OPORTUNIDADE DE EMPREGO

A Companhia Docas do Estado da Bahia (Codeba) abriu dois concursos para 30 vagas e formação de cadastro de reserva para cargos de nível médio, técnico e superior. Os salários variam de R$ 953,72 a R$ 1.573,72, acrescidos de R$ 664,50 de vale-refeição . Um dos editais é para 22 vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos de assistente técnico administrativo, assistente técnico operacional, técnico de segurança do trabalho, administrador, advogado, contador e economista. O outro edital oferece 8 vagas de guarda portuário, que exige nível médio. O salário é de R$ 790, acrescido de R$ 316 de adicional de risco e R$ 664,50 de auxílio-refeição. As inscrições devem ser feitas de 29 de setembro a 19 de outubro pelo site da Fundação Getúlio Vargas A taxa é de R$ 40 para nível médio e de R$ 65 para nível superior. As provas objetivas serão em Salvador, no dia 21 de novembro.

HOSPITAL DE BASE DE ITABUNA

O hospital de Base Luís Eduardo Magalhães de Itabuna está na mira do estado para uma possível estadualização a fim de resolver uma situação de desastre funcional que vem se acarretando nos últimos anos, fato que se agravou com uma péssima administração do GAC " Grupo de apoio a comunidade" de Itabuna que se apoderou do hospital ainda na Gestão do ex. prefeito Fernando Gomes em 2008, com um objetivo de melhora e piorou nos últimos tempos a ponto do HBLEM ser alvo de varias denuncias de corrupção e roubo.
O prefeito da cidade fez mudança na gestão e uma melhora considerável segundo funcionários e usuários já ouve.
O novo gestor Leonardo Soussa tem conseguido fazer uma gestão mais respeitada e tornado a entidade mais justa com o usuário.

CÉSAR DO ALBERGUE

Sou César Brandão, tenho 58 anos e sou professor da rede pública, onde lecionei por muito tempo no colégio Estadual de Itabuna e na Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC). Sou filho do saudoso Bionor Rebouças Brandão, um homem de respeito, solidário, simples e que teve uma participação muito especial na história de Itabuna. Meu pai foi o fundador do Albergue Bezerra de Menezes, uma instituição que se tornou referência no tratamento de pessoas com tuberculose. O albergue já acolheu mais de 32 mil pessoas, oferecendo abrigo, alimentação e tratamento médico. Em 1988, com o falecimento de meu pai, assumi com todo amor as atividades na instituição. Com muita luta e dedicação, consegui ampliar as instalações e o atendimento no Albergue Bezerra de Menezes. Atualmente, atendemos não apenas as pessoas com tuberculose, mas com câncer, AIDS, diabéticos, portadores de deficiência física, dependentes químicos e alcoólatras. São 84 pacientes, de ambos os sexos e de todas as idades, que recebem assistência e são tratados nas 28 enfermarias existentes. Além de acolher pessoas desabrigadas e com enfermidades, também faz parte desta obra: uma escola de ensino fundamental, que tem o apoio do município; um grupo de senhoras que trabalha durante o ano letivo na confecção de enxovais para recém-nascidos e voluntários e funcionários desenvolvem campanhas de arrecadação de alimentos no bairro Centro Comercial, aos sábados, em Itabuna. É bom lembrar que fui vereador de 2004 a 2008, em Itabuna, e realizei projetos e leis que contribuíram para o desenvolvimento da cidade e na ajuda a manutenção das instituições filantrópicas do município. Conheço os problemas de nossa cidade e região e sei que posso representar de maneira digna, honesta e com seriedade, a minha região na Assembléia Legislativa. Por isso, peço o seu voto com toda humildade, pois votando em mim, você estará votando em um candidato que já faz pelas pessoas. Conheça mais as minhas ações e propostas no site www.cesarbrandaodoalbergue.com.br. Vote 23222 para deputado estadual! Vote no Albergue Bezerra de Menezes. São 39 anos de amor ao próximo. Desde já agradeço! César Brandão Se possível repassem aos seus amigos. Abraços!

VENHA FAZER PARTE DO PROJETO 65133.

AOS ACS/ACE E AMIGOS NA BAHIA.

SOMOS MAIS DE 37.000 MIL ACS/ACE NA BAHIA, JOSIVALDO É CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL, PELA PRIMEIRA VEZ ESTÁ CANDIDATO. JOSIVALDO 65133, SERÁ A NOSSA VOZ NA ASSEMBLÉIA E LUTARÁ PARA FORTALECER O NOSSO SUS. SE APENAS 5.000 MIL ACS/ACE E AMIGOS FAZER PARTE DESSA CORRENTE E CADA UM CONSEGUIR 30 VOTOS, VAMOS MOSTRAR PARA POPULAÇÃO DA BAHIA QUE SOMOS FORTES. PASSE ADIANTE ESSA IDÉIA E FAÇA PARTE DESSE PROJETO.OBSERVAÇÃO: TEM ACS/ACE E AMIGOS DE OUTROS ESTADOS QUE TEM FAMÍLIA AQUI NA BAHIA QUE ESTÃO PEDINDO VOTO PARA 65133 JOSIVALDO AGENTE FORTE NA LUTA. EXEMPLOS QUE FORTALECE PARA SEGUIR EM FRENTE. ATENCIOSAMENTE.TODOS OS COOLABORADORES NA BAHIA DE AGENTE FORTE NA LUTA.

APELO AO PREFEITO AZEVEDO

O lider comunitário da Associação de moradores do Alto Boa Vista, Jorge Calixto Madalena contou agora á pouco em um desabafo no programa Cacá Ferreira na Rádio Nacional, que teve ontem uma audiência com o Secretário de Administração Gilson Nascimento informando-lhe que apartir daquela data não faria mais parte da equipe de apoio ao governo Azevedo. Segundo Jorge "o governo de Azevedo, é um governo mentiroso, enganador, que falta pulso ao prefeito, que estaria decepcionado com o mesmo, que o prefeito é o último a mandar, que no canteiro de Obras quem manda é Pascoal, e disse mais Azevedo com aquela carinha de cordeiro,más só que de boas intenções o inferno está cheio,eu peço desculpas ao povo do Alto Boa Vista, porque eu mim deixei enganar, estou indo para a minha quinta eleição na Associação,vamos dar o troco deles nas urnas.

ESTADUALIZAÇÃO DO HOSPITAL DE BASE CMS aprova transferência da gestão do HBLEM para a SESAB

Em uma histórica reunião realizada no dia 15 de setembro, o Conselho Municipal de Saúde de Itabuna aprovou por maioria (12 votos favoráveis, um contra e uma abstenção), a proposta de transferência da Gestão do Hospital de Base para o governo do Estado, através da Secretaria de Saúde Estadual, de acordo com a proposta apresentada pelo secretário Jorge Solla, dia 10 setembro, em Salvador.
Foi uma concorrida reunião, onde estavam presentes também representantes da sociedade civil como, o coordenador regional das CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Francisco André Vieira, que fez uma enfática defesa da estadualização do Hospital em nome saúde, da vida e da segurança hospitalar.
O CMS cumpre assim o seu papel, cabe agora uma grande mobilização da sociedade civil de Itabuna e região, no sentido de garantir que o executivo municipal venha concordar com esta proposta de tão forte apelo social.
A CTB e a CUT estão convidando os diversos segmentos organizados da sociedade grapiúna, para uma reunião na próxima quinta-feira, 23 de setembro, às 18 horas, na Câmara de Vereadores de Itabuna, com o objetivo de criar o Comitê pela Estadualização do Hospital de Base.

