para desistir"

Há coisas, na sua vida, que parecem nunca concretizar-se. Vitórias que parecem miragens, desaparecendo quando você já consegue quase toca-las.Há dias, nos quais a vontade de desistir parece quase superar a vontade de continuar.Não importa o que aconteça, não desista. Jamais desista. Algumas pessoas perguntam se a vontade de continuar, mesmo sob tempestades, não seria apenas tolice.Depende. Enquanto você achar que as coisas darão certo, e enquanto você continuar desejando que elas funcionem, não desista. Jamais desista.Por outro lado, se você mudar de idéia, se achar que o caminho mais desejado e mais completo seja outro, então mude de direção, mude de sonho, mude de batalha, mas não desista. Jamais desista.Vou dar um exemplo:Em 1907, a grande aventura humana era conquistar os pontos da Terra que ainda não haviam sido alcançados. Entre estes pontos, estava o continente Antártico e, entre os comandantes que lideravam estas tentativas, estava Sir Ernest Shackleton, que queria ser o primeiro a chegar ao Pólo Sul.Shackleton jamais desistia.

Foi então que, depois anos de preparação, planejamento, negociações com patrocinadores e milhares de horas de trabalho, Shackleton avançava por entre as neves e o gelo polar com seus homens, para ser o primeiro a atingir o ponto mais ao sul do planeta Terra.Na Europa, todos aguardavam ansiosos, por seu sucesso.Eles navegaram milhares de quilômetros, enfrentaram alguns dos piores pontos de navegação da Terra e tinham tudo para a aventura dar certo. Shackleton já participara de expedições antes, e conhecia os limites humanos. Além disso, Shackleton jamais desistia.Foi então que, quando seu grupo de exploradores se aproximava do Pólo Sul, as reservas de alimentos minguaram. Seu grupo sentia fome e vários tripulantes começaram a ter cegueira da neve e queimaduras de frio. Caminhando quase três mil quilômetros sob tempestades de neve e enfrentando até 50 graus negativos, o comandante Shackleton tomou uma decisão corajosa, quando estava apenas a 150 quilômetros de distância do Pólo Sul. A decisão era ir para a Inglaterra.Muitos exploradores jamais tomariam esta decisão. Ele estava tão próximo que, certamente, teria sido o primeiro homem a atingir o Pólo Sul! Mas, com sua experiência, Shackleton sabia que não teriam como voltar, caso continuassem mais 150 quilômetros.Todos morreriam.E o que ele fez? Desistiu? Jamais. Shackleton jamais desistia. Ele simplesmente redirecionou seu grupo, mudando o objetivo da expedição e liderando todos em frente... para a Inglaterra. Shackleton jamais desistia. O objetivo é que tinha mudado. Agora, o que eles tinham que fazer era sobreviver.Ele apenas mudou de direção. Faça como Shackleton: jamais desista. Se você, como ele, concluir que deve redirecionar seu sonho, apenas avance para outra direção. Mas avance. Shackleton jamais desistiu. Ele apenas mudou de alvo.Talvez seja o seu caso. Talvez, não. Ainda assim, não desista. Jamais desista. Porque, como dizia Norman Vincent Peale, “Sempre é cedo demais para desistir”.Não desista. Jamais desista.

