ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE ITABUNA

AACSI – Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Itabuna já tem nova sede na Avenida Juraci Magalhães, 180, 1º andar sala 104, centro, Itabuna – Bahia.

PROCESSO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Itabuna
2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e
Comerciais
Praça José Bastos, Nº 46, Centro - CEP 45600-000, Fone: (73)
3214-6200, Itabuna-BA - E-mail: a@a.com
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Processo nº: 0001713-98.2010.8.05.0113
Classe Assunto: Procedimento Ordinário - Contratos Administrativos
Autor: Isabel Santos Medeiros
Réu: Sindicato dos Agentes Comunitarios de Saude do Sul e
Extremo Sul da Bahia Sindiacs e outro
Vistos.
I. Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seu duplo efeito, uma vez
que o caso não se enquadra nas exceções do artigo 520, do CPC.
II. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para que, querendo, apresente(m)
suas contra-razões no prazo legal.
III. Após o transcurso do referido prazo, remeta-se ao Tribunal de
Justiça do Estado da Bahia com as homenagens e cautelas postais
de praxe.
Itabuna(BA), 24 de abril de 2013.
Gustavo Silva Pequeno
Juiz de Direito

BENEFÍCIOS DO REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO PARA SERVIDORES

INTERESSE PÚBLICO EM GERAL

ASSUNTO: Regimes Jurídicos no Serviço Público

 

 

 

 

 

P A R E C E R

 

 

 

EMENTA: Perante a Constituição Federal, VENCIMENTO diz respeito àquilo que o servidor tem direito de receber dos cofres públicos no efetivo exercício do cargo correspondente ao padrão fixado em lei. REMUNERAÇÃO, equivale ao vencimento, mais as vantagens pecuniárias, atribuídas em lei, como acréscimos permanentes ou transitórios, concedidos durante o tempo de serviço. Como exemplos podemos citar: indenizações, gratificações por serviço ou gratificações pessoais e adicionais. No Regime Celetista, não há vencimentos e remunerações, mas apenas e unicamente SALÁRIOS. Ao contrário do Regime Celetista, o Estatutário confere uma série de benefícios aos contratados. Em qualquer mudança de regimes jurídicos, haverão perdas. Mas, para o Estatutário haverá sempre um ganho maior.

 

Polêmica à parte, uma questão jurídica foi submetida à apreciação da Câmara Municipal de Luzilândia sobre a instituição do Regime Estatutário para o serviço público municipal. O projeto de lei já se encontra tramitando no Poder Legislativo.

 

Antes, porém, de adentrar no mérito do questionamento, urge salientar que, quando vamos escolher seguir uma carreira pública começamos por saber como será seu regime jurídico, se celetista, estatutário ou regime especial. Essa preocupação faz muito a diferença na hora de decidir por determinada carreira, sobretudo para atender nossas aspirações de presente e de futuro, com os olhos voltados para a segurança jurídica.

 

Com o advento da Emenda Constitucional n. 19/98, a União, os Estados e os Municípios podem estabelecer regimes jurídicos de contratação diferenciados para o serviço público. Um dos termos bastante usado para classificar os contratos dos concursados é o Regime Jurídico de Contratação. Atualmente são dois os regimes jurídicos dos funcionários públicos que vigoram no Brasil: Estatutário e Celetista (Consolidação das Leis do Trabalho), além do caráter especial.

O Regime Estatutário confere estabilidade no cargo público

Juridicamente, é inquestionável que o Regime Estatutário confere estabilidade no cargo público. Ninguém pode contestar isso. Claro! É uma máxima no serviço público. Para definir o que seja Regime Jurídico Estatutário dos servidores públicos, basta dizer que "é o conjunto de princípios e regras referentes a direitos, deveres e demais normas que regem a vida funcional. A lei que reúne estas regas é denominada de Estatuto e o regime jurídico passa a ser chamado de regime jurídico Estatutário. Ou seja, a relação de trabalho entre o servidor e o Estado é regulamentada por Lei".

Por imposição da Constituição Federal, União, Estados, Distrito Federal e Municípios são obrigados a ter seus Estatutos dos Servidores. É regra! É lei! Isso implica dizer que terão quer ter um conjunto de regras e leis próprias com relação à contratação de pessoal. Ao nível federal, por exemplo, no âmbito dos funcionários civis, sim, porque os militares são funcionários federais, mas não são civis, o Estatuto é regido pela Lei 8.112/90, de 11/12/1990, com suas alterações e aplicável a ocupantes de cargos públicos Civis da União, das autarquias e fundações públicas federais.

De acordo com as regras constitucionais, cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades que devem ser cometidas a um servidor. São criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão. E tem uma diferença sutil de emprego público.