Sindicato vê vitória do diálogo e da negociação

Ao considerar que o acordo com o governo municipal foi uma vitória dos trabalhadores através do diálogo e da negociação, a presidenta do sindicato que representa os funcionários da Prefeitura de Itabuna, Carla Oliveira, elogiou a abertura de um canal permanente de diálogo para a resolução das questões econômicas, como o início das perícias com relação à insalubridade em alguns setores da administração.
Ela acredita que após este processo, os benefícios serão retomados para os trabalhadores que atuam em situação de risco e em condições insalubres.
Na área social, ela também vê avanços e cita como importante o início das negociações de um calendário de pagamento dos servidores da Fundação Marimbeta e Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania.
Carla Oliveira pretende iniciar uma série de reuniões com os presidentes das duas fundações municipais para que os salários dos servidores sejam pagos até o quinto dia útil de cada mês, como ocorre com os outros setores da administração direta.
A agenda também deverá incluir negociações com a Fundação de Assistência à Saúde de Itabuna (Fasi), entidade mantenedora do Hospital de Base Luis Eduardo Magalhães.
A dirigente sindical conta que a paralisação resultou numa grande lição: “a união de todos em torno de um objetivo comum, inclusive com o abono dos dois dias não trabalhados nesta semana”.

Acordo encerra greve de servidores municipais

A Prefeitura de Itabuna homologou nesta terça-feira (21), no Ministério Público do Trabalho, um acordo com o Sindicato dos Servidores Municipais que põe fim a uma paralisação de dois dias em vários setores da administração municipal.
O protocolo foi assinado pelos secretários de Administração, Gilson Nascimento; da Saúde, Antônio Vieira, e de Planejamento, Maurício Athayde. Também assinaram o documento o sub-procurador, Marcos Conrado; o representante do MPT, Emerson Rezende, e dirigentes do sindicato.
O acordo entre servidores e governo foi firmado na tarde de segunda-feira (20) durante reunião do prefeito Capitão Azevedo com técnicos do governo, servidores e representantes do MPT.
Para o prefeito, os servidores merecem toda a atenção e valorização, mas o governo enfrenta um momento crítico, com problemas similares aos demais municípios que tiveram suas receitas reduzidas.
No caso de Itabuna a situação é mais grave como conseqüência da crise do cacau, provocada pela vassoura-de-bruxa, que dizimou as plantações e gerou no entorno do perímetro urbano um grande bolsão de miséria, agravado por um número crescente de favelas e de pessoas carentes de tudo.
Segundo Capitão Azevedo, a Prefeitura de Itabuna está fragilizada em função da perda de recursos e, além disso, a Lei de Responsabilidade Fiscal impõe a necessidade de cortes de custos e vantagens: “O importante é que temos um canal aberto de diálogo permante com os servidores “.
Ele questiona também a concentração de recursos com a União, que fica com 60% da arrecadação do país, restando 25% para os estados e apenas 15% para os municípios, que concentram justamente a maior demanda de serviços e têm necessidades crescentes de investimentos em infraestrutura urbana.
O secretário da Administração, Gilson Nascimento destacou que o governo sempre esteve aberto ao diálogo com os servidores. Considera que as dificuldades enfrentadas no momento são decorrentes das dificuldades enfrentadas com a queda de arrecadação e da necessidade de cumprimento da Lei da Responsabilidade Fiscal, que obriga a adotar medidas como o corte de horas extras e de funções gratificadas, além da demissão de ocupantes de cargos comissionados.
Gilson Nascimento considera que o governo vem monitorando permanentemente as contas públicas e se não for atingido o ponto de equilíbrio – o de gastos com salários equivalente a 54% das receitas -, poderá adotar outras ações.

Servidoras, com nariz de palhaço, em frente ao centro administrativo

Os servidores municipais de Itabuna deflagraram greve nesta segunda-feira, 10, em protesto contra atrasos de salário, corte de adicionais e funções gratificadas, além de pagamento do retroativo do reajuste concedido em julho. Os servidores têm audiência marcada com o prefeito Capitão Azevedo (DEM), às 13 horas.
Pela manhã, apenas 30% dos servidores trabalhavam no centro administrativo Firmino Alves. O Departamento de Tributos apenas esclarecia dúvidas de contribuintes. Nenhum secretário – nem o prefeito - foi encontrado para comentar a paralisação.
Nesse instante, dezenas de servidores estão concentrados em frente ao centro administrativo. Eles também reclamam que a prefeitura tem descontado empréstimos, mas não faz o repasse para as instituições financeiras. O servidor acaba tendo o nome incluído em serviços de proteção ao crédito.
Amanhã, às 9 horas, haverá audiência no Ministério Público Federal do Trabalho para discutir a situação. O encontro tem participação de representantes dos servidores e da prefeitura.

AURIVALDO SAMPAIO DO BAIRRO SÃO LOURENÇO

A raiva, ou hidrofobia, é uma doença viral causada por um RNA vírus do gênero Lyssavirus, transmitida via mordedura, lambida ou arranhadura de um animal infectado. O contato com a urina, fezes ou sangue desses indivíduos, embora menos frequentes, são outras formas de contágio, sendo o período de incubação compreendido entre um mês e um ano após a exposição. Apesar de ser associada a cães de rua, a raiva pode ser transmitida por diversos outros mamíferos, como morcegos e macacos, tanto urbanos quanto selvagens. A doença é caracterizada por sintomas decorrentes da proliferação do vírus no sistema nervoso do indivíduo afetado, via corrente sanguínea. Assim, agressividade, ansiedade, confusão mental, espasmos musculares e convulsões são alguns de seus sintomas. Como a região muscular da orofaringe fica comprometida, a deglutição passa a ser uma tarefa difícil. O quadro se agrava em pouco tempo, levando o indivíduo a óbito em mais de 99% dos casos, se as devidas providências pós-exposição não forem tomadas. Essas incluem lavar bem a região afetada, com água e sabão; e procurar auxílio médico, a fim de ser imunizado com vacina ou imunoglobulina antirrábica. É necessária, em alguns casos, a administração de soro antitetânico. Para diagnóstico, é feita a análise de material córneo ou epidérmico; sendo também requeridos exames salivares ou sanguíneos. Quanto à prevenção, é necessário evitar o contato com animais selvagens e de rua; e também vacinar cães, gatos, e outros animais de seu convívio. Biólogos, veterinários e outros profissionais que têm contato direto com mamíferos devem fazer o uso da vacina preventiva.

Presidente da entidade diz que falta honestidade ao governo de Itabuna.

O Sindicato dos Servidores Municipais de Itabuna (Sindserv) anuncia que o funcionalismo entrará em greve por tempo indeterminado, a partir das 6 horas da manhã da próxima segunda-feira, dia 20.
De acordo com a entidade, a decisão é motivada na investida do governo municipal nos contracheques dos funcionários, que viram a remuneração encolher com o corte de comissões, horas extras e adicionais. Os descontos foram justificados pela administração como uma necessidade frente ao excesso de peso da folha de pagamento.
“As medidas de contenção de despesa prejudicam diretamente o bolso dos servidores”, grita a presidente do Sindserv, Karla Lúcia Oliveira. Segundo ela, a greve que começa na segunda será por tempo indeterminado e atingirá todos os setores da administração, inclusive o hospital de base, preservando-se 30% do efetivo em atividade conforme determina a legislação.
Além da redução dos pagamentos, o sindicato se queixa da falta de atenção do prefeito José Nilton Azevedo, que repetidas vezes têm desmarcado reuniões agendadas com os representantes do funcionalismo.
“A reunião agendada para esta sexta-feira, a partir das 18 horas, foi mais uma vez cancelada pela administração municipal, o que nós consideramos falta de honestidade e um desrespeito com a categoria”, protesta Karla Lúcia.