Texto retirado da internet de autoria de Aldo Novak

Justiça determina que plano de saúde forneça tratamento domiciliar

O desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo, integrante da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), determinou que o plano de saúde Smile (Assistência Internacional de Saúde) forneça tratamento domiciliar completo, com a disponibilização de tubo de oxigênio, fonoaudiólogo e terapia ocupacional, ao cliente Eutêmio Pereira Baracho Neto. A decisão foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico desta quinta-feira (01). A defesa alega que a concessão de tais procedimentos não seria obrigação da Smile, uma vez que, embora o plano cubra o atendimento em caso de acidente pessoal, o contrato firmado com a empresa não estende o direito ao tratamento requerido por Eutêmio Pereira. Acrescentou ainda que o Estado, enquanto responsável pela garantia de saúde da população, deveria ser responsabilizado pelo fornecimento dos serviços requeridos pelo cliente. No entanto, para o relator do processo, desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo, a operadora de plano de saúde não pode determinar o tratamento mais adequado para a patologia coberta em seu contrato. "O plano de saúde pode até estabelecer quais doenças estão por ele cobertas, porém não qual dos tipos de tratamento está alcançado para a respectiva cura", frisou. Por fim, Tutmés argumentou ainda que a prestadora de serviço não pode transferir o ônus ao Estado, visto que, no momento em que a empresa resolveu explorar economicamente os serviços de saúde, ela assumiu os riscos inerentes à sua atividade. "A suspensão do tratamento ocasionará ao agravado irreparáveis prejuízos ao seu restabelecimento e, consequentemente, à sua vida", afirmou o desembargador, lembrando, no entanto, que cada caso deve ser analisado individualmente para evitar que uma exceção se torne uma regra.

domingo, 11 de outubro de 2009

INSTALADA COMISSÃO ESPECIAL DA PEC 391/09



Com a presença de 10 Deputados, foi instalada nessa quinta-feira a Comissão Especial da PEC 391/09. Embora ontem 16 parlamentares tivessem confirmado a sua presença na seção de hoje, apenas 10 estavam presentes no momento da instalação da Comissão e eleição do seu Presidente. O maior desafio do dia sem dúvida alguma foi garantir o quorum mínimo de parlamentares, primeiro precisava-se de 09 assinaturas para declarar a Comissão Especial aberta e em seguida, da presença em plenário de no mínimo 10 parlamentares para que se iniciasse a votação para o cargo de presidente. E mais uma vez a mobilização da categoria fez a diferença, pois coordenados pela CONACS muitos ACS e ACE dos Estados de Goiás, Pernambuco, Maranhão Tocantins e Bahia, fizeram uma verdadeira perigrinação nos Gabinetes e corredores em busca dos Deputados membros da Comissão Especial da PEC 391/09. Tanto esforço valeu a pena, pois a partir de agora, começa a contar o prazo de 10 seções para emendas à PEC 391/09 e em seguida já poderá ser apresentado o parecer da Relatora Deputada Federal Fátima Bezerra (PT/RN). A diretoria da CONACS esteve reunida essa semana em Luziânia, e entre outtras coisas, definiu um calendário de mobilização na Câmara de Deputados, estando programado a intensificação das mobilizações nas próximas semanas e ainda uma grande Marcha Nacional para os dias 10, 11 e 12 de novembro. Ruth Brilhante, afirmou que : "temos que nos mobilizar mais, muito mais... e por isso a CONACS vai pedir ajuda dos ACS e ACE de todo o país... é agora ou nunca!" Para a próxima semana, tememos estar prejudicado os trabalhos da Comissão Especial por causa do fim de semana prolongado, mas existe uma grande expectativa de que a PEC 391/09 seja apresentada em Plenário ainda no mês de novembro. Lista dos Deputados Federais presentes na 1ª Sessão da Comissão Especial da PeC 391/09

DEPUTADO FEDERAL
MEMBRO
PRESENÇA
Eduardo Amorim - SE
suplente
PRESENTE na sessão
Mendonça Prado - SE
Titular
PRESENTE na sessão
Fátima Bezerra - RN
Titular
PRESENTE na sessão
Geraldo Resende - MS
Titular
PRESNETE na sessão
Daniel Almeida - BA
Titular
PRESENTE na sessão
Uldurico Pinto - BA
Suplente
PRESENTE na sessão
João Campos - GO
Titular
PRESENTE na sessão
Valtenir Pereira - MT
Titular
Assinou a folha de presença e viajou
Albano Franco - SE
Suplente
PRESENTE na sessão
Dr. Talmir - SP
Titular
PRESENTE na sessão
Humberto Souto - MG
Titular
PRESENTE na sessão

