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terça-feira, 29 de junho de 2010

Programa Agentes Comunitários faz 18 anos de atividade em Itabuna

O Programa Agentes Comunitários de Saúde (Pacs) completa, nesta terça-feira (29), 18 anos de implantado em Itabuna. A coordenadora Caroline Dias Bandão disse que não houve programação festiva, mas o Pacs tem muito o que comemorar porque, segundo ela, os agentes são o espírito da atenção básica, além de serem pessoas da comunidade capacitadas para fazer o trabalho de prevenção e promoção à saúde.
“Eles estão nas casas das pessoas e identificam situações de risco, promovem mudanças para a melhoria da qualidade de vida das famílias, na medida que aprendem com as pessoas, com os profissionais de saúde e compartilham suas experiências e seus conhecimentos com sua comunidade”.
Caroline informou que a profissão de agente comunitário de saúde (ACS) foi criada em 1991, mas regulamentada somente anos mais tarde, em 2002. Em Itabuna o programa já vem sendo desenvolvido desde 1992, quando foram contratados à época, 12 ACS. Hoje são 436.
A coordenadora diz ainda que o Pacs alcança, atualmente, 83,34% das pessoas tanto na área urbana quanto na zona rural, com visitas frequentes às famílias, com o objetivo de levar conhecimentos sobre saúde e cidadania.
“Eles são elos mediadores entre o serviço de saúde pública e a comunidade, facilitando o acesso aos direitos de cidadania de modo geral, e assim como os demais profissionais da área da saúde, os agentes também são “anjos sem asas”, por contribuírem muito na qualidade de vida da nossa comunidade”, defendeu a coordenadora.

sábado, 26 de junho de 2010

GOVERNO VOLTA ATRÁS E DESMARCA REUNIÃO COM A CATEGORIA


Toda a expectativa em torno da reunião marcada para hoje se transformou em uma grande frustração! Foi essa a sensação dos diretores da CONACS e de Parlamentares que aguardavam um resultado positivo dessa reunião com o Governo.
A Presidente da CONACS, Ruth Brilhante ao comentar a atitude do Governo, afirmou que: “... me senti uma palhaça, o que o Governo fez foi a gota d’água, pois já mostramos mobilização, articulação política, compromisso e responsabilidade, cedemos em vários aspectos e recebemos em troca, simplesmente o descaso!”
Fato é que, com essa manobra do Governo, a aprovação do Piso Salarial antes das eleições fica ameaçada, só restando à próxima semana para o Presidente Lula encaminhar o seu Projeto de Lei à Câmara de Deputados.
A Deputada Fátima Bezerra (PT/RN), adiantou que fará uma reunião na próxima semana com os Líderes de Partidos e também com os membros da Comissão Especial, a fim de se cobrar do Governo uma definição final sobre a sua proposta de regulamentação da EC 63. E muito embora a Relatora tenha definido o dia 30/06 como data da leitura e aprovação do texto final do Piso Salarial, a CONACS está adiando a Mobilização para os dias 06 e 07 de julho, já que a própria Relatora sinaliza ser essa a sua intenção.
Em reação aos acontecimentos de hoje a Presidente da CONACS está convocando para essa próxima terça-feira (29/06) reunião com todos os diretores da CONACS, tendo como pauta da reunião o posicionamento político da categoria e definição das novas estratégias para a aprovação do Piso Salarial.
Ao ser questionada sobre o que fazer agora, Ruth Brilhante, deixou o seguinte esclarecimento a categoria: “ Se esse Governo quiser qualquer coisa com a nossa categoria terá que cumprir o que nos prometeu, terá que aprovar nosso Piso Salarial até 15 de julho, caso contrário espero contar com todos os mais de 300 mil ACS e ACE do País para juntos darmos uma resposta política a todos que estão fazendo pouco caso de nossa luta!” A próxima semana deverá ser decisiva para a categoria, e será necessário todo o apoio possível, seja com e-mail aos parlamentares, ligações, ou orações, pois a história da categoria é de luta, muito otimismo e vitórias, e não será diferente agora, vamos a luta!

sábado, 19 de junho de 2010

SINDIACS NEGOCIAÇÃO DESTE MARÇO/2010


Dezenas de servidores da Prefeitura de Itabuna fizeram, na manhã desta quinta, uma passeata no centro para protestar contra o descaso do prefeito José Nilton Azevedo. Eles saíram do Jardim do Ó e foram até o Centro Administrativo Firmino Alves.
Os funcionários fizeram uma manifestação para cobrar do prefeito o reajuste salarial. Eles estão reivindicando reajuste de 14,7%, sendo 5,1% referentes ao parcelamento da campanha salarial de 2009.
Os 9,6% restantes são referentes ao índice do salário mínimo deste ano. Já os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias exigem o pagamento dos salários de acordo com as verbas que são enviadas mensalmente pelo governo federal.
O prefeito ofereceu 3% de aumento.