Profissionais de saúde serão capacitados em biossegurança

Com vistas a diminuir os riscos de acidentes ocupacionais, a Coordenação Municipal DST/HIV/Aids e Hepatites Virais de Itabuna promove nos dias 23 e 24 deste mês de setembro a Capacitação de Biossegurança para Profissionais de Saúde. O evento acontece no espaço Palace Hall, do Itabuna Palace Hotel, e as inscrições estão sendo realizadas gratuitamente no Centro de Referência Dr. Júlio Brito, na Avenida Inácio Tosta Filho, nº 360, centro.
Iniciando a programação na quinta-feira (23), às 19 horas, a enfermeira Judiht Andrade Melo, do Centro Estadual Especializado em Diagnóstico, Assistência e Pesquisa (Cedap), falará sobre “A Biossegurança para os Trabalhadores da Área de Saúde”. Em seguida, a também enfermeira Noélia Silva Oliveira, da Uesc, abordará a “Importância da Utilização de Equipamentos de Proteção e de Lavagem das Mãos”.
Na sexta-feira, as atividades da Capacitação começam às 8 horas, com dinâmica de relaxamento monitorada pela fisioterapeuta Patrícia Marques. Em seguida, a enfermeira do Cerest, Marlone Bahia, iniciará o ciclo de palestras falando do “Risco Ocupacional para o Trabalhador de Saúde”. Logo após, o médico Antônio Carlos Lisboa tratará de “Profilaxia Medicamentosa”.
A “Importância do Fluxograma Diante de um Acidente Ocupacional” será o foco da palestra da coordenadora do Centro de Referência Júlio Brito, enfermeira Maria Vitória Ramos Gonçalves.
Para o período da tarde estão programadas outras duas palestras. Na primeira, a médica hepatologista Suely Cristina Pereira, da Uesc, falará sobre “Hepatites Virais”. Na sequência, o dentista Marlon Torres Maia discorrerá a respeito do “Cuidados em Atendimentos Odontológicos na Unidade Básica de Saúde e de Referência”. A programação será encerrada com a realização de oficinas.

Samu de Itabuna ganha nova ambulância avançada

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) de Itabuna tem uma nova ambulância avançada para atendimento 24 horas por dia. O veículo foi doado pelo Ministério da Saúde depois de uma audiência que o prefeito Capitão Azevedo teve esta semana, em Brasília, com a coordenação nacional do Samu.
O prefeito disse que o pedido foi feito há mais de quatro meses por meio de ofício, mas sem sucesso. Ele teve que ir pessoalmente ao ministério, e relata que foi uma longa peregrinação, mas que valeu a pena. Para ele, foi um presente não apenas para a população, mas também para o próprio Samu, que completou este mês seis anos de atividades ininterruptas em Itabuna.
A nova ambulância é equipada com aparelhos de ponta, a exemplo de um moderno desfibrilador, oxímetros, aspirador, respirador, material de entubação, medicamentos e todo o equipamento indispensável a uma Unidade de Tratamento Intensivo, o que permite realizar pequenas cirurgias de emergência.
A equipe plantonista é composta por um médico, um enfermeiro e um condutor (socorrista). Já as unidades básicas contam com um técnico em enfermagem e um condutor e equipamentos necessários para atendimentos mais simples em casos de acidentes.
Serviço mais ágil
Segundo o coordenador administrativo, Reinaldo Ferreira, a ambulância avançada também permite o transporte de pacientes entubados de um hospital para outro ou de Itabuna para outras localidades a exemplo do aeroporto de Ilhéus, a depender da situação. “Com uma ambulância tipo UTI Itabuna se consolida como um dos municípios do interior da Bahia que mais se preocupam na tecnologia, nas condições de trabalho e na qualidade do atendimento de urgência que o Samu proporciona”.
O Samu possui uma frota de seis ambulâncias (quatro básicas e duas avançadas), mas apenas três funcionam 24 horas. As demais unidades ficam de reserva, conforme determinação do próprio ministério que estipula um prazo de três anos de vida útil de cada veículo.
Conta também, desde o ano passado, com uma moto (motolância) que tem agilizado ainda mais o atendimento na cidade. Segundo a coordenadora de enfermagem da unidade, Sandra Campos, Itabuna foi o primeiro município brasileiro a contar com o suporte de uma moto para o pronto atendimento e o serviço foi elogiado este ano durante um congresso do Samu em Mato Grosso do Sul.
Os números
O Samu recebe uma média de 200 chamadas por dia. Até junho deste ano, foram mais de 12 mil. Desse número, segundo a coordenadora, três mil foram trotes, um problema que ainda preocupa a coordenação. “Uma pessoa ferida gravemente ou enfartada pode morrer por falta de atendimento imediato, porque a ambulância que deveria está no local, está em outro por causa de um trote”, diz Sandra.

PROJEÇÃO PARA DEPUTADO ESTADUAL NA BAHIA

Com a experiência à frente do instituto de pesquisas Inpei, o publicitário Ary Carlos arriscou-se a delinear a futura bancada estadual da Bahia, nomeando, partido por partido, todos que deverão ser eleitos em outubro próximo..
Coligação que apóia Paulo Souto – 8/9 (eleitos)

PV – Bassuma – 01

Coligação que apoia Wagner – 33/35

Coligação que apoia Geddel – 18/20.

DEM – tem 24 candidatos, 10 com votos: Gildário, Rogério e Tom. Gaban, Hebert e Paulo Azisonham – Heraldo, Cloves Ferraz e Júnior Magalhães.

PSDB – 31 candidatos, 10 com votos – 03/04 Adolfo Viana, Augusto Castro e Sérgio Passos. Elder Campos corre por fora.

PCdoB – 38 candidatos, 11 com votos – 03/04 Fabrício, Kely e Álvaro. Wenceslau, Javier, Olívia, Aladilce.

PSL/PSB – 61 candidatos, 10 com votos – 02/03 Nelson Leal, Deraldo Damasceno, capitão Tadeu, Sargento Isidório e Emanuel.

PV – 44 candidatos, 06 tem votos – Eures, Marcos Viana, Beth Wagner e Ivanilson.

PRP/PTdoB/PPS/PMN/PSDC – 95 candidatos, 10 com votos – 04/05 Bruno, Adolfo, Laudano, Jurandi, Cláudia. Sonhando – Getúlio e Fábio (capitão).

PTN/PTC/PTB – 73 candidatos, 08 tem votos – João Carlos Bacelar e Carlos Geilson sonham – Davi Rios, Alan Castro e Itamar Rios (se for candidato).

PMDB/PR/PSC/PRTB – 106 candidatos, 33 com votos 14 a 16

PSC – Adriano Meireles, Angela Souza, Maria Luiza Carneiro e Paulo Magalhães Junior.PR – Elmar, Graça Pimenta, Reinaldo Braga, Sandro Regis.

PMDB – Alan Sanches, Antônia Pedrosa, Leur, Luciano Simões, Pedro Tavares e Misael Junior.Vando, Virginia, Marizete, Timóteo, Renato Costa, Gilberto Brito, Pedro Alcântara, Edgar Cravo, Carlos Ubaldino, Almir Melo e Léo Kret.

PT/PP/PDT/PRB – 107 candidatos, 43 com votos – 24 a 26PP – Carleto, Negromonte Júnior, Cacá Leão, Aderbal, Luís Augusto, Coronel.

PDT – Marcelo Nilo, João Bonfim, Euclides, Paulo Câmera, Roberto Carlos.

PRB – José de Arimatéia, Sheila Varela.PT – Zé Neto, Rosemberg, Luiza Maia, Galo, Zé Raimundo, Joseildo, Paulo Rangel, Fátima Nunes, Neuza Cadore, J.Carlos.Eliana Boaventura, Maria Del Carmem, Carlos Brasileiro, Yulo, Valdeci, Sidelvan Nóbrega, Isaac Cunha e Salvador Brito.