quarta-feira, 7 de outubro de 2009

Requer a instalação da Comissão Especial que irá proferir parecer à PEC nº 391, de 2009, que “Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial nacional para o Agente Comunitário de saúde e o Agente de Combate às Endemias”, de autoria do senhor Deputado Raimundo Gomes de Matos.
Senhor Presidente:
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 202, § 2º, do RICD, a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 391/2009, que “Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial nacional para o Agente Comunitário de saúde e o Agente de Combate às Endemias”, de autoria do senhor Deputado Raimundo Gomes de Matos.
JUSTIFICAÇÃO
Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias são responsáveis por uma atividade dignificante, capaz de reduzir de forma expressiva, a mortalidade infantil, provocar o aumento do índice de vacinação e a expansão da atenção pré-natal, entre outras, realizando o trabalho de formiguinhas, de casa em casa, por todo o país, orientando e prevenindo enfermidades.
São milhares de trabalhadores e trabalhadoras em todo o país, andarilhos das áreas urbanas e rurais. Somente no meu Estado, o Maranhão, são cerca de 17.700 profissionais. Em todo o país já somam aproximadamente 300 mil o número de ACS e ACEs, que somente no ano de 2008, realizaram perto de 370 milhões de visitas domiciliares, e que aguardam com expectativa e otimismo a regulamentação do piso salarial profissional.
Assim sendo, rogo ao espírito público de Vossa Excelência, no sentido de providenciar a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 391/2009.
Sala das Sessões, em 06 de outubro de 2009.
Deputado Washington Luiz
PT/MA

terça-feira, 6 de outubro de 2009

Devemos ser a mudança que queremos ver

Atribuições específicas do Agente Comunitário de Saúde
Agente Comunitário de Saúde (ACS) mora na comunidade e está vinculado à USF que atende a comunidade. Ele faz parte do time da Saúde da Família!
Quem é o agente comunitário? È alguém que se destaca na comunidade, pela capacidade de se comunicar com as pessoas, pela liderança natural que exerce. O ACS funciona como elo entre e a comunidade. Está em contato permanente com as famílias, o que facilita o trabalho de vigilância e promoção da saúde, realizado por toda a equipe. É também um elo cultural, que dá mais força ao trabalho educativo, ao unir dois universos culturais distintos: o do saber científico e o do saber popular.
O seu trabalho é feito nos domicílios de sua área de abrangência. As atribuições específicas do ACS são as seguintes:
- Realizar mapeamento de sua área;
- Cadastrar as famílias e atualizar permanentemente esse cadastro;
- Identificar indivíduos e famílias expostos a situações de risco;
- Identificar área de risco;
- Orientar as famílias para utilização adequada dos serviços de saúde, encaminhando-as e até agendando consultas, exames e atendimento odontólogico, quando necessário;
- Realizar ações e atividades, no nível de suas competências, na áreas prioritárias da Atenção Básicas;
- Realizar, por meio da visita domiciliar, acompanhamento mensal de todas as famílias sob sua responsabilidade;
- Estar sempre bem informado, e informar aos demais membros da equipe, sobre a situação das família acompanhadas, particularmente aquelas em situações de risco;
- Desenvolver ações de educação e vigilância à saúde, com ênfase na promoção da saúde e na prevenção de doenças;
- Promover a educação e a mobilização comunitária, visando desenvolver ações coletivas de saneamento e melhoria do meio ambiente, entre outras;
- Traduzir para a ESF a dinâmica social da comunidade, suas necessidades, potencialidades e limites;
- Identificar parceiros e recursos existentes na comunidade que possa ser potencializados pela equipe.