Ao contrário do Regime Celetista, o Estatutário confere uma série de benefícios aos contratados: licenças-prêmio, especial e a estabilidade no cargo, bem como as demais decorrentes das regras trabalhistas, como, por exemplo, férias integrais, proporcionais e 13º salário, além, é claro, de aposentadoria sem redução de remuneração e nem vencimentos. No Regime Trabalhista, o servidor fica submetido, por exemplo, ao "fator moderador" no momento da aposentadoria, porque ele percebe salário e não vencimento.

 

Servidor Público que alcançou estabilidade poderá ser demitido?

A pergunta, para cuja resposta é NÃO, vem clarear mais precisamente os benefícios do Regime Estatutário. Segundo as normas constitucionais, regras pétreas do Regime Estatutário, o servidor estável somente será demitido se cometer crimes contra a administração pública ou se abandonar o trabalho por mais de 30 dias, tudo após a instauração de um processo administrativo em que devem ser atendidos os princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal. No Regime Celetista, ao contrário, existe a figura que causa pânico e temor a muita gente, que é a demissão sem justa causa. Muito embora no caso do poder público essa questão seja insustentável, mas não impede que um gestor arbitrário ou perseguidor possa demitir ao arrepio da lei, prejudicando o servidor graciosamente.

 

Outra questão muito benéfica para o servidor no Regime Estatutário é com relação à estabilidade conferida que não se aplica propriamente ao cargo, mas, sim, ao próprio servidor, o grande beneficiário. Por exemplo, uma vaga surge no serviço público, onde anteriormente ocupava o cargo um funcionário, já com estabilidade garantida. Nada significa para o sucessor o antigo ocupante do cargo haja alcançado estabilidade ou não. O “cargo” não é estável: estável o servidor, por mérito próprio. Isso é um grande benefício para o exercício do cargo público. E faz uma enorme diferença!

O Regime celetista permite o recolhimento do FGTS pelo trabalhador do Estado

Já o regime celetista é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho. A relação jurídica entre o Estado e o servidor trabalhista no regime CLT é de natureza contratual, ou seja, é celebrado um contrato de trabalho, como em uma empresa do setor privado, tendo por isto direito a FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Ou seja, cada contrato poderá conter cláusulas ou adendos não regidos por lei. Mas, o FGTS, por exemplo, somente será liberado quando de uma demissão sem justa causa, para aquisição de casa própria, por aposentadoria e outras questões da natureza especial.

Diferenças entre Servidor Público e Empregado Público

Uma diferença básica, mas também muito importante em termos de legalização das funções públicas são os termos: Serviço Público e Emprego Público. Temos que ter em mente duas situações: 1) os servidores públicos que se vinculam à Administração Pública sob o regime jurídico estatutário são ocupantes de cargos efetivos; 2) já os empregados públicos, que são aqueles cuja relação jurídica é regida pelas normas da Consolidação das Leis do Trabalho ocupam emprego público”. Ou seja: o ocupante de emprego público tem um vínculo contratual, sob a regência da CLT, enquanto o ocupante do cargo público tem um vínculo estatutário, regido pelo Estatuto dos Funcionários Públicos. ISSO É IMPORTANTÍSSIMO!

Ganhos do Estatutário: Vencimento e Remuneração

Outra diferença também muito comum nos editais dos concursos e que podemos estabelecer aqui são quanto aos salários dos trabalhadores do Poder Público. Utilizam-se vulgarmente os termos Vencimento e Remuneração como sinônimos. Mas, perante a Constituição Federal, VENCIMENTO diz respeito àquilo que o servidor tem direito de receber dos cofres públicos no efetivo exercício do cargo correspondente ao padrão fixado em lei. REMUNERAÇÃO, equivale ao vencimento, mais as vantagens pecuniárias, atribuídas em lei, como acréscimos permanentes ou transitórios, concedidos durante o tempo de serviço. Como exemplos podemos citar: indenizações, gratificações por serviço ou gratificações pessoais e adicionais. No Regime Celetista, não há vencimentos e nem remunerações, mas apenas e unicamente salários. ISSO É IMPORTANTÍSSIMO!

Diferença entre regime celetista e estatutário

Regime estatutário

Servidor estatutário é aquele que adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício. Seus direitos e deveres são previstos em lei municipal, estadual ou federal. Entre outras vantagens estão: aposentadoria com valor integral do salário (mediante complementação de aposentadoria), férias, gratificações, licenças e adicionais variáveis de acordo com a legislação específica.