ACORDO COLETIVO TEM FORÇA DE LEI PARA AMPLIAR JORNADA DE TRABALHO

O mesmo dispositivo constitucional que estabelece jornada de seis horas de trabalho para turno de revezamento permite que a jornada seja elastecida, por meio de negociação coletiva. Foi esse o entendimento da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho para reformar decisão regional que condenou uma concessionária de rodovias, ao pagamento de horas extraordinárias a um empregado que reclamou ter trabalhado além do horário. O empregado era operador de tráfego na concessionária e trabalhava na função de socorro eletromecânico. O julgamento do primeiro grau lhe negou o pedido das horas extras, reconhecendo a validade da norma coletiva, mas o Tribunal Regional da 2ª Região (SP), avaliando que o acordo lhe era prejudicial, reformou a sentença e condenou a empresa ao pagamento da 7ª e 8ª horas trabalhadas por ele como extraordinárias. A empresa recorreu, alegando que a referida jornada estava legalmente amparada por negociação coletiva, referente ao período de 1999/2001.
Ao examinar o recurso de revista, a relatora na Quarta Turma, ministra Maria de Assis Calsing, manifestou que o acordo coletivo celebrado entre as partes tem força de lei e deve ser respeitado, esclarecendo que o artigo 7º, XIV, da Constituição de 1988, estabelece a referida jornada em seis horas, “mas permite que a empresa fixe jornada superior, mediante negociação coletiva”. A relatora informou ainda que a jurisprudência sumulada do TST (Súmula nº 423) destaca a possibilidade de majoração da jornada de seis horas para até oito horas, prestadas em regime de turnos ininterruptos de revezamento, “afastando do direito a percepção de pagamento da 7ª e 8ª horas como extraordinárias”. Citou diversos precedentes e retirou a condenação da empresa. Seu voto foi aprovado por unanimidade. (RR-19100-17.2002.5.02.0251).

Ministério da Saúde incentiva "pré-natal masculino"

Médicos do SUS orientam pais a realizarem exames durante gestação da parceira. Nesta terça-feira, ministro Temporão participa de seminário internacional, em Brasília Depois de ampliar o acesso da população masculina à rede de saúde, a Política Nacional de Saúde do Homem – que este ano completa um ano – tem agora um novo desafio. Paralelamente às ações de incentivo ao aumento da quantidade de procedimentos urológicos no Sistema Único de Saúde (SUS) – como exames e cirurgias de próstata, vasectomia e fimose – a Política vai estimular os futuros pais a fazerem um check up durante o pré-natal da parceira. A ideia é que os profissionais de saúde aproveitem o momento em que o homem está mais sensível – às vésperas de ser pai – para incentivá-lo não só a acompanhar as consultas durante os nove meses de gestação da parceira como também a realizarem exames preventivos. O princípio é: ele precisa se cuidar para cuidar da família. “É uma estratégia que estamos difundindo entre as secretarias municipais de Saúde”, informa José Luiz Telles, diretor do Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas (Dapes) do ministério, área responsável pela Coordenação de Saúde do Homem.Às 18h desta terça-feira (14), em Brasília, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, encerra o I Seminário Internacional de Saúde do Homem nas Américas. Promovido pelo ministério, o encontro começou segunda-feira (13), no Palácio do Itamaraty. O objetivo é estabelecer uma agenda comum de cooperação internacional para estimular os homens a se envolverem nos cuidados preventivos com a saúde. Participam do seminário autoridades e especialistas do Brasil e de mais 14 países. Durante o encontro, também serão apresentados exemplos de ações positivas implementadas no país com o objetivo de atrair os homens aos serviços de saúde.EXEMPLOS – O Ministério da Saúde apoia diferentes iniciativas locais de “pré-natal masculino”. Em Ribeirão Preto (SP), profissionais do Hospital Universitário da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) incentivam os futuros pais a realizarem exames para diagnóstico precoce e tratamento de doenças que podem afetar a saúde da mulher e, por consequência, a do bebê.As ações são desenvolvidas no campus da USP em Ribeirão Preto. O principal objetivo é combater Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs), por meio de exames de sífilis, HIV e hepatites virais B e C. Na oportunidade, médicos também diagnosticam hipertensão arterial, diabetes e colesterol. Além disso, as Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Ribeirão Preto promovem reuniões mensais com os casais para informá-los sobre as alterações que podem ocorrer com a mulher e entre o casal durante a gravidez e o nascimento do filho.“Consciente dessas mudanças, o homem tende a ficar mais compreensível com a parceira e entender melhor seus próprios sentimentos – o que reduz, inclusive, a violência doméstica”, destaca o diretor da faculdade de medicina da USP em Ribeirão Preto, Geraldo Duarte, responsável pela implementação do projeto no município. “Com isso, aumenta-se o vínculo entre a gestante e o companheiro e também entre ele e o filho”, completa.Para realizar o trabalho com os homens, os médicos do hospital universitário foram capacitados a abordá-los de maneira acolhedora. A mulher é convocada a ir com o parceiro à primeira consulta do pré-natal, quando o médico prescreve exames para o homem e o convida a participar das reuniões de esclarecimentos e orientações.Em Várzea Paulista (SP), a Secretaria Municipal de Saúde desenvolve um programa semelhante. Mas, com um diferencial: a realização de oficinas para os homens aprenderem a cuidar do bebê. Campinas também usa a estratégia. E em São José do Rio Preto (SP), o “pré-natal masculino” está previsto em lei municipal.No Rio de Janeiro (RJ), a Secretaria Municipal de Saúde promove ações junto aos médicos da rede pública para que eles estimulem os futuros pais a cuidarem da saúde. O projeto foi batizado de Unidade de Saúde Parceira do Pai e tem como foco a sensibilização das unidades de saúde para que, gradativamente, elas ampliem as oportunidades de envolvimento e preocupação dos homens com a saúde deles e da família.DOENÇAS – Considera-se que, por motivos culturais, os homens têm mais resistência a procurarem cuidados médicos e terem atitudes preventivas com relação a problemas de saúde. Segundo estudos do Ministério da Saúde, a população masculina geralmente procura os serviços de saúde por meio da atenção especializada, já com o problema de saúde detectado e em estágio de evolução.Muitos deles também não seguem os tratamentos recomendados. Indicadores mostram que os homens têm hábitos de vida menos saudáveis e estão mais suscetíveis a fatores de risco para doenças crônicas.“Eles utilizam mais álcool e outras drogas em maior quantidade do que as mulheres, não praticam atividade física com regularidade e se alimentam pior. Estão também mais expostos a acidentes de trânsito e de trabalho. Por isso, apresentam mais problemas de saúde do que elas e vivem, em média, 7,6 anos menos”, explica o diretor José Luiz Telles.As internações de homens por transtornos mentais e comportamentais devido ao uso de álcool representam 20% de todas as internações no SUS. Eles apresentam, entre outros problemas, mais doenças cardiovasculares, colesterol elevado, diabetes e hipertensão.

SERVIDORES MUNICPAIS DE ITABUNA ENTRAM EM GREVE

Os servidores municipais estão indignados com a postura da administração municipal que realizou cortes nos salários dos trabalhadores de forma arbitrária. Quem fez conta com o dinheiro de algumas vantagens conquistadas teve de se virar, pois não recebeu nenhum centavo de real.
Semana passada os servidores realizaram manifestações e paralisação em setores da Prefeitura pela falta de pagamento das horas extras. Para complicar ainda mais a situação, os servidores da saúde não receberam seus vencimentos do mês de agosto.
A situação é caótica, a simples paralisação da semana passada não foi suficiente para mudar a postura do executivo, e no dia de hoje, os servidores cruzaram os braços, em uma greve que pode ser por tempo indeterminado.
O movimento se encontra na ADEI, fundos do estádio do Itabunão, ao lado do antigo conjunto habitacional do BNH.