segunda-feira, 5 de outubro de 2009

04 DE OUTUBRO - DIA DOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE


CARTA ABERTA Essa semana é muito especial para a história de luta da Categoria dos ACS e ACE de todo o Brasil. A extamente 10 anos, estávamos comemorando a assinatuta do 1º Decreto Lei que regulamentava as atividades dos ACS. Assinado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, o Decreto-Lei nº 3.189/99 dizia entre outras coisas que a atividade do ACS é de "relevante interesse público". Desde então, outras conquistas foram escrevendo a nossa história, e em 10 de julho de 2002, foi a aprovada a Lei Federal 10.507/02, criando assim a profissão de ACS. Em 14 de fevereiro de 2006, foi promulgada a Emenda Constitucional 51, definindo de uma vez por todas o fim da precarização do serviço dos ACS e ACE. E ainda nesse semana comemoramos amanhã, 05 de outubro, 3 anos de aprovação da Lei Federal 11.350/06, que regulamenta a profissão dos ACS e ACE. Sabemos que temos muitos colegas com seus direitos ameaçados, perseguidos até mesmo sendo humilhados, e que por eles e por nós é que comemoramos tantas conquistas, com a certeza de que escreveremos outras vitórias juntos na nossa história. A esperança e a persistencia sempre foram as nossas armas, e essa semana mais uma vez demonstra que deverá ser de comemoração, pois a Comissão Especial da PEC 391/09 que cria o Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE deverá ser instalada e realizada a primeira sesão. Gosto de lembrar em momentos como esse o lema da nossa luta pela aprovação em 2005 da PEC 007/03: "Aqueles que dizem que determinada coisa não pode ser feita, devem ceder o lugar para aqueles que estão fazendo!". Assim, vamos comemorar nosso dia, nossa semana e se Deus quiser, mais um ano de história e vitória para a nossa Categoria.
RUTH BRILHANTE(Presidente da CONACS)

COMISSÃO DE ENFRETAMENTO CONTRA ABUSO SEXUAL A CRIANÇA E O ADOLESCENTE‏

Olá Parceiros,Conforme ficou combinado na última reunião do dia 01/10/09 , faremos uma Oficina no dia 20/10/09 3ª feira no CREAS ás 8:00 horas, quando haverá discurssão e sugestões para elaboração do PLANO DE AÇÃO. Em tempo, segue o Plano Operativo e o Regimento Interno para análise.
Participe!!!!! Marlene

domingo, 4 de outubro de 2009

Andirlei Nascimento lança chapa “OAB Forte e Atuante”

O advogado Andirlei Nascimento é o primeiro candidato a oficializar candidatura a presidência da OAB/Itabuna
Com a proposta de melhorar as condições de trabalho dos advogados de Itabuna, Andirlei Nascimento confirma sua candidatura a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Itabuna. O registro da candidatura, a primeira por sinal, ocorreu na sede da OAB/Itabuna, em solenidade que contou com a presença de vários advogados que declararam apoio a Chapa “OAB Forte e Atuante”. Também compõem a chapa, Jurema Cintra (vice-presidente), Arisovaldo Barbosa (tesoureiro), Raimunda Oliveira (secretária-adjunta) e Rui Manoel Filho (secretário-geral). A eleição ocorrerá no dia 25 de novembro.

Santo Antônio de Jesus

Apontado como um dos principais políticos de Santo Antônio de Jesus e considerado a liderança maior do PDT no município, o ex-prefeito de Santo Antônio de Jesus (SAJ), Álvaro Veloso Bessa, está em festa nesta segunda-feira (5), data de seu aniversário. Bessa, que completa 70 anos, diz estar bem e pronto para dar continuidade à vida pública.
Pedetistas e outros políticos de SAJ, além da gama de pacientes de Álvaro Bessa, que também é médico, felicitam o ex-prefeito por chegar a uma idade bastante almejada.

sábado, 3 de outubro de 2009

GENTE QUE FAZ SUCESSO



SECSUL, Sindicato Intermunicipal dos Empregados em Condomínios no Sul e Sudoeste da Bahia, situada na Av. Cinqüentenário, 498, salas 03/04, centro, CEP 45000-002, Itabuna-BA, nossos parabéns pelo grande trabalhos em prol da categoria tendo várias conquista.