Regime celetista

No regime celetista, o empregado público é regido pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Assim como um empregado da iniciativa privada, tem carteira de trabalho e direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Esta modalidade de contratação não contempla a estabilidade no cargo, mas as demissões são raras e devem ser justificadas.

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABUNA

DA: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

PARA: CONSELHEIROS E/OU SUPLENTES

Senhor (a) Conselheiro (a),

                      A Presidência do Conselho Municipal de Saúde – CMS, no uso de suas atribuições, e em conformidade com a Lei 1.749/97, Art. 42 §1°, vem por meio deste, convocar os Conselheiros Titulares e/ou Suplentes para participar da Reunião Extraordinária a ser realizada no dia 24/04/2013 (quarta-feira) às 16:00min, na sala de reuniões da Unidade de Saúde José Magalhães Netto, para as seguintes deliberações:

• Discussão e deliberação do Relatório Anual de Gestão 2011.

     Atenciosamente,

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABUNA

Maria das Graças dos Santos Souza

Presidente

ASSEMBLEIA DA ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE ITABUNA

ASSEMBLEIA DA ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE ITABUNA

ASSEMBLEIA DA ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE ITABUNA

CONACS

Mais de 500 pessoas participam da abertura do 5º Congresso Nacional da CONACS

 O 5º Congresso Nacional da CONACS (Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias) teve início na noite desta segunda-feira (15 de abril), na cidade de Caldas Novas – Goiás, com a presença de aproximadamente Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate à Endemias (ACE), representando 17 estados brasileiros. A abertura solene contou ainda com a participação de parlamentares que ao longo dos últimos anos têm desempenhado um papel importante na política de remuneração e valorização desses profissionais.

Em seu discurso de abertura, a presidente da CONACS, Ruth Brilhante, reforçou a importância do Congresso e pediu o apoio de todos os presentes na constante luta em defesa dos ACS e ACE. “A união de todos os profissionais nessa luta e as ações desempenhadas na defesa da classe é fundamental para que nossos objetivos sejam alcançados. O amadurecimento de nossas lideranças e a abertura para os colegas sindicalizados fará com que a CONACS se torne ainda mais forte e atuante na luta pelo Piso Salarial dos ACS e ACE”, declarou Ruth.

Entre os parlamentares que defendem a luta da categoria, estiveram presentes o deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), bem como representantes dos deputado federais João Campos (PSDB-GO) e Valtenir Luiz Pereira (PSB-MT).

Reconhecimento
O Prêmio Edvan da Conceição Viana foi mais uma atração que a CONACS trouxe para o Congresso. Em sua 1ª Edição, o título homenageia o trabalho desempenhado por pessoas que lutam diariamente pelas melhorias das condições de trabalho e pelo reconhecimento dos ACS e ACE em seus municípios e estados. A solenidade também é uma maneira de homenagear esse homem que deu nome ao Prêmio e tanto lutou por essa classe de profissionais. Edvan foi Agente Comunitário de Saúde e vice-presidente da CONACS. Ele não poupou esforços na busca constante pela valorização da classe e agiu em defesa desses profissionais por onde passou, até os últimos dias de sua vida.

Programação
As atividades do 5º Congresso Nacional da CONACS continuam até o dia 18 de abril e, na programação, estão previstos debates e palestras sobre diversos temas, como a viabilidade do piso salarial da categoria, a importância da sindicalização, legislação trabalhista, entre outros. Durante esses quatro dias também serão realizadas votações de pautas referentes à gestão da CONACS, a eleição e posse da nova diretoria da entidade e a definição do calendário de Atividades para 2013 e 2014.

CONACS

CONACS promove debate entre líderes na luta pela política de remuneração e valorização dos ACS e ACE

Reforçado pela chegada de novas caravanas de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate à Endemias (ACE), o segundo dia do 5º Congresso Nacional da CONACS, foi aberto com a apresentação dos trabalhos realizados pela Confederação nos últimos anos e na luta pela aprovação do Piso Salarial Nacional para os profissionais da categoria. A presidente da Confederação Nacional dos ACS e ACE, Ruth Brilhante, deu início às atividades resgatando o tema principal do Congresso: Sindicalização e Piso Salarial e, em seguida, todos os presentes demonstraram o grande interesse da classe gritando em coro: “Piso Salarial já, Piso Salarial já!”.

A assessora jurídica da CONACS, Elane Alves, ainda apresentou ao público presente no auditório, os trabalhos que a Confederação vêm desenvolvendo ao longo dos últimos anos. “Muito tem sido feito por nós, mas dependemos da união de todos para que o Piso Salarial seja aprovado. Para tanto, é necessário vontade política, o que conseguiremos por meio da sindicalização e mobilização dos ACS e ACE, e também competência administrativa, por isso devemos apoiar políticos e lideranças que estejam comprometidos com a nossa luta”, afirmou a assessora.