ELEIÇÕES EM 2012 VOTE BEM

Eleição 2008
Candidatos a Prefeito:
Capitão Azevedo – 52.187
Jussara – 40.610
Roberto Minas Aço – 2.908
Edson Dantas – 2.619
Adervan – 1.847
Geraldo Briglia – 1.377
Zé Roberto – 930
Pedro Eliodório – 805
Capitão Fábio – 0
Candidatos a Vereador:
Loiola – 3.041
Vane do Renascer – 2.968
Ricardo Bacelar – 2.637
Solon Pinheiro – 2.340
Raimundo Pólvora – 2.261
Rose Castro – 2061
Wenceslau – 2058
Didi do INPS – 1.928
Dr. Gerson – 1.924
Roberto de Souza – 1.702
Milton Cerqueira – 1.472
Milton Gramacho – 1.427
Ruy Machado – 1.414
Piçarra – 2.060
Del Gally – 1.876
Paulinho do INPS – 1.678
Dilma do INPS – 1.606
Nadson Monteiro – 1.564
Rosivaldo Pinheiro – 1.454
Glebão – 1.380
Neide de Carlito do Sarinha – 1.376
Pastor Francisco – 1.236
Júnior Brandão – 1.235
Zé Valter Socorrinho – 1.221
Leléu – 1.211
Paulo Luna – 1.164
Abílio da Fátima – 1.154
César Brandão – 1.146
Jairo Araújo – 1.140
Carmen do Posto Médico – 1.114
Acilino – 1.102
Beto Dourado – 1.090
Sargento Prado – 1.075
Valter Silva – 1.069
Ricardo Xavier – 1.049
Frankvaldo Lima – 955
Everildo da Emasa – 930
Antônio Carlos – 926
Chico Reis – 919
Carlinhos Cardoso – 839
Aldenes – 829
Irmão Gilmar – 805
Elanio Enfermeiro – 804
Samuel Sena – 795
Mendonça do Detran – 785
Edinho – 782
Professora Juvia – 782
Cleonice Monteiro – 753
Pezão – 653
Zé Antônio – 604
Aldo Santos – 597
José Raimundo – 576
Domingos Roque – 570
Roque Almeida – 566
Silvia Lima – 563
Messias da Fundação – 550
Betão – 529
Robson Enfermeiro – 519
Adeval da Meta – 490
Jailton do Raio X – 490
Zelito Carrão – 486
Dr. Eliezer – 462
Eduardo Cardoso – 459
Elias – 449
Marcelo do Detran – 443
Vitório – 441
Thiago Meira – 410
Tenente Neilton – 408
Wilson – 408
Tipen Brandão – 392
Nel do Bar – 380
Chico Baterias – 371
Dr. Josicelin – 367
Nem da Farinha – 355
Paulo Borges – 354
Caçula – 351
João Rosas – 351
Pacífico – 345
Nita – 340
Dadau – 336
Rosildo Banco de Sangue – 329
Taninha – 322
Vera do São Pedro – 308
Bernabé – 301
Osvaldo Bispo Radialista – 298
Professora Edsônia – 294
Veridiano – 293
Conceição Peixinho – 290
Iris Augusto – 289
Sargento Reubis – 285
Carlinhos Papagaio – 284
Valdir Ribeiro – 284
Didiu – 275
Vicente – 266
Alexandre Magno – 257
Zito do Queijo – 256
Nezão – 253
Edilson Benção Pura – 242
Tony Café – 230
Rosy do Sindicato – 225
Marcos Roberto – 218
Tio Zeca – 215
Messias Maciel – 214
Menezes – 210
Ruy Oliveira – 204
Mara Gleide – 203
Santana – 202
Piton – 197
Gilmar França – 196
Alex de Souza – 189
Gilberto – 189
Conceição Torquato – 178
Braguinha – 169
Valdemir da Saúde – 167
Antônio Freitas – 163
Kal do São Lucas – 163
Olegário – 159
Miranildo – 156
Barão – 154
Eliseu do Pasteu – 149
Freire – 146
Lusmarina – 146
Moreira – 139
Juarez da Honda – 138
Rosana – 138
Gilmar Dórea – 135
Lala Enfermeira do Povo – 132
Bigode – 131
Nilson Araújo – 129
Neuza – 126
Renilado Silva – 124
Jura – 123
Álvaro da Ceplac – 121
Ganso do Posto – 117
Izaias O Rodoviário – 112
Fabiano de Souza – 109
Caburé – 106
Armando da Rua da Palha – 105
Othon da Segurança – 103
Helena Maria – 101
Jenilda – 101
Zito Sergal – 99
Harisson Nobre - 98
Telys – 98
Aquiles Curvelo da Parabólica – 96
Miguel Henrique – 95
Patrulheiro Antônio Filho – 91
Thiago Souza – 91
Ceará – 88
Maciel “O Popular Deputado” – 83
Professor Luizão – 83
Zilma Félix – 83
Joilson Andrade – 81
Paulo Neiva – 81
Professora Jocélia – 77
Joelson Andrade – 76
Pedro Gago – 73
Julio – 71
Pastor Rinalton – 69
Bárbara Falcão – 68
Zé Zoinho – 67
João Honorato – 62
Ernane Santos – 60
Expedita do Detran – 60
Nogueira da Civil – 58
Romilton Teles – 58
Antônio Neri de Souza – 54
Sagento Marinho – 54
Mateus Fonseca – 53
Américo Chagas – 49
Drª Veronice – 47
Gismário Kaleo – 47
Fernando Cruz – 45
Amaral do Esporte – 42
Filho de Deus – 37
Pedro Santa Fé – 37
Delman – 33
Estelita – 32
Tonny Gláuber – 30
Adriana da Roça do Povo – 29
Joselito – 29
Lindinalva Menezes – 28
Selene – 26
Quina – 25
Tathiana Briglia – 23
Edicléa – 21
Neuzo – 21
Nubia – 21
Galderise Boca – 20
Adalto – 15
Zezinho do Português – 14
Juracy do São Caetano – 12
Luzia da Igreja – 10
José Gusmão – 4
Missionária Gil – 3
Dinalva Célia – 0
Lúcia do São Pedro – 0
Marialda – 0

PARTICIPAMOS

Tendo como objetivo de despertar e criar na comunidade, um prática de Construção Coletiva da Cidadania, a Paróquia Santa Rita de Cássia (através do seu Conselho de Cidadania, Pastorais, movimentos paroquianos, Voluntários, Entidades e Parceiros da Sociedade civil Organizada) realizou no dia 11 de setembro de 2010, das 08 às 17h, nas dependência da paróquia , o V Mutirão da Cidadania.
A cidadania é um direito e um dever. É um caminho seguro que nos conduz à prática da justiça, fraternidade, paz e qualidade de vida. É missão de cada Cristão e, como cristãos, temos a vocação missionária de proporcionarmos melhorias e qualidade de vida para o próximo. Você faz parte desse projeto de solidariedade onde diversos serviços foram disponibilizados.
Citamos: atendimento médico (atendimento especial para os diabéticos), marcação de exames pelo SUS, doação de sangue, programas sociais, orientações e encaminhamentos jurídicos, palestras, peças educativas, corte de cabelo, lazer e muito mais.

Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho

Estabelece as Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho - NR:
NR 1 Disposições gerais
NR 2 Inspeção prévia
NR 3 Embargo ou interdição
NR 4 Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho
NR 5 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
NR 6 Equipamento de Proteção Individual
NR 7 Programa de controle médico de saúde ocupacional
NR 8 Edificações
NR 9 Programa de prevenção de riscos ambientais
NR 10 Segurança em instalaçoes e serviços em eletricidade
NR 11 Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais
NR 12 Máquinas e equipamentos
NR 13 Caldeiras e Vasos de PressãoNR 14 Fornos
NR 15 Atividades e operações insalubres
NR 16 Atividades e Operações Perigosas
NR 17 Ergonomia. Anexo I. Anexo II
NR 18 PCMAT - Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
NR 19 Explosivos
NR 20 Líquidos combustíveis e inflamáveis
NR 21 Trabalho a céu aberto
NR 22 Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração
NR 23 Proteção Contra Incêndios
NR 24 Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho
NR 25 Resíduos industriaisNR 26 Sinalização de segurança
NR 27 NR 27 - Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no Ministério do Trabalho
NR 28 Fiscalização e Penalidades
NR 29 Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário
NR 30 Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário
NR 31 Trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aqüicultura
NR 32 Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde
NR 33 Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados

Empresa tem de garantir estabilidade a temporário

Seja qual for a modalidade contratual, a empresa tem a obrigação de garantir a estabilidade ao trabalhador acidentado. Com essa fundamentação, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória de um empregado, que se acidentou em serviço quando trabalhava temporariamente para a empresa ABB Ltda. Os ministros entenderam que não há distinção legal entre contrato por prazo fixo e contrato por prazo indeterminado no que se refere à estabilidade por doença ocupacional.O trabalhador exercia a função de caldeireiro, quando se acidentou e sofreu deslocamento de retina, em um dos olhos. O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região negou a estabilidade porque seu contrato era por prazo a termo. O empregado recorreu ao TST. Alegou que a lei não faz distinção entre contratos por prazo determinado e indeterminado.A relatora do recurso, ministra Kátia Magalhães Arruda, explicou os preceitos constitucionais e legais a respeito dos direitos sociais e individuais do trabalhador. “A estabilidade provisória em razão de acidente de trabalho avulta-se como garantia social constitucional em face da proteção ao trabalho, à saúde, à previdência, à assistência social e à própria existência da pessoa, independentemente da modalidade contratual”, afirmou.A ministra constatou que não há como se concluir que o trabalhador temporário, acometido de doença ocupacional, seja excluído do benefício da garantia de 12 meses no emprego, estabelecido no artigo 118, da Lei 8.213/91.O TST concedeu ao trabalhador o benefício. Os ministros aplicaram a Súmula 396, I, do TST, que estabelece que, exaurido o período de estabilidade, são devidos apenas os salários do período de estabilidade. Diante da impossibilidade da reintegração do empregado, o TSTdeterminou o pagamento de indenização substitutiva, compreendida de “salários vencidos e vincendos, equivalente a 12 meses contados da cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente”. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

SERVIDOR ESTATUTÁRIO

Processo: 0000049-14-2010-5-05-0491-RTOrd
1. RELATÓRIO –O SINDIACS –SINDICATO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO SUL E EXTREMO SUL DA BAHIA ajuizou reclamação trabalhista contra o MUNICÍPIO DE URUÇUCA na forma das alegações e pedidos constantes da inicial –fls. 01/08. O Reclamado, regularmente notificado, compareceu à audiência e apresentou defesa, sob a forma de contestação –fls. 23/32. Valor da causa fixado –ata de fls. 22. Houve manifestação tempestiva do Reclamante sobre os documentos juntados com a defesa –fls. 75/81. O feito foi instruído exclusivamente com documentos –atas de fls. 22 e 83. Encerrada a instrução. Razões finais reiterativas. A primeira proposta conciliatória foi oportunamente formulada, mas rejeitada e a segunda restou impossibilitada, diante da ausência do Autor –ata de fls. 83. Autos conclusos para julgamento.
2. FUNDAMENTAÇÃO.




.1 PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. SERVIDOR ESTATUTÁRIO. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. –Arguida pelo Reclamado, sob o fundamento de o Reclamante tem somente interesse econômico, faltando-lhe interesse jurídico, uma vez que os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias do Município de Uruçuça são regidos pela Lei Municipal no., 395/2007, que estabelece o regime estatutário para regular as relações entre as partes –defesa, fls. 23/25.
Rejeito: o Reclamante incluiu no pólo passivo da ação o Reclamado –sendo suficiente para ensejar a sua legitimidade, tendo em vista a teoria da asserção, segundo a qual a verificação da presença das condições da ação é feita à luz das afirmações feitas pela parte autora na petição inicial.
Entretanto, reside nos autos o texto da Lei Municipal no., 395/2007, que “Cria, na forma dos parágrafos 4º., 5º., e 6º., do art. 198 da Constituição Federal, a carreira de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, alterando a estrutura administrativa do Município, e dá outras providências”; no art. 1º., “Ficam criados na Estrutura Administrativa do Município, as carreiras de Agente Comunitário de Saúde e a de Agente de Combate às Endemias, nos termos DESTA Lei” e no parágrafo 2º., do art. 2º. “Aplica-se aos Servidores titulares dos cargos de que trata o ‘caput’ deste artigo o Regime jurídico Único dos Servidores Púbicos do Município”, fls. 39/43.
Entendo que o Município de Uruçuca, após a Emenda Constitucional n. 51/2006, e Lei 11.350, de 05/10/2006 (publicada no DOU 06.10.2006), editou a Lei Municipal n. 395/2007, específica para tratar da matéria. Vale dizer, cumpriu o disposto no artigo 8º., da Lei 11.350/2006 que definiu o regime celetista como REGRA para o vínculo jurídico dos agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias, SALVO se, no caso dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, lei LOCAL dispuser de forma diversa –ou seja, estabeleça expressamente o regime estatutário. Reparem que o artigo 10, da Lei Municipal no. 395/2007 prevê a admissão mediante processo seletivo público, tal como exigido pela Legislação e adiante, adotou o regime jurídico único do Município, o estatutário.
O Supremo Tribunal Federal, apreciando o mérito da Adin no. 3.395-6, adotou entendimento no sentido de que não se incluem na competência da Justiça do Trabalho (art. 114, I da Constituição Federal) as causas que tenham como partes o Poder Público e os servidores a ele vinculados através de regime estatutário ou de caráter jurídico-administrativo.
Do exposto, entendo “data vênia” entendo pelo reconhecimento da incompetência material da Justiça do Trabalho para conhecer e julgar a ação, a teor do art. 113, parágrafo 2º., do Código de Processo Civil, subsidiário. Determino a remessa dos autos ao Juízo de Direito da Comarca de Uruçuca. Prejudicada a análise dos demais aspectos da causa.
3. CONCLUSÃO –Ante o exposto, decide a Juíza Titular da 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus, DECLARAR a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA MATERIAL para conhecer e julgar a reclamação movida por SINDIACS –SINDICATO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO SUL E EXTREMO SUL DA BAHIA contra o MUNICÍPIO DE URUÇUCA, na forma da fundamentação supra que vale como se estivesse literalmente transcrita. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE URUÇUCA.
PRAZO DE LEI PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
NOTIFIQUEM-SE AS PARTES.
Ilhéus, 03 de agosto de 2010.

NÉLIA OLIVEIRA HUDSON
Juíza do Trabalho

Escovar os dentes protege o coração

Que escovar os dentes evita cáries todo mundo sabe. Mas o que você pode desconhecer é que os cuidados com a higiene bucal afetam o seu coração. De acordo com pesquisa publicada no British Medical Journal, não escovar os dentes pelo menos duas vezes ao dia pode aumentar em até 70% o risco de doenças cardiovasculares. O estudo também mostrou que homens fumantes e com outros problemas de saúde como diabetes ou obesidade costumam não dar atenção à escovação diária dos dentes e ao uso de fio-dental.
As doenças inflamatórias na gengiva, como por exemplo a gengivite, são causadas por bactérias que provocam a destruição dos tecidos ao redor dos dentes. No entanto, esses danos podem ter ações locais - somente na boca - ou à distância. Nesse último caso, as bactérias da gengiva se espalham para outros órgãos do corpo, comprometendo o fluxo de sangue nas artérias do organismo.
Assim, esses microorganismos podem ser responsáveis por penetrar na parede da artéria que abastecem o coração provocando inflamação e entupimento causando aterosclerose (doença crônica que ocorre por meio da formação de placas de gordura nas artérias), infarto do miocárdio (músculo cardíaco), angina do peito (desconforto na região do tórax por falta de sangue e oxigênio)e até Acidente Vascular Cerebral (AVC).
Além disso, as grávidas também devem ficar atentas à higiene bucal. Segundo o especialista em periodontia Eduardo Rollo, as doenças na gengiva podem ser responsáveis pelo nascimento de bebês prematuros e de baixo peso. "O ideal é procurar o periodontista antes da gravidez. Mas mesmo durante a gravidez , caso ocorra uma gengivite, o tratamento pode ser executado com benefícios para a gestante e o bebê. A ideia é que o tratamento seja adequado às grávidas e menos invasivo possível", eslarece o especialista.
O jeito certo de escovar os dentes
De acordo com o periodontista, é obrigatório que as pessoas escovem os dentes pelo menos duas vezes ao dia. No entanto, como as bactérias que provocam as inflamações crescem a cada 24h, o ideal é que todos escovem os dentes três vezes ao dia para controlar as cáries e evitar problemas cardíacos. No caso das crianças, é fundamental que a escovação ocorra de três a até quatro vezes ao dia, principalmente após qualquer tipo de alimentação.
As pessoas devem limpar a boca antes da escovação, bochechando com água, e usar fio-dental. Para ser mais eficaz, coloque um pouquinho de pasta de dente no fio e aplique movimentos circulares, entrando ligeiramente no sulco da gengiva. Para uma correta higiene bucal, é importante o uso de uma escova de dentes macia, com pouca pasta. "Deve-se segurar a escova de forma suave para executar movimentos circulares, sem exercer pressão excessiva nos dentes e gengiva", ensina o especialista.