Convenção Estadual do PHS/BA




Você está convidado(a) a participar da seguinte reunião do PHS:


DATA: 28/06/10 (segunda-feira); - HORÁRIO: 14 às 18 horas; - LOCAL: Auditório do Centro Empresarial Iguatemi (ao lado do Shopping Iguatemi, em frente à Rodoviária) – Salvador/BA;
PAUTA:
a) escolha dos candidatos a deputado estadual; b) escolha dos candidatos a deputado federal; c) apoio ao governador e senador.
Sua presença é de fundamental importância, pois serão tomadas decisões que definirão os rumos políticos do nosso país e do Partido Humanista da Solidariedade - PHS.

Acordo exclusivamente prejudicial a trabalhadores não tem validade

O acordo coletivo que se caracteriza exclusivamente pela renúncia dos trabalhadores a seus direitos não pode ter validade reconhecida pela Justiça do Trabalho. Sob esse entendimento do ministro Carlos Alberto Reis de Paula (relator), a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso de revista a uma empresa baiana, que pretendia obter a quitação absoluta dos créditos de um de seus empregados, conforme previsão de acordo firmado com o sindicato dos trabalhadores.Segundo o ministro Carlos Alberto, “deve ser rechaçado o ajuste que, sob as vestes dissimuladas de negociação coletiva, foi formalizado na renúncia do sindicato profissional, sem qualquer compensação expressamente identificada para o empregado”.Em meados de 1996, a Grapi – Indústria Comércio e Transporte Ltda. firmou acordo coletivo com seus empregados, representados pelo sindicato, diante da eventual não renovação de contrato de franquia mantido com a Coca-Cola. A hipótese foi classificada como motivo de força maior e implicaria a demissão dos empregados e na quitação geral dos valores devidos a título de adicional noturno, horas extras e diferenças de comissões.O contrato de franquia não foi renovado e, diante da previsão do acordo coletivo, um dos ex-empregados da Grapi ingressou com ação na primeira instância trabalhista baiana. A sentença deferiu ao trabalhador o pagamento das horas extras e das comissões somadas aos seus reflexos sobre as demais parcelas da remuneração. O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (com jurisdição na Bahia) alterou a decisão para fixar o registro do início da jornada de trabalho às 6h30, limitar o 13º salário (em 8/12) e excluir da condenação as diferenças incidentes sobre parcelas rescisórias.O TRT baiano negou a quitação ampla solicitada pela empresa apoiado em jurisprudência adotada anteriormente pela Seção de Dissídios Coletivos do TST (Precedente Jurisprudencial nº 31). Com base nesse entendimento, o acórdão regional registrou que “excepcionalmente o Direito do Trabalho brasileiro vem admitindo a renúncia a direito pelo empregado por período de tempo determinado, para a manutenção do emprego, não porém para a rescisão do contrato, hipótese dos autos”.Insatisfeita, a empresa interpôs recurso de revista insistindo na quitação plena, geral e irrevogável de cada um dos créditos especificados no acordo coletivo. A negociação, segundo a Grapi, resultou em transação com efeitos de coisa julgada e num ato jurídico perfeito. Logo, a Justiça do Trabalho não poderia interferir no cumprimento das cláusulas.O argumento não foi aceito pelo TST, onde prevaleceu a decisão tomada pelo TRT baiano. O ministro Carlos Alberto ressaltou que a essência da negociação coletiva implica a cessão recíproca de posições entre as partes, o que não se verificou no caso concreto. “Houve mera renúncia de direitos e não efetiva negociação coletiva”, afirmou o relator ao negar o recurso da empresa. (RR 803641/2001.2)

quinta-feira, 17 de junho de 2010

SECRETARIA DO SINDIACS LUTA PELOS SEUS DIREITOS

Numeração Única
0001713-98.2010.805.0113
Numeração Anterior
3107737-4/2010
Tipo Ação
Procedimento Ordinário
Partes
Órgão Judicial
2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
AUTOR - ISABEL SANTOS MEDEIROS
REU - SINDIACS
Comarca
ITABUNA
Data de Entrada
05/02/2010
Data
Movimentação
Complemento
Documento
08/06/2010
RECEBIMENTO

CONACS


A CONACS – Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, por intermédio de sua Diretora Presidente, vem por meio desta CONVOCAR, todos os ACS e ACE do País para participarem da “GRANDE MOBILIZAÇÃO NACIONAL A FAVOR DA APROVAÇÃO JÁ DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS ACS E ACE”, se fazendo presentes nos dias 16 e 17 de Junho na Câmara de Deputados, Anexo II, a partir das 08:00 horas da manhã do dia 16/06, a fim de acompanhar as votações do Projeto de Lei que regulamenta o Piso Salarial, bem como, CONVOCA PARALISAÇÃO NACIONAL também nos dias 16 e 17 de junho, de modo que sejam feitas nesses dois dias mobilizações em todos os municípios de reivindicação a aprovação imediata do PL 6.111/09 que garante a regulamentação da EC 63/2010.

A presença e participação de todas as Federações filiadas à CONACS, sindicatos da categoria e simpatizantes da causa, será fundamental para a conquista dos nossos objetivos de aprovação do Piso Salarial Nacional.