Na sequência foi iniciado o debate sobre a “Viabilização do Piso Salarial”, onde os líderes de cada estado expuseram a realidade em suas regiões e propuseram ações que possam se convergir no alcance do objetivo em questão. Outro ponto de discussão foi a fala do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, durante o Seminário de Novos Gestores, realizado no Ceará, em novembro de 2012. Ziulkoski declarou que os prefeitos devem demitir funcionários para desinchar as contas públicas, entre eles os Agentes Comunitários de Saúde, alegando que esses profissionais só servem para preencher papeis desnecessários e incomodar famílias, pois querem almoçar de graça. Todos os presentes demonstraram rejeição à declaração e, vereadores que representam a classe apresentarão notas e moções de repúdio tanto em seus municípios e estados, como à CNM.

CONACS

Deliberações da CONACS durante o 5º Congresso Nacional representam um grande avanço na luta da categoria

18/04

Após três dias de debates, palestras, apresentação de trabalhos e troca de experiências o 5º Congresso Nacional da Conacs (Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde) chegou ao fim com um saldo positivo e importantes decisões que definirão o futuro da categoria. Realizado na cidade de Caldas Novas, em Goiás, o congresso contou com a participação de aproximadamente 500 pessoas, entre elas, agentes comunitários de saúde (ACS), agentes de combate à endemias (ACE), líderes sindicais, diversos parlamentares e profissionais de diferentes áreas que ministraram palestras e esclareceram dúvidas de todos os presentes.

O tema do Congresso, “Sindicalização e Piso Salarial”, foi lembrado durante toda a programação do evento, com o objetivo de fortalecer ainda mais esses propósitos e conscientizar os trabalhadores sobre a importância de continuar militando e lutando pelas políticas de remuneração e valorização da categoria. Esse discurso ganhou ainda mais força com a participação do deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), bem como representantes dos deputados federais João Campos (PSDB-GO) e Valtenir Luiz Pereira (PSB-MT) , além das dezenas de agentes que se elegeram vereadores em seus municípios.

A presidente da CONACS, Ruth Brilhante, considera que a participação e o discurso de cada autoridade foi bastante positiva tanto para o sucesso do congresso, como para a conscientização e envolvimento de cada companheiro na constante busca pelos objetivos da classe. “Com essas lideranças políticas e parlamentares trabalhando conosco e todos os ACS e ACE engajados na luta pela aprovação do piso salarial e valorização profissional de nossa categoria, temos condições de realizar grandes mobilizações, em busca desse objetivo. Vamos lutar não apenas em Brasília, mas em cada município, com o apoio das lideranças locais”, avalia Ruth.

As Deliberações

Conforme previsto na pauta do 5º Congresso Nacional da CONACS, houveram diversas votações que definiram os rumos dos trabalhos da confederação para os próximos anos e afirmam o interesse dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate à endemias  em se organizar para defender seus principais propósitos.

A primeira votação foi sobre o Regimento Interno da CONACS, aprovado por maioria absoluta de votos. Em seguida, foi apresentada e aprovada as contas da entidade dos anos de 2010, 2011 e 2012, sem nenhuma ressalva.

Outro grande passo dado pela CONACS, com aceitação da grande maioria dos delegados e ouvintes presentes no plenário, foi a abertura do processo de sindicalização da categoria de ACS e ACE. A votação foi dividida em três partes. Na primeira delas, foi definido que a CONACS está autorizada a organizar a sindicalização da categoria, nos três níveis (regional e/ou municipal, federações sindicais e confederação sindical). Na segunda parte foi definido que os sindicatos já existentes serão inseridos na CONACS, provisoriamente, com exceção dos Estados que ainda não possuem uma Federação Sindical. Na última votação sobre esse assunto, ficou definido que haverá um representante para cada grupo de, no mínimo, cinco sindicatos organizados.

A contribuição financeira para a confederação também foi deliberada por votação, com a seguinte definição: mantém-se a contribuição de R$ 0,50 (cinquenta centavos) de cada ACS e ACE para a CONACS e as federações ficam comprometidas em declarar o número de associados, mensalmente, para contabilização, lembrando que deverão repassar essa quantia diretamente para a CONACS.

A última votação realizada durante o congresso foi para a eleição dos novos diretores da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde. Com a candidatura de chapa única, a Diretoria presidida por Ruth Brilhante, foi eleita para mais um mandado à frente da CONACS. “Agradeço imensamente a cada um dos ACS e ACE presentes pelo apoio e confiança depositado nessa diretoria, que nos últimos anos tem se comprometido nas lutas pela melhoria de condições de trabalho e valorização da categoria. Agradeço também a Deus pelo sucesso alcançado durante o 5º Congresso Nacional da CONACS e peço à Ele que nos dê ainda mais força para continuar buscando e alcançando nossos objetivos”, concluiu a presidente da confederação.