MTE É OBRIGADO A AUTUAR QUEM NÃO REGISTRA CONTRATO NA CARTEIRA DE TRABALHO

Sob pena de incorrer em responsabilidade administrativa, a autoridade do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deve efetuar auto de infração contra empregador que não cumpre a obrigação de registrar na carteira de trabalho(CTPS) o contrato de trabalho de seus empregados.
A decisão unânime foi tomada pela 5ª Câmara do TRT da 15ª Região, que tem sede em Campinas, ao prover recurso ordinário interposto pela União em processo que tem como outra parte um conhecido conglomerado do ramo do agronegócio.
O empregador havia conseguido na 1ª Vara do Trabalho (VT) de Araraquara anular multa que recebeu do MTE, pela falta de registro em carteira do contrato de trabalho de 48 trabalhadores e pela não realização de exames admissionais de empregados que prestavam serviços para a empresa. Segundo a decisão da 1ª instância, não se pode atribuir validade ao auto de infração, que conteria base legal incorreta, além de ter sido lavrado antes de outro auto que se fundou na aplicação de multa por ausência do registro do vínculo empregatício.
Entre outras argumentações, o reclamado alegou que os fiscais do trabalho cometeram abuso de poder. Defendeu também a regularidade do trabalho, uma vez que estaria sendo executado no sistema de cooperativa, inexistindo, dessa forma, a relação de emprego. Salientou ainda a existência de incoerência e arbitrariedade, ante a hipotética desnecessidade dos exames médicos admissionais, tendo em conta o fato de que a requerente alegou a condição de “cooperados” dos trabalhadores.
Para o relator do processo no TRT, o desembargador Lorival Ferreira dos Santos, o auto deve zelar pelo correto enquadramento e capitulação legal hipoteticamente aplicável à espécie. No entanto, para o relator, apesar de a peça lavrada “não ter feito referência ao dispositivo legal mencionado, mas sim àqueles constantes na CLT (artigo 168), tal circunstância não implica a nulidade do auto de infração, espécie de ato administrativo, o qual possui como um de seus atributos a presunção de legitimidade”. Ademais, prossegue o magistrado, “nada obsta, no caso, desde que configuradas as irregularidades que ensejaram a efetivação dos autos de infração, o devido enquadramento da multa efetivamente devida”.
O magistrado lembra decisões em casos semelhantes, segundo as quais, uma vez encontrados os requisitos da relação de emprego sem a formalização do contrato de trabalho, compete à fiscalização autuar. Ele reforça que a autuação não se confunde com a declaração de existência de vínculo de emprego entre os empregados da empresa interposta e a tomadora. Lorival reforça que, conforme o artigo 28 da CLT, na hipótese de constatação, pela autoridade do Ministério do Trabalho e Emprego, de violação de preceito legal, deve efetuar a respectiva autuação, sob pena de responsabilidade administrativa.
“Assim, verificada a existência do trabalho com a presença dos requisitos necessários à configuração do liame jurídico de emprego, incumbe ao auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego, a (s) autuação (ões) respectiva (s), em conformidade com o disposto no artigo 626 da CLT”, decidiu o relator. Esse artigo diz que “incumbe às autoridades competentes do Ministério do Trabalho, ou àquelas que exerçam funções delegadas, a fiscalização do fiel cumprimento das normas de proteção ao trabalho”.