É de igual forma fundamental que todos os colegas ACS e ACE, independentemente de serem ou não filiados a alguma Federação ou Sindicado da categoria faça adesão à paralisação dos dias 16 e 17 de junho, pois só com a união de todos poderemos mostrar a nossa força de organização e mobilização.

OBS: Em tempo, informamos que a CONACS não se responsabilizará pela estadia e alimentação dos participantes da mobilização em Brasília, porém se coloca a disposição para auxiliar com informações e orientações a todos que quiserem participar da mobilização.

Sem mais para o momento e certa de contar com a presença e participação de todos, envio votos de amizade e apreço.

A União faz a força!

Ruth Brilhante de SouzaPresidente da CONACS

terça-feira, 8 de junho de 2010

A lista dos ACS e ACE contemplados apenas com Hospedagem, Alimentação e Translado Hotel-Centro de Convenções-Hotel estará disponível no site (www.saud


EXTREMO SUL
Municipio ACS RG CPF Tel
1. Belmonte Josemar rocha de aguiar
2. Eunápolis Eva aparecida justino costa
3. Guaratinga Jailson teodoro dos santos
4. Itabela Clebia gonçalves
5. Itagimirim José marcos nascimento de souza
6. Itapebi Darlene rosa da silva
7. Porto Seguro Marineis silva oliveira
8. Santa Cruz Cabrália Lindinalva gualberto e silva
9. Eunápolis Tobias albino dos santos
Municipio ACE RG CPF Tel
10. Belmonte Marcos antônio n santos
11. Eunápolis Ademilson alves dos santos
12. Guaratinga Igor nascimento pires
13. Itabela Fabio junior dias oliveira
14. Itagimirim Leila cristina de jesus duarte
15. Itapebi Murieli de souza amaral da silva
16. Porto Seguro Edisio rodrigues da silva
17. Santa Cruz Cabrália Gilber brasil ferraz
SUL
Municipio ACS RG CPF Tel
18. Almadina Gilmara Souza Brito
19. Arataca Eremilton Alves Queiroz
20. Barro Preto José Paulo Souza
21. Camacan Alberto Guelherme Neckel Neto
22. Canavieiras Telmo da Mata Lima
23. Coaraci Benildes Ribeiro de Almeida
24. Floresta Azul Cristiane Costa dos Santos
25. Ibicaraí Maria Natalina Alves de Oliveira
26. Ilhéus Silvadira Caldeira da Silva
27. Itabuna Roberto Lima Machado
28. Itacaré Adroaldo Alves Costa
29. Itaju do Colônia Gentil Pereira de Jesus
30. Itajuípe Geane Vasconcelos Silva
31. Itapé Ivone Alves dos Santos
32. Itapitanga Silvia Regina Santos Souza
33. Jussari Agnaldo Sotero Santos
34. Mascote Cleber Moreira Carvalho
35. Nova Ibiá Joelma de Jesus Souza Santos
36. Pau Brasil Sidney Moura Marques
37. Santa Cruz da Vitória Valdinai da Silas de Matos
38. Taperoá Teodoro de Jesus Rocha
39. Ubaitaba Ildo Cerqueira dos Santos
40. Ubatã Daniele Azevedo Andrade
41. Una Helena Barbosa da Silva
42. Uruçuca Adrivan de Oliveira Fernandes
43. Itabuna Josivaldo Gonçalves
Municipio ACE RG CPF Tel
44. Arataca Jurandir Alves Queiroz
45. Canavieiras Debóra Teles Santos
46. Itabuna Jorge Oliveira Santos
47. Itapitanga Maurício de Tarso Oliveira Santos
48. Mascote Ronaldo Ferreira Castro
49. Pau Brasil Otone Paulo Barbosa de Andrade
50. Santa Luzia Pedro Alberto Borges do Nascimento
51. Ubaitaba Elias Moreira da Silva
52. Ubatã Lucas Santos Magalhães
53. Una Genilson Alexandre dos Santos
54. Uruçuca Glaucio Simões da Fonseca

sábado, 5 de junho de 2010

ASSOCIAÇÃO DOA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE ITABUNA INFORMA

Encerrou dia 02 de junho (quarta-feira) é o último dia para que os dirigentes de entidades sindicais, associações, conselhos profissionais se desincompatibilizem de suas funções para poderem concorrer como candidatos nas eleições de outubro de 2010.