A última deliberação do congresso foi a definição do Calendário para 2013. Ficou acordado que será realizada uma mobilização para a audiência pública, prevista para esse semestre, em Brasília, com a participação do Deputado Federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) e outros parlamentares engajados na luta dos ACS e ACE. Também ficou programado que, cada Estado, realizará pelo menos um seminário ou plenária, durante o segundo semestre de 2013, com a presença da diretoria e representantes da CONACS.

V CONGRESSO NACIONAL DA CONACS 2013

RUMO AO CONGRESSO DA CONACS EN CALDAS NOVAS

Indonésia: Avião com 101 passageiros faz pouso forçado na água

Segundo informações das agências internacionais, pelo menos 16 pessoas haviam sido levadas para o hospital com ferimentos e em estado de choque, mas não se sabe se estavam em estado grave.

Segundo a companhia e o governo indonésio, todos os passageiros e a tripulação sobreviveram ao acidente.

De acordo com Edward Sirait, porta-voz da Lion Air, havia 101 passageiros e sete tripulantes a bordo. Informação anterior era de que 172 passageiros estavam na aeronave.

O avião, um Boeing 737 que procedia de Bandung, na vizinha ilha de Java e que deveria aterrissar no aeroporto internacional de Denpasar às 15h locais (4h de Brasília), ultrapassou a pista por motivos ainda desconhecidos, indicou a agência de aviação civil da Indonésia.

As primeiras imagens do acidente mostram uma fratura na fuselagem à altura das asas do avião, que ficou boiando a cerca de 200 metros do final da pista de aterrissagem. 

FOnte: G1

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE DADOS PERENE Solicitação SD73719 Situação: Não Válida Protocolo:     Data do Protocolo: Data De Para 07/01/2013  Inexistente Solicitação não concluída 07/01/2013  Solicitação não concluída  Solicitação concluída  07/04/2013  Solicitação concluída  Não Válida  Entidade CNPJ: 06.307.319/0001-40 Código Sindical: Inexistente Grau da Entidade: Sindicato Razão Social: SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO SUL E EXTREMO SUL DA BAHIA Denominação: Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Sul e Extremo Sul da Bahia - BA Modalidade de Alteração Dados de localização - Membros dirigentes Dados de Localização Logradouro: Rua Dalila Paganelli Número: 33 Complemento: Casa Bairro: Centro CEP: 45.600-275 Localidade/UF: Itabuna/BA E-Mail: sindiacs@gmail.com DDD 1: 73 Telefone 1: 32119965 DDD 2: 73 Telefone 2: 88330926 Diretoria Data Início Mandato: 10/01/2012 Data Fim Mandato: 10/01/2016 DIRIGENTES SINDICAIS Função CS RF  ROBERTO LIMA MACHADO  Presidente X X  JOSIVALDO DE JESUS GONCALVES  Vice-Presidente      ZILAR PORTELA SANTOS  Tesoureiro X    EDMILTON FERREIRA DOS SANTOS  Diretor      JOSE CARLOS GONCALVES RIBEIRO  Diretor      BENILDES RIBEIRO DE ALMEIDA  Diretor      MARCIA DA SILVA CEO  Diretor      MOEMA DE SOUZA BAFICA  Diretor      CLAUDIA OLIVEIRA DIAS  Diretor      HELENA BARBOSA DA SILVA  Suplente de Diretoria      MARIA IZABEL DA SILVA FABRICANTE  Suplente de Diretoria      EDNA ANTUNES DOS SANTOS  Suplente de Diretoria      MARILENE DE SANTANA SANTOS CERQUEIRA  Suplente de Diretoria      ERIVELTON MARQUES DO NASCIMENTO  Suplente de Diretoria      IVANILDO PAIXAO DE SOUZA  Suplente de Diretoria      GEANE VASCONCELOS SILVA  Suplente de Diretoria      FABIOLA ROCHA DOS SANTOS  Suplente de Diretoria      ALBA ALVES NASCIMENTO AGUIAR  Suplente de Diretoria      MARLI DA SILVA SANTOS VITORIA  Membro do Conselho Fiscal      SHEILA CESARIO SANTOS  Membro do Conselho Fiscal      SONIA NERES DOS SANTOS  Membro do Conselho Fiscal      FABIO COSTA DE SOUZA  Membro do Conselho Fiscal      JEAN ALMEIDA DA COSTA  Membro do Conselho Fiscal

PREFEITURA DE ITABUNA

Fotos: Gabriel de Oliveira, Pedro Augusto e Wilson Oliveira. MONT/R2CPRESS.