MENDIGO FALSO VOCÊ CONHECE?

Procurando um bom emprego? Um britânico de 31 anos encontrou a solução: ser mendigo profissional.Daniel Terry tem casa e recebe uma ajuda semanal de cerca de R$ 210 do governo. Mas ele resolveu fingir que era sem-teto e foi pedir dinheiro na rua, com um colchão e um cobertor.Sabe quanto ele lucrou em um ano? R$ 62.417,86.E isso dá mais de R$ 5.000 por mês.Segundo o jornal Daily Mail, quando o governo descobriu, no entanto, ele foi multado em R$ 266.

HOSPITAL DE BASE DE ITABUNA

Cristiano Conrado defende um amplo debate para solucionar problemas crônicos do Hospital de Base Luis Eduardo Magalhães
Ao considerar que a discussão sobre a estadualização do Hospital de Base Luiz Eduardo Magalhães envolve questões complexas, que devem ser debatidas com seriedade e estão acima das questões políticas ou eleitorais entre a Prefeitura de Itabuna, Câmara de Vereadores e a sociedade civil organizada, o médico Cristiano Conrado defende a elaboração de uma agenda de estudos que seja capaz de apontar para a solução dos problemas enfrentados pelo HBLEM.
Hoje, o hospital atende a pacientes de Itabuna e de outros 120 municípios, sobrevivendo com o repasse médio de R$ 1,5 milhão através do governo do Estado, recursos insuficientes para cobrir os seus custos operacionais.
O médico lembra que a estadualização terá de ser debatida em algum momento, mas da forma como foi apresentada há 15 dias, pelo secretário da Saúde do Estado, Jorge Solla, “não pode de forma alguma ser considerada uma proposta séria, pois ele veio ao Hospital de Base, encheu a sala de sindicalistas e servidores do estado, enalteceu as realizações do governo e por fim apresentou a idéia sem mostrar nenhum projeto técnico e sem nenhuma discussão”.
Para Cristiano Conrado o secretário deveria, no mínimo, ter apresentado um documento sobre o projeto, mostrando a forma como deveria ocorrer a estadualização, qual o modelo de gestão a ser implementado e com informações consistentes sobre a situação funcional dos servidores.
O importante também seria mostrar a forma como seriam resolvidos os problemas crônicos do hospital, que é mantido com recursos do SUS e que não remuneram os procedimentos realizados no atendimento de pacientes, uma vez que a tabela está defasada.
Diagnóstico
Lembrando que o que governo do estado como contratante dos serviços tem o direito de estabelecer uma auditoria das contas e até mesmo de exigir a implementação de um modelo de gestão compartilhada, o médico propõe a realização de um diagnóstico sobre a situação, como forma de resolver os problemas do Hospital de Base.
O médico disse ainda que com a perda da gestão plena dos recursos da saúde pelo município, a Secretaria Estadual de Saúde da Bahia passou a ser responsável pela garantia e continuidade das ações e serviços de saúde referentes à média e alta complexidade, para a população do município de Itabuna e população referenciada de 120 municípios, com uma população estimada de três milhões de habitantes.
Esse compromisso foi reafirmado por representantes do estado junto à desembargadora Maria do Socorro Barretto para cassação de uma liminar interposta pelo município de Itabuna contra a perda da gestão plena da saúde. Já o município ficou com a obrigação de investir 15% da sua receita para a atenção básica, o que já vem fazendo.
Dívidas
Conrado observa que hoje o Hospital de Base acumula um passivo de R$ 30 milhões, dos quais R$ 16 milhões de dívidas tributárias e mais de R$ 14 milhões com fornecedores: “Isso gera uma situação caótica e que dificulta a reposição de materiais essenciais, temos até a carência de seringas e mais de 500 títulos em protesto. Como está a administração do hospital é praticamente iniviável e tem praticamente de apagar um incêndio a cada dia, pois na há recursos nem mesmo para a compra de insumos básicos e equipamentos”, argumentou.
Como profissional da área de saúde, ele salienta que a maior preocupação é com a oferta de serviços seguros para a população e considera que não importa se o hospital é municipal ou estadual, mas que seja oferecido um atendimento de qualidade: “Na saúde a população quer que o hospital atenda com um padrão de eficiência, qualidade e resolutibilidade, até porque na emergência vivemos uma situação limite e em não há qualquer possibilidade de perda de tempo”.
Um outro aspecto ressaltado por Cristiano Conrado é que hoje há uma situação grave em relação ao tratamento diferenciado que o estado dá a Itabuna: “O que me deixa com uma sensação de desrespeito e joga num segundo plano até mesmo o que preconiza a Constituição Federal, ao determinar um tratamento isonômico para os municípios. Já a estadualização seria até viável, mas teria de ser feita de forma racional e coerente”.
Lembrando que o hospital está inteiramente sucateado, pois funciona há 12 anos como uma referência de atendimento regional, mas sem investimentos na compra de equipamentos e manutenção, o médico ressalta que os problemas de atendimento se agravam ainda mais, com o crescimento da violência urbana e dos acidentes com motos.
Readequação
Ele considera que em função destas limitações, o Hospital da Base não tem condições de operar de forma plena e precisa até mesmo de uma readequação da sua estrutura, além da compra de equipamentos e de um orçamento capaz de assegurar as condições do seu funcionamento. Nos paises do primeiro mundo os hospitais recebem a cada dois anos recursos adicionais para investimentos em equipamentos e tecnologia.
-Os problemas são reais e complexos. Em 2004, a então gestora do HBLEM, Conceição Benigno, que hoje é assessora da Sesab, apresentou um relatório mostrando a existência de um déficit mensal de R$ 200 mil nas contas do hospital, que apresentava na época uma dívida acumulada de R$ 2,7 milhões. O documento apontava ainda a falta de condições técnicas para operar”, complementou o médico.
Hoje, segundo o médico, as condições pioraram consideravelmente e o hospital está há dois anos sem lavanderia e há um ano sem tomógrafo. Em termos comparativos, lembra que o HBLEM atende a pacientes de 120 municípios com uma população de mais de três milhões de alimentos, recebendo um repasse de apenas R$ 1,5 milhão por mês, enquanto o Hospital Regional de Ilhéus atende a 20 municípios, com cerca de 700 mil habitantes e recebe o equivalente a R$ 4,5 milhões mensais de custeio, um valor três vezes superior ao repassado para Itabuna.
Uma dificuldade a mais é que a pactuação realizada com 120 municípios está baseada na população do ano 2000, um número inteiramente defasado em função do crescimento da população e do agravamento de problemas decorrentes da violência urbana e de tudo o mais.
Cita que existem municípios que pactuam dois atendimentos por ano, mas encaminham para Itabuna mais de 30 pacientes: “Muitos municípios concentram os investimentos em saúde na compra de ambulâncias, com o objetivo de transportar pacientes para o Hospital de Base, que recebe no final das contas R$ 12 por paciente atendido”.
Custos
Com isso acredita Cristiano Conrado os custos de atendimento são transferidos continuamente para o município de Itabuna. Como paliativo, ele sugere que o estado repassasse os valores relativos às diferenças recebidas pelo estado ao longo dos dois últimos anos que vem gerenciando a gestão dos recursos da saúde e que foram aumentados pelo governo federal, que repassa por mês pouco mais de R$ 8 milhões.
Para ele, o Hospital de Base apesar das dificuldades enfrentadas, ainda continua salvando vidas e o x da questão é que mesmo com a ampliação dos repasses da alta e media complexidade aumentando de R$ 6 milhões em 2008 para R$ 8 milhões agora em 2010, não existe a opção de dinheiro novo para investimento em Itabuna.
O médico questiona ainda a suposta competência do Estado na gestão da saúde, até porque o Hospital Regional de Ilhéus mesmo recebendo um aporte maior, ainda envia pacientes para atendimento em Itabuna. Já o tomografo novo instalado na unidade ilheense provocou um incêndio no centro cirúrgico, porque a instalação elétrica foi subdimensionada e o hospital passou 40 dias sem operar o equipamento de Raio X.
Ao salientar que o Hospital de Base tem um diferencial importante em relação às unidades do estado por pagar em termos de produtividade e realizar 35 cirurgias por dia, enquanto nos hospitais estaduais o modelo é de remuneração fixa, o que engessa o atendimento e diminui a resolutibilidade dos serviços: “Além do mais como é um hospital de portas abertas, o Hospital de Base funciona sem regulação. Já no estado há toda uma burocracia operacional, com exigência de pedidos de autorização para internação e tudo o mais, o que atrasa e complica o atendimento final aos pacientes”.
A titulo emergencial como forma de ajudar ao HBLEM, Cristiano Conrado sugere que se cada um dos municípios conveniados repassasse a titulo de contribuição uma cota de R$ 10 mil mensais para o hospital, isso representaria R$ 1,2 milhões, o equivalente a 80% do valor repassado pelo estado. Em três meses isso representaria cerca de R$ 3,2 milhões, o que daria para investir em manutenção, aquisição de novos equipamentos e compra de material melhorando a qualidade dos serviços e do atendimento aos pacientes.