O prazo para afastamento de dirigentes sindicais candidatos à eleição deste ano é 2 de junho - quatro meses antes da eleição. O afastamento não é definitivo e nem implica na renúncia do cargo ou da função. Todos os dirigentes titulares, exceto suplentes e membros do conselho fiscal, são obrigados a licenciar-se. O representante dos trabalhadores que se licenciar para concorrer à prévia eleitoral ou a convenção partidária e não conseguir viabilizar sua candidatura poderá retornar ao seu posto na entidade. Esse entendimento também é válido quando o candidato não é eleito.
De acordo com a Tabela de Desincompatibilização, que pode ser acessada na íntegra clicando aqui, devem se desligar de suas funções 4 meses antes da eleições os pré-candidatos que têm as seguintes funções:- Presidentes e diretores de Conselhos Regionais de categorias profissionais, - Diretores Regionais do Senai, Senac, Sesi, Sesc, OAB, - Presidentes e diretores de sindicatos, associação sindical e outras entidades representativas de classe, - ocupante de cargo ou função de direção, administração ou representação em entidades representativas de classes,- Presidente e dirigentes de entidade patronal nacional
Portanto, corra e peça sua desincompatibilização. A perda de prazo inviabiliza a candidatura.

sexta-feira, 4 de junho de 2010

AACSI CONACS

Nas últimas semanas a CONACS e Deputados membros da Comissão Especial vem realizando inúmeras reuniões com os Ministros do Governo Federal, exigindo dos mesmos o cumprimento do compromisso feito pelo Presidente Lula com a nossa categoria.
Por isso decidimos suspender os trabalhos da Comissão Especial e nos concentrarmos na construção de um acordo com o Governo sobre o conteúdo do texto do Projeto de Lei do Executivo que deverá ser enviado à Câmara de Deputados a fim de ser apensado aos demais Projetos de Lei já existentes.
Vários problemas foram colocados como obstáculos pelos Ministérios da Saúde, Casa Civil e de Articulação Política , obstáculos esses que estão sendo tirados do nosso caminho um a um e por isso, preocupada em manter a categoria informada de forma correta e principalmente nos manter otimistas e unidos, apresentamos agora o resumo da carta proposta da CONACS que embora não seja o ideal para todos, significa o necessário para que possamos conquistar o Piso Salarial.
Assim, diante da Nota Técnica expedida pelo Ministério da Saúde e das reuniões com os técnicos do Ministério do Planejamento e da Casa Civil, dos principais pontos de divergência a CONACS apresenta a seguinte proposta:
Da fixação do Piso Salarial em R$ 1.020,00: O valor do Piso Salarial é algo que sempre foi proposto e defendido pela CONACS, sendo da própria categoria a proposta acatada pelas iniciativas parlamentares hoje em análise pela Relatora Deputada Federal Fátima Bezerra (PT/RN), e portanto, não será feito por parte da categoria ora representada por esta entidade nenhuma articulação política contrária a essa proposta, ao contrário, sabendo da responsabilidade que tem com mais de 300 mil profissionais, a CONACS está disposta a defender a fixação do Piso Salarial Nacional no valor de R$ 1.020,00, por entender ser este valor capaz de trazer dignidade aos ACS e ACE e ainda, ser um valor viável em face da realidade atual do financiamento tripartite do SUS;
Da fixação das Diretrizes do Plano de Carreira dos ACS e ACE: Ao contrário do entendimento exposto pelo Ministério da Saúde, a categoria e nem tão pouco o texto da EC 63, faz menção a construção de um Plano de Carreira “exclusivo” para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. O que está se propondo é a adoção de Diretrizes do Plano de Carreira que contemple esses profissionais, podendo ser, em todo o caso, um Plano de Carreira exclusivo, de todos os servidores, ou mesmo apenas dos servidores da área da saúde, desde que sejam respeitados as particularidades desses profissionais, como acesso ao cargo público via Processo Seletivo Público, data base e reajuste salarial de acordo com a fixação do Piso Salarial Nacional e etc.;
Da complementação financeira da União para o cumprimento do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE: Embora exista a previsão de forma comum em todos os Projetos de Lei que tratam da regulamentação da EC 63, a fixação do valor do Piso Salarial como sendo imediatamente a própria contrapartida da União, a CONACS endossa a seguinte proposta, como alternativa à inviabilidade orçamentária que ora se questiona: “A União repassará a título de complemento financeiro aos entes federativos, por agente efetivamente registrado o valor não inferior a: 70% do piso salarial profissional nacional dos ACS e ACE, nos 12 meses iniciais de sua vigência, 90% do referido piso, do 13º ao 24º mês de sua vigência e 100% do referido piso, a partir do 25º mês de sua vigência.”
Da fixação do índice de reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional: A categoria tem com muita clareza o entendimento de que o valor em questão deve ser equivalente a de 02 salários mínimos, sendo a adoção do mesmo índice de reajuste do salário mínimo uma solução para que não ocorra a defasagem do valor fixado como Piso Salarial Nacional com o passar dos anos. Dessa forma o índice de reajuste proposto para ser aplicado no mês de janeiro subseqüente a aprovação da regulamentação da EC 63 é a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC verificada no exercício anterior, acrescida de percentual equivalente à taxa de variação real do Produto Interno Bruto – PIB do ano anterior, se positivo;
Ademais, ressaltamos que a CONACS vem dialogando com a Relatora Deputada Fátima Bezerra (PT/RN), e de forma participativa, colaborou com a confecção da proposta do texto substitutivo do PL 6.111/09, servindo referida proposta de expressão do esforço de negociação da categoria, que de igual forma defende seu conteúdo como proposta oficial e prioritária desta entidade, com o objetivo de propiciar a regulamentação da EC 63 o mais breve possível.
Na próxima semana, a CONACS tem a expectativa que o Ministro do Planejamento dê sinal verdade e a Comissão Especial possa concluir o seu trabalho, fazendo a leitura e aprovação do relatório final da Relatora Dep. Fátima Bezerra (PT/RN).
Por isso, estamos convocando os ACS e ACE do Estado de Goiás e do DF para estarem presentes junto com os Diretores e lideranças da CONACS nos dias 08, 09 e 10 de junho na Câmara de Deputados a fim de se acompanhar as negociações finais do relatório final da Relatora.
Por fim, estamos convocando os ACS e ACE de todo o País para virem com força total em MARCHA NACIONAL nos dias 15 e 16 de junho já com o propósito de acompanhar as votações finais do nosso Piso Salarial na Câmara de Deputados.
Contamos com o apoio e a presença do maior número de colegas possível!
A UNIÃO FAZ A FORÇA!
Ruth Brilhante
Presidente da CONACS