MUDANÇAS NA MARCAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES
Programa Formando Constelações é incorporado ao Cidade de Paz
Vigilância Sanitária apreende 1.800 kg de produtos estragados
Volta da gestão plena da agora só depende do Ministério da Saúde
Prefeitura aguarda liberação de verba para cursos do Pronatec
Prefeitura e Pronatec abrem vagas para novo curso gratuito
Pessoas com deficiência podem se inscrever segunda-feira na seleção da Educação
SEC realizou II Encontro de Coordenadores Pedagógicos de Itabuna
Obras do Restaurante Popular seguem em ritmo acelerado

***

MUDANÇAS NA MARCAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES

Visando minimizar a demanda na Central de Marcação, o que tem gerado desconforto e transtorno para a população, fica determinado;

- Que a partir do dia 08/04/2013 (segunda-feira), as solicitações de exames e procedimentos, exceto os de alta complexidade (Ressonância, tomografia, cintilografia, litotripsia e densitometria) e consultas com oftalmologistas, serão recolhidos nas unidades de saúde, para posterior autorização na Central, pelo digitador da unidade.

- Serão agendados na Central de Marcação apenas moradores do Centro e do Bairro Pontalzinho.

- As consultas para especialidades continuam sendo agendadas na Policlínica.

Informamos que trata-se de uma medida provisória, emergencial e que tão logo seja restabelecida a informatização e o acesso à internet nas unidades a autorização será descentralizada para toda a rede municipal, quando os usuários sairão já com os procedimentos autorizados.

Atenciosamente,

Rosângela Vieira Lessa Bezerra
Departamento de Regulação

Luciana da Silva Rodrigues Pinheiro
Diretoria de Atenção Básica

Programa Formando Constelações é incorporado ao Cidade de Paz

Um dos principais projetos educacionais de Itabuna, o Formando Constelações, agora também faz parte do Programa Cidade de Paz, da Prefeitura de Itabuna.. A missão do projeto Formando Constelações é educar motivando a paz, com práticas de valores humanos, educação integrada, didática e religiosa. O Formando Constelações, que operava em 62 escolas, agora, com a inclusão ao Programa Cidade de Paz passa a funcionar em 110 escolas da Rede Pública Municipal.
A ampliação foi formalizada hoje pela manhã em um encontro entre o prefeito Claudevane Leite, os dirigentes do projeto e os diretores e coordenadores das instituições participantes, no auditório da Faculdade Unime. A coordenadora geral do projeto, Erenita Cristina Araújo, disse que essa ampliação é a realização de um sonho que há tempos era alimentado por ela e agora veio a confirmação de que não sonhou sozinha.
“O prefeito sonhou junto com a gente. Foi um grande parceiro, sempre participou de reuniões e seminários do projeto” disse Erenita, reforçando que fazer parte do Cidade de Paz traz imensa gratidão e alegria. Segundo Erenita, o projeto traz a proposta do acolhimento e do amor em sala de aula, atentando para o que a coordenadora chama de “os apelos silenciosos” dos estudantes.
O prefeito Claudevane Leite disse que o objetivo do governo é formar uma geração de paz, investindo nas crianças e nos jovens e oferecendo educação de boa qualidade, cultura, lazer e esporte para dirimir a violência na cidade. “Peço engajamento dos professores para que o trabalho seja perseverante. O trabalho de vocês é de extrema importância para a formação de crianças e jovens” ressaltou Vane.
A secretária de Educação, Dinalva Melo, convocou as famílias a participar dessa concepção. “Desejamos a participação da família, que hoje se encontra desestruturada” disse, destacando a necessidade de apoio e solidariedade em função da crença nos educadores. Já o presidente da Fundação Itabunense de Cultura – FICC, Roberto José da Silva, coordenador técnico Grupo de Trabalho responsável pelo Cidade de Paz, alertou para a importância programa no combate a violência. “O Cidade de Paz vai concorrer com o tráfico e ganhar. Vamos seduzir nossos jovens e orientá-los para o bem” prometeu.