NOVAS MUDANÇAS NO FAP (FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO) PARA 2010

Novos critérios para Cálculo do FAP : Índices de Frequência, da Gravidade, do Custo e a inovação da Taxa de Rotatividade
O “Novo FAP” (Fator Acidentário de Prevenção) será colocado em prática em 10 de janeiro de 2010, já com a nova metodologia de cálculo. Esse é, sem dúvida, o assunto mais comentado dos últimos dias, por ser uma questão que vem atormentando muitas empresas, dada a possível elevação da carga tributária destas, no diz respeito aos recolhimentos previdenciários.
A Previdência Social potencializou o método para o cálculo do FAP, cuja metodologia do mecanismo adotado pela Previdência Social pode aumentar ou diminuir as alíquotas de contribuição das empresas ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT/RAT), em função dos índices de acidentalidade, com a publicação das Resoluções MPS/CNPS nºs 1.308 e 1.309/2009.
O que é o FAP
O Fator Acidentário de Prevenção tem como objetivo incentivar a melhoria das condições de trabalho e da saúde do trabalhador, estimulando individualmente cada empresa a implementar políticas mais efetivas de saúde e segurança no trabalho, para reduzir os casos de acidentes do trabalho.
O FAP, por empresa - que será recalculado periodicamente, – é um multiplicador a ser aplicado às alíquotas de 1%, 2% ou 3% incidentes sobre a folha de salários, para financiar o SAT, a partir da tarifação coletiva por atividade econômica, que varia de 0,5 a 2,0 pontos percentuais, o que significa que a alíquota de contribuição da empresa pode ser reduzida à metade ou dobrar.
Nova metodologia do FAP entra em vigor em 2010
As novas regras do FAP, como metodologia para a flexibilização das alíquotas de contribuição destinadas ao financiamento do benefício de aposentadoria especial e daqueles concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, entram em vigor a partir de janeiro de 2010.
Para tanto o governo federal deve publicar decreto até o dia 30 de setembro, divulgando o cronograma de implementação do novo FAP, que já foi adiado por duas vezes, justamente, para essa reformulação e aperfeiçoamento da metodologia de reenquadramento das alíquotas.
Como já comentamos em oportunidades anteriores, o FAP foi criado em 2003 (Lei n° 10.666/2003), mas carecia de metodologia para sua aplicação efetiva e muitas dificuldades e irregularidades de informações foram divulgadas até 2008, provocando o adiamento de sua aplicação, e, fazendo com que a Previdência Social reexaminasse a questão.
Com o aperfeiçoamento da metodologia, o aumento ou a redução do valor da alíquota obedecerá a novos parâmetros e critérios no cálculo da freqüência (quantidade), gravidade e o custo dos acidentes em cada empresa, incluindo neste método de cálculo a taxa de rotatividade.
A partir de janeiro de 2010, as empresas com mais acidentes e acidentes mais graves passarão a contribuir com um valor maior, enquanto as empresas com menor acidentalidade terão uma redução no valor da contribuição. Segundo especialistas do governo, os novos critérios garantem mais justiça na contribuição do empregador.
Os Novos critérios
A nova metodologia, para o cálculo do fator acidentário, leva em consideração a acidentalidade total da empresa, com a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e todos os nexos técnicos sem CAT, incluído todo o Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP) a partir de abril de 2007.
O NTEP – Nexo Técnico Epidemiológico não será o único utilizado no cálculo do FAP. Pelos novos critérios, são atribuídos pesos diferentes para as acidentalidades, inclusive em relação ao tipo de benefício gerado por estas. Cada um dos benefícios concedidos pela Previdência Social tem um peso diferenciado, sendo que a pensão por morte e a aposentadoria por invalidez, por exemplo, tem um peso maior que os registros de auxílio-doença e auxílio-acidente.
Por essa atribuição de pesos diferenciados na nova metodologia, se visa prevenir ou reduzir, prioritariamente, acidentes com morte e invalidez, posto que pela metodologia anterior, o cálculo levava em consideração apenas a acidentalidade presumida do NTEP-Nexo Técnico Epidemiológico, sendo que não se considerava a distinção entre os tipos de afastamentos ou eventos acidentários.