quinta-feira, 3 de junho de 2010

VALDEMIR AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

PORTARIA N 1.007, DE 4 DE MAIO DE 2010
Define criterios para regulamentar a incorporacao do Agente de Combate as Endemias - ACE, ou dos agentes que desempenham essas atividades, mas com outras denominacoes, na atencao primaria a saude para fortalecer as acoes de vigilancia em saude junto as equipes de Saude da Familia.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAUDE, no uso das atribuicoes, que lhe confere o inciso II do paragrafo unico do art. 87 da Constituicao, e
Considerando a Portaria nº 648/GM, de 28 de marco de 2006, que aprova a Politica Nacional de Atencao Basica - PNAB, que estabelece a revisao de diretrizes e normas para a organizacao da Atencao Primaria a Saude para a Estrategia Saude da Familia e Agentes Comunitarios de Saude - ACS;
Considerando a Portaria nº 44/GM, de 3 de janeiro de 2002, que estabelece atribuicoes dos Agentes Comunitarios de Saude -ACS, na prevencao e no controle da malaria e da dengue;
Considerando a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que define o Agente de Combate as Endemias como o profissional que desenvolve atividades de vigilancia, prevencao e controle de doencas e promocao da saude em conformidade com as diretrizes do SUS e sob a supervisao do gestor de cada ente federado;
Considerando a Portaria nº 3.252/GM, de 22 de dezembro de 2009, que aprova as diretrizes para execucao e financiamento das acoes de Vigilancia em Saude pela Uniao, os Estados, o Distrito Federal e os Municipios, e estabelece que para fortalecer a insercao das acoes de vigilancia e promocao da saude na Atencao Primaria a Saude, recomenda-se a incorporacao gradativa dos ACE ou dos agentes que desempenham essas atividades, mas com outras denominacoes, nas equipes de Saude da Familia;
Considerando que a integracao entre a Vigilancia em Saude e a Atencao Primaria a Saude e condicao obrigatoria para construcao da integralidade na atencao e para o alcance de resultados, com desenvolvimento de um processo de trabalho condizente com a realidade local, que preserve as especificidades dos setores e compartilhe suas tecnologias, tendo por diretrizes a compatibilizacao dos territorios de atuacao das equipes, o planejamento e programacao e o monitoramento e avaliacao integrados;
Considerando que muitas acoes de vigilancia em saude ja sao desenvolvidas pelas equipes da APS/ESF, tais como diagnostico, tratamento, busca ativa e notificacao, e que existem outras que sao desenvolvidas no mesmo territorio da APS, tais como controle ambiental, de endemias, de zoonoses, de riscos e danos a saude que ainda nao foram incorporadas integralmente pela APS;
Considerando que as acoes de Vigilancia em Saude, incluindo a promocao da saude, devem estar inseridas no cotidiano das equipes de Atencao Primaria/Saude da Familia, com atribuicoes e responsabilidades definidas em territorio unico de atuacao, integrando os processos de trabalho, onde as atividades dos Agentes Comunitarios de Saude - ACS e dos Agentes de Combate as Endemias -ACE, ou agentes que desempenham essas atividades, mas com outras denominacoes, devem ser desempenhadas de forma integrada e complementar; e
Considerando a responsabilidade conjunta da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios no financiamento do Sistema Unico de Saude, resolve:
Art. 1º Regulamentar a incorporacao dos Agentes de Combate as Endemias - ACE ou dos agentes que desempenham essas atividades mas com outras denominacoes, nas equipes de Saude da Familia.
§ 1º Para fim desta Portaria, considerando que muitas sao as nomenclaturas utilizadas pelos Estados e os Municipios para definirem estes profissionais, como agente de controle de endemias, de controle de zoonoses, de vigilancia ambiental, entre outros, sera mantida a denominacao definida em lei, destacando como funcoes essenciais aquelas relacionadas ao controle ambiental, de controle de endemias/zoonoses, de riscos e danos a saude, de promocao a saude entre outras.