Vigilância Sanitária apreende 1.800 kg de produtos estragados

Fiscais da Vigilância Sanitária de Itabuna apreenderam na quinta-feira, 4, em três supermercados no centro da cidade, 1.800 quilos de carne bovina, frango, queijo, calabresa e peixe impróprios para o consumo humano. Em dois dos estabelecimentos foram encontrados 1.150 quilos de peixe miraguaia estragados.
No terceiro supermercado foram apreendidos 650 quilos de carne bovina, frango congelado, calabresa e queijo com prazo de validade vencido. Neste ano já foram retirados de circulação 2.700 quilos de produtos impróprios para o consumo, sendo que do final de janeiro a 18 de março foram apreendidos e incinerados 900 quilos de carne bovina.
As apreensões ocorreram durante a fiscalização de rotina realizada nas feiras livres dos bairros São Caetano e Califórnia, condomínio Centro Comercial e açougues. O diretor da Vigilância Sanitária do município Antônio Carlos Carvalho observou que, com a retirada dos produtos estragados de circulação, evitou-se que centenas de pessoas contraíssem doenças e até mesmo fossem hospitalizadas.
Carvalho disse que a fiscalização para combater a venda de produtos impróprios para o consumo vai prosseguir neste final de semana e alerta aos comerciantes para obedecerem à lei. “Não vamos permitir que seja colocada em risco a saúde das pessoas”, afirmou, acrescentando que a população pode colaborar com o trabalho da Vigilância Sanitária, denunciando as irregularidades encontradas nos estabelecimentos comerciais de Itabuna.

Volta da gestão plena da agora só depende do Ministério da Saúde

A volta do comando único, que garante a gestão plena da saúde pelo município foi o assunto tratado pelo secretário municipal de Saúde de Itabuna, Renan Araújo, esta semana em Brasília, em reunião conjunta com o diretor do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas (DRAC) do Ministério da Saúde, Fausto Pereira dos Santos, o secretário de Saúde da Bahia (Sesab), Jorge Solla, e o Superintendente de Regulação do Estado, Andres Alonso.
O secretário Renan Araújo fez um balanço das medidas que estão sendo adotadas para atender as exigências feitas pelo Ministério da Saúde para que Itabuna tenha de volta a gestão plena. Renan Araujo mostrou que a Secretaria de Saúde já cumpriu a maior parte do protocolo e segue preparando toda a rede com vistas à retomada do comando único.
Segundo o secretário, o Ministério da Saúde tomou conhecimento do incremento no financiamento do Estado nas ações de saúde, de 2008 até hoje, e comprometeu-se em realizar estudos e responsabilizar-se pela recomposição do teto financeiro do município, com a retomada do comando único por Itabuna.

Avanços

Durante o encontro, em Brasília, o secretário Jorge Solla lembrou que a perda da gestão plena deu-se, entre outros motivos, porque administrações anteriores deixaram de cumprir contratos com os prestadores de serviços, praticaram má gestão no Hospital de Base, ofereceram baixa cobertura de serviços e perderam a eficiência na rede de atenção básica.
Solla registrou ainda que a atual administração tem se empenhado em dar novos rumos à saúde de Itabuna e destacou a reestruturação da equipe da secretaria, a reforma e reabertura de unidades básicas e do Centro de Referência em Doenças de Anemia Falciforme de Itabuna (CEDORFI), a reforma do pronto socorro do Hospital de Base, a retomada da negociação com os prestadores de serviços e a parceria com a Sesab para a abertura da Central Regional de Regulação de Leitos.

Diálogo com vereadores

Os encaminhamentos feitos para garantir a volta da gestão plena na saúde e as ações que vêm sendo desenvolvidas em sua pasta foram temas debatidos com os vereadores pelo secretário Renan Araújo, nesta sexta-feira, durante sessão extraordinária da Câmara de Vereadores. Na oportunidade o secretário informou que dentro de poucos dias serão entregues à população seis unidades de saúde reformadas e com sua estrutura melhorada.
As unidades básicas que serão reabertas são: Dilson Cordier, no São Roque; Calixto Midlej Filho, no Nova Itabuna; Alberto Teixeira Barreto, no Califórnia; Lavínia Magalhães, no Conceição; Amália Lessa, no Novo São Caetano, e José Édites dos Santos, no São Caetano que foram reformadas.
Também será reinaugurado, reformado e ampliado, o Centro de Referência em Doenças de Anemia Falciforme de Itabuna (CEDORFI), que funcionará na rua Miguel Calmon, no centro. As unidades básicas de saúde foram reformadas com recursos do Ministério da Saúde e estão sendo reequipadas pela prefeitura.