SEGURO-DESEMPREGO PODERÁ SER DEPOSITADO EM CONTA BANCÁRIA

A Resolução CODEFAT 651/2010, possibilita aos trabalhadores brasileiros que têm direito a Seguro-Desemprego de receberem as parcelas do benefício em depósito direto em conta-poupança ou conta simplificada da Caixa Econômica Federal.
Segundo o diretor de Políticas Públicas de Emprego, Rodolfo Torelly, a nova metodologia traz mais comodidade ao trabalhador e segurança no pagamento do benefício. "E também promove a inclusão bancária. O depósito em conta-poupança propicia ao trabalhador a facilidade de retirada de pequenos valores, ao invés de sacarem o recurso de uma só vez, na boca do caixa".
O trabalhador também poderá receber o crédito em sua conta-corrente, sem ônus. Para isso o beneficiário precisa fazer a opção na Caixa Econômica Federal, pois a opção pela conta-corrente não é automática.
FAT
O seguro-desemprego é um benefício pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador para prover assistência financeira temporária quando o trabalhador formal fica desempregado em virtude de dispensa sem justa causa.
BENEFÍCIO
Têm direito ao Seguro-Desemprego os trabalhadores que se enquadram nos seguintes requisitos:
Tenham sido dispensados sem justa causa, inclusive a indireta;
Comprovem ter recebido salários consecutivos no período de seis meses imediatamente anteriores à data da dispensa, de uma ou mais pessoas jurídicas ou físicas equiparadas às jurídicas;
Terem sido empregados de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica durante, pelo menos, seis meses nos últimos 36 (trinta e seis meses) que antecederam a data de dispensa que deu origem ao requerimento;
Não estarem recebendo qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, excetuando o auxílio-acidente e a pensão por morte; e
Não possuirem renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e de sua família.
Conheça mais detalhes sobre as condições para concessão do benefício, os documentos necessários, bem como a apuração do valor mensal a receber com base nas últimas remunerações na obra Cálculos Rescisórios do Contrato de Trabalho.

AUDITOR FISCAL DO TRABALHO - FISCALIZAÇÃO DO FGTS E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

A fiscalização do trabalho visa garantir o cumprimento, por parte das empresas, da legislação de proteção ao trabalhador, com o objetivo de combater a informalidade no mercado de trabalho e garantir a observância da legislação trabalhista.
São responsáveis direto pelas fiscalizações os Auditores-Fiscais do Trabalho - AFT os quais deverão portar suas credenciais no ato da fiscalização. A violação da legislação trabalhista poderá ser punida pelos AFT´s com multas pecuniárias, fixas ou variáveis, cujos valores são previstos em lei de acordo com cada infração.
A Instrução Normativa 84/2010 trouxe novos procedimentos quanto à obrigatoriedade na verificação de regularidade dos recolhimentos do FGTS e das Contribuições Sociais (CS) em todas as ações fiscais, no meio urbano e rural, no setor público e privado.
De acordo com a nova norma o período a ser fiscalizado terá como início e término, respectivamente, a primeira competência não inspecionada e a última competência exigível, salvo se durante a ação fiscal for constatado indício de débito não notificado, ocasião em que deverá retroagir a fiscalização a outros períodos, para fins de apuração dos respectivos valores.
Ao empregador que adota controle único e centralizado de documentos sujeitos à inspeção do trabalho (ressalvados os documentos que, obrigatoriamente, devam permanecer em cada local de trabalho), será solicitado a comprovação da regularidade dos recolhimentos do FGTS e CS por estabelecimento.
É obrigatório a apresentação, quando solicitado pelo AFT, de livros contábeis e fiscais, arquivos digitais, materiais, livros e assemelhados, além de outros documentos de suporte à escrituração das empresas, os quais estarão sujeitos a serem apreendidos, mediante termo lavrado de acordo com a IN 28/2002, para a verificação da existência de fraudes e irregularidades.
Constatado indícios de fraude o auditor informará à chefia imediata por meio de relatório acompanhado dos documentos originais apreendidos, para comunicação aos órgãos públicos competentes.
Os indícios de fraude apurados na própria guia de recolhimento do FGTS deverão ser encaminhadas à Caixa Econômica Federal - CAIXA para exame, antes mesmo da comunicação citada anteriormente.
Havendo documentação que, embora incompleta, propicie a identificação de empregados em situação irregular, proceder-se-á ao levantamento por recomposição de folha de pagamento, utilizando-se dados declarados em sistemas informatizados.
Não sendo possível a recomposição da folha de pagamento, o levantamento do débito será efetuado por arbitramento, optando-se pelo critério mais favorável ao empregado, considerando para tanto, a remuneração paga em meses anteriores, a equiparação a outros empregados que exerçam a mesma função, o piso da categoria profissional, o salário profissional, o piso estadual ou o salário mínimo nacional.
Havendo controvérsias quanto à incidência do FGTS ou CS sobre parcela da remuneração do empregado, ou quanto ao vínculo empregatício, dentre outras, o auditor emitirá notificação de débito em separado.
A notificação de débito poderá ser entregue ao empregador em arquivo digital, desde que o recebimento firmado pelo empregador conste da via impressa.
Sem prejuízo da fiscalização direta, poderá ser adotado o procedimento de fiscalização indireta, visando à verificação dos recolhimentos do FGTS e das Contribuições Sociais.
Para a fiscalização indireta, o empregador será notificado, por meio de Notificação de Apresentação de Documentos - NAD, a comparecer à SRTE ou em suas unidades descentralizadas.
Serão notificados empregadores com indício de débito constatado em consultas aos sistemas informatizados disponíveis à fiscalização do trabalho.
Poderão ser alcançados empregadores que tenham sido objeto prévio de denúncia cuja apuração não importe necessariamente em inspeção no local de trabalho, dando prioridade à verificação do FGTS e das Contribuições Sociais.