§ 2º A incorporacao dos ACE nas equipes de SF pressupoe a reorganizacao dos processos de trabalho, com integracao das bases territoriais dos Agentes Comunitarios de Saude e do Agente de Combate as Endemias, com definicao de papeis e responsabilidades, e a supervisao dos ACE pelos profissionais de nivel superior da equipe de Saude da Familia.
Art. 2º Instituir incentivo financeiro para as equipes de Saude da Familia que incorporarem os ACE na sua composicao.
§ 1º A adesao a esta Portaria e opcional e ocorrera por decisao do gestor municipal e representa uma das acoes indutoras da integralidade da atencao.
§ 2º Como forma de manter as equipes de trabalho e garantir o controle de doencas, as modalidades de contratacao e financiamento dos atuais quadros municipais utilizadas pelos Municipios deverao ser mantidas.
§ 3º A nao adesao do Municipio a inclusao dos ACE nas equipes de SF nao desobriga as equipes de Atencao Basica/SF a desenvolverem acoes de vigilancia em saude de sua competencia.
§ 4º O numero de ACE que vao compor cada equipe de SF sera definido pelo gestor municipal de acordo com as necessidades do territorio, observado o perfil epidemiologico e sanitario, densidade demografica, area territorial e condicoes socio-economicas e culturais, e preferencialmente devem ser alocados aqueles ACE que ja desenvolvem acoes no territorio.
Art. 3º O valor dos recursos financeiros para as equipes de Saude da Familia que tiverem ACE incorporados corresponde a uma parcela extra-anual do incentivo mensal destas Equipes de Saude da Familia.
Art. 4º Os ACE, de que trata esta Portaria, devem cumprir carga horaria de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.
Paragrafo unico. Em substituicao a um ACE com carga horaria de 40 (quarenta) horas semanais poderao ser registrados 2 (dois) que cumpram um minimo de 20 (vinte) horas semanais cada um.
Art. 5º Os criterios de elegibilidade de Municipios para o recebimento dos incentivos financeiros federais para as equipes de SF que tiverem ACE incorporado, sao:
I - Municipios que tenham aderido ao Pacto pela Saude, por meio da homologacao dos respectivos Termos de Compromisso de Gestao; e
II- Municipios conforme cobertura estimada de SF e porte populacional:
a) Municipios com ate 10.000 habitantes, ter 100% de cobertura de equipes de SF;
b) Municipios com 10.001 a 50.000 habitantes, ter cobertura de equipes de SF minima de 80%;
c) Municipios com 50.001 a 100.000 habitantes, ter cobertura de equipe de SF minima de 60%;
d) Municipios com 100.001 a 500.000 habitantes, ter cobertura de equipe de SF minima de 40%; e
e) Municipios com populacao maior que 500.000 habitantes, ter cobertura de equipe de SF minima de 30%.
Paragrafo unico. Municipios com ate 50.000 habitantes somente serao elegiveis para habilitacao caso optem por incorporar o ACE a todas as equipes de SF do Municipio.
Art. 6º - Estabelecer que a definicao dos Municipios de cada Estado devam ser habilitados ao recebimento dos recursos referentes a esta Portaria se dara por meio de pactuacao na respectiva Comissao Intergestores Bipartite - CIB ou Colegiado de Gestao Regional -CGR, respeitados os criterios definidos no art. 5º desta Portaria e o teto financeiro por Estado estabelecido no Anexo I a esta Portaria.
§ 1º As CIB tem ate o dia 30 de junho de 2010 para enviar ao Departamento de Atencao Basica deste Ministerio a listagem dos Municipios com o quantitativo de equipes que deverao ser habilitadas ao recebimento de recursos referentes a esta Portaria.
§ 2º Para a definicao dos Municipios que poderao ser habilitados ao recebimento de recursos referentes a esta Portaria, as CIB ou CGR deverao levar em consideracao aspectos epidemiologicos da regiao, assim como a existencia anterior de iniciativa por parte dos Municipios de incorporacao de ACE nas equipes de SF.