Prefeitura aguarda liberação de verba para cursos do Pronatec

A Prefeitura de Itabuna preencheu todas as 1.450 vagas para os 19 cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec) desenvolvido em parceria com o Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologias da Bahia (IFBA), núcleo de Ilhéus. A demora para inicio das aulas decorre do atraso na votação pelo Congresso Nacional do Orçamento Geral da União, já que a bolsa-auxílio no valor de R$ 100 para custeio de cada um dos participantes será repassada pelo Governo Federal.
A diretora do Departamento de Proteção Social Básica da Secretaria de Assistência Social de Itabuna (SAS), Luciana Seara, afirmou que tão logo haja liberação dos recursos serão iniciadas as aulas que serão ministradas no Grupo Escolar Lúcia Oliveira, no turno noturno. Os cursos são destinados a pessoas a partir de 15 anos de idade, com escolaridade mínima exigida do ensino fundamental ou médio incompleto, e terá carga horária entre 180 e 240 horas.
Ao todo são 19 cursos com vários eixos tecnológicos, a exemplo de Gestão e Negócios, Turismo, Hospitalidade e Lazer, Infraestrutura, Ambiente e Saúde, Informação e Comunicação, Desenvolvimento Educacional e Social e Produção Industrial. Dentre os cursos estão assistente de planejamento e controle de produção, agente de alimentação escolar, aplicador de revestimento cerâmico, auxiliar administrativo, condutor ambiental, desenhista de topografia, costureiro industrial do vestuário, fotografo, montador e reparador de computadores, etc. Ainda, cursos de inglês e espanhol básico.

Prefeitura e Pronatec abrem vagas para novo curso gratuito

Foram encerradas hoje na prefeitura as inscrições para o curso gratuito de encanador instalador predial, a ser desenvolvido em parceria pela Prefeitura de Itabuna e Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), através do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). As matrículas continuam abertas no site do Pronatec até que as vagas sejam preenchidas, mas o interessado deve confirmar na sede do SENAI na avenida Ilhéus próximo ao Colégio Gama.
O curso vai oferecer 34 vagas, com carga horária de 240 horas e será iniciado no próximo dia 15, na sede do próprio SENAI. O encerramento está previsto para o dia 29 de julho. Os interessados devem ter o ensino médio completo, conta corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal e apresentar comprovantes de residência e de escolaridade, além de documentos de Identidade (RG) e CPF.

Pessoas com deficiência podem se inscrever segunda-feira na seleção da Educação

Começam na segunda-feira, 8, as inscrições para seleção pública simplificada temporária para a Secretaria da Educação de Itabuna destinada a pessoas com deficiência. As inscrições serão feitas no prédio da própria prefeitura das 8 às 14 horas. Hoje terminou o prazo de dois dias para candidatos portadores de deficiência para a seleção e contratação temporária para as secretarias da Assistência Social e Saúde. Até as 14 horas foram inscritos oito candidatos.
Adevaldo Sarmento dos Santos é dos concorrentes e se inscreveu para uma das vagas no Programa Acolher que assiste gestantes carentes de Itabuna. Deficiente visual, o candidato é especialista em massoterapia, com mais de 11 anos de experiência na área e também é graduando de um curso de Fisioterapia de uma das faculdades locais.
Além de se mostrar satisfeito com a abertura de vagas para selecionar e contratar pessoas com deficiência, Adevaldo dos Santos destacou a importância da massoterapia para uma melhor qualidade de vida, especialmente para as futuras mamães. “Tratamentos como drenagem linfática, por exemplo, podem ser bastante eficazes para o controle da pressão arterial e também para evitar a eclampsia, um mal que pode levar a gestante à morte, se não forem observados cuidados durante o pré-natal”, explicou o candidato.

SEC realizou II Encontro de Coordenadores Pedagógicos de Itabuna

Com o objetivo de promover o diálogo constante bem como ações que possam contribuir para a organização e desenvolvimento do trabalho do coordenador pedagógico e estimular o resgate de sua identidade profissional e funcional, a secretaria municipal da Educação promoveu o II Encontro de Coordenadores Pedagógicos da Rede Pública Municipal de Ensino de Itabuna. O evento aconteceu no auditório do Campus II da Unime, na tarde de quinta-feira, 4.
Durante o evento foi apresentado o organograma do Departamento de Educação Básica (DEB) focando as Assessorias Técnicas e o contexto de trabalho de cada segmento. Os participantes receberam o Esquema I da SEC – Dados x Política e Propostas de Trabalho da SEC. Também foi discutido o trabalho do coordenador pedagógico, a partir do parecer da turma elaborado pelos professores no I Encontro, conforme orientação do DEB. Os coordenadores também foram orientados sobre a construção do Projeto Político Pedagógico (PPP) e o Plano de Ação de Trabalho e Metas da escola para o ano letivo de 2013.
Ao cumprimentar os participantes, a secretária da Educação, Dinalva Melo do Nascimento, enfatizou a perspectiva da SEC de promover à valorização do trabalho do coordenador