Agentes de Saúde protestam por melhorias trabalhistas


Com o lema “Quem salva vidas merece respeito”, centenas de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) concentraram-se na manhã desta quarta-feira (2) na Praça do Campo Grande, de onde seguiram em direção à Casa Civil da Prefeitura Municipal do Salvador. O objetivo foi reivindicar a inclusão dos ACS e ACE no Plano de Cargo, Carreira e Vencimento (PCCV) dos servidores públicos e a mudança do regime celetista para estatuário.A Lei 11.350 permite que o município escolha o vínculo dos agentes. A lei municipal é que deveria trazer esta definição. Entretanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu a liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n. 2135, que impede a aprovação de Lei Municipal, desde 02 de agosto de 2007, que não seja no Regime Jurídico Único (Estatutário). Desta maneira, o pedido de mudança de regime reclamado pelos Agentes está sob o respaldo jurídico.Segundo o Agente de Saúde e membro Movimento Frente da Transparência, Paulo Cerqueira, a mobilização foi articulada porque no ano passado as decisões foram tomadas de cima para baixo. “Não dialogaram com a categoria em relação ao aumento salarial. Já nos pronunciamos e agora queremos uma resposta. Esse nossa ação é para pressionar para que ACS e ACE, as únicas categorias da Saúde que não estão incluídos no PCCV, passem a fazer parte do Plano”, disse.Paulo ainda aproveitou para informar que ACS, Associação dos Agentes de Endemias de Salvador (AACES) e Movimento Frente da Transparência estão trabalhando de maneira conjunta. “Essa causa é nossa, por isso estamos agindo juntos, e a presença de Zé Neto, que sempre tem frisado a união entre as categorias, reforça ainda mais a mobilização”, afirmou.“Nos disseram que não tínhamos direito à insalubridade, porém nosso trabalho nas ruas mostra que temos esse direito sim. Já que há existe entraves, queremos uma contraproposta e analisá-la em conjunto. Só não podemos perder nossos direitos”, reclamou Enádio Nunes, presidente da Associação dos Agentes de Combate às Endemias de Salvador (AACES).Para Zé Neto, é urgente regularizar e desprecarizar definitivamente a categoria em Salvador, onde os Agentes ganham na faixa dos piores salários da Bahia. “O salário na capital não condiz com a responsabilidade destes trabalhadores e tampouco com a importância que os mesmos têm dentro das comunidades. Salvador não pode ir na contramão do que vem sendo feito em todo o país e em nosso estado, que é valorizar, profissionalizar e remunerar melhor nossos Agentes de Saúde”, defendeu o parlamentar.Também esteve na pauta da mobilização a Portaria 1.007, que define critérios para regulamentar a incorporação dos ACE na atenção primária à saúde para fortalecer as ações de vigilância em saúde junto às equipes de Saúde da Família.O deputado estadual Zé Neto (PT) informou que o Governo Federal acaba de reconhecer os ACE como parte integrante da Atenção Básica de Saúde o que, segundo ele, “vai unificar ainda mais Agentes de saúde, Comunitários e de Combate às Endemias, que, fundamentalmente, devem trabalhar em sintonia, tendo suas condições de trabalho melhoradas e respeitadas”, ponderou.Presentes - além do deputado estadual Zé Neto (PT), o ex sub-secretário da Saúde, Amauri Teixeira e o vereador Gilmar Santiago também prestigiaram a mobilização promovida pelos Agentes.

I MOSTRA INTEGRADA SAÚDE DA FAMÍLIA E VIGILÂNCIA À SAÚDE

DIA 09 DE JUNHO DE 2010
7h -10h: Credenciamento
10h – 12h: Solenidade de Abertura- Posse dos trabalhadores da FESF
14h – 16h: CONFERÊNCIA“Integração Atenção Básica e Vigilância à saúde”
16h – 18h:II Encontro Estadual dos Educandos do Curso de Especialização das Linhas de Cuidado
16h – 18h:II Encontro Estadual dos ACS e ACE
16h – 18h: PAINÉIS
16h – 18h: OFICINAS
DIA 10 DE JUNHO DE 2010
8h -10h: MESASMesa 1: Carreira Estadual de Saúde da Família: A garantia de fixação de profissionais e a transformação da Atenção Básica na Bahia
Mesa 2: Promoção da Saúde e a integração Atenção Básica e Vigilância à Saúde
Mesa 3: Saúde do Trabalhador na Atenção Básica
8h – 12h: Oficina dos Coordenadores dos Núcleos de Educação Permanente (NMR)
10h – 12h:
Mesa 4: A Saúde Bucal na Estratégia de Saúde da Família: discutindo a integralidade na atenção à saúde
10h – 12h: PAINÉIS
10h – 12h: OFICINAS
10h – 12h: APRESENTAÇÕES DIALOGADAS (Pôster)
14h – 16h: MESASMesa 1: Os rumos do NASF na Bahia: Processo de Implantação, Cotidiano das ENASF e Diretrizes Estaduais
Mesa 2: Integrando vigilância e atenção básica:papel dos ACS e ACE
Mesa 3: Organizando o processo de trabalho na Saúde da Família na perspectiva da integração com a vigilância à saúde
16h – 18h: Mesa 4:
Estratégia de Saúde da Família, Equipe de Saúde da Família e Núcleos de Apoio à Saúde da Família: elos de uma mesma corrente? Práticas cotidianas, desafios e potencialidades
16h – 18h: Mesa 5: Relações Trabalhistas ACE/ACS
16h – 18h: Painéis Linhas de Cuidado“Experiências Exitosas a partir do Curso das Linhas de Cuidado”
16h – 18h: OFICINAS
16h – 18h: PAINÉIS
PROGRAMAÇÃO
DIA 11 DE JUNHO DE 2010
8h -10h: MESASMesa 1: Linha de Cuidado Materno-Infantil:desafios para a implantação na Bahia
Mesa 2: Qualificando a Atenção Básica: ferramentas para a gestão do cuidado.
Mesa 3: O SUS é uma escola:Educação Permanente na perspectiva da integração da Atenção Básica e Vigilância à Saúde
8h – 12h: Oficina dos Coordenadores dos Núcleos de Educação Permanente (NMR)
10h – 12h: GRUPOS DE TRABALHO (NASF)
8h – 12h: OFICINAS
10h – 12h: APRESENTAÇÕES DIALOGADAS (Pôster)
14h-16h – OFICINAS
14h-16h – GRUPOS DE TRABALHO (NASF) 16h – 18h: PREMIAÇÃO E MESA DE ENCERRAMENTO.

CONSELHEIROS DO CES CONHECEM RESULTADO DA PPI

O resultado da Programação Pactuada Integrada (PPI), Cirurgias Eletivas e Plano Diretor de Vigilância Sanitária e Ambiental 2010 foram os assuntos abordados esta manhã (2), durante a 164ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde (CES), que teve o chefe de gabinete, Washington Couto, presidindo a mesa, em substituição ao secretário da Saúde, Jorge Solla. Na oportunidade, Cláudia Almeida, diretora de Controle de Serviços de Saúde (Dicon) fez uma prestação de contas acerca das cirurgias eletivas realizadas no estado.
O projeto das cirurgias eletivas, habilitado em 2008 pelo Ministério da Saúde, foi promovido em 53 municípios sem gestão plena, com 67 unidades executantes, utilizou recursos em torno de R$ 8 milhões e realizou 15.827 procedimentos, sendo nove mil ambulatoriais e seis mil com internação hospitalar. De acordo com Cláudia Almeida, 97% dos procedimentos ambulatoriais foram na área de oftalmologia e 47%, na área de internação hospitalar, ficou com as cirurgias de hérnias. Os municípios plenos foram responsáveis por 22.256 procedimentos, sendo 16.388 de internações e 5.868 em procedimentos ambulatoriais.
"Estamos com dois projetos de gestão estadual em avaliação no Ministério da Saúde", contou a diretora da Dicon, aproveitando para falar da Estratégia Saúde em Movimento, que já vai para a 12ª etapa em Santa Maria da Vitória, promovendo atendimento oftalmológico. "Estamos estudando o mesmo tipo de estratégia para procedimentos urológicos", finalizou a Cláudia Almeida.
PPI
A diretora de Programação e Desenvolvimento da Gestão Regional (Dipro), Conceição Benigno, falou sobre a aprovação na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), no dia 20 de maio, a nova Programação Pactuada Integrada do Estado da Bahia. Conhecida como PPI, a nova programação é responsável pela alocação dos cerca de R$ 1,9 bilhão de recursos para a saúde, repassados pelo governo federal, e é composta por um conjunto de acordos entre os secretários de saúde dos municípios e do estado que estruturam a rede de ações e serviços de saúde em toda a Bahia.
"A PPI foi fruto de um trabalho coletivo de 16 meses, envolvendo todos os municípios do estado, com mais de 130 oficinas nos Colegiados de Gestão de todas as microrregiões da Bahia. A PPI fortalece os pólos regionais e garante aos municípios de menor porte, recursos financeiros para a oferta assistencial adequada em seus territórios. Recoloca, portanto, a possibilidade de expansão organizada da rede SUS no estado, com ampliação dos pactos intermunicipais, e orientação dos investimentos municipais e estaduais", explicou a diretora da Dipro.
A gestora ainda mostrou como foram delineados os dispositivos criados na PPI, entre eles: ajustes ambulatorial e hospitalar, reserva técnica para novos serviços de alta complexidade e ajuste dos pólos de microrregiões.
Vigilância Sanitária
A última apresentação na reunião do CES ficou por conta da diretora de Vigilância Sanitária, Ita de Cácia Aguiar Cunha, que mostrou o Plano Diretor de Vigilância Sanitária e Ambiental para 2010, baseado no planejamento do ano passado. "Este ano, estamos priorizando o fortalecimento do Sistema Estadual de Vigilância", afirmou Ita de Cácia. De acordo com ela, faltam profissionais nos municípios para atuarem na área de vigilância. "Somente dois municípios realizaram concurso para esta área", disse, acrescentando que este ano a Divisa vai promover um curso piloto de 320h, nas regionais de Itabuna e Alagoinhas, para capacitar os profissionais concursados.
A Divisa tem 259 funcionários, sendo 145 de nível superior e 107 de nível médio, além disso, tem quatro engenheiros e três arquitetos. A gestora apresentou um quadro sobre as vigilâncias municipais e regionais e falou sobre as principais atividades desenvolvidas pelo setor. A gestora foi bastante questionada sobre o trabalho da Divisa, que nem sempre tem visibilidade nos municípios. Por sua vez, Ita de Cácia acrescentou que a oportunidade de falar sobre a Vigilância Sanitária foi muito importante e espera que em outra reunião possa apresentar o Plano Diretor, com as devidas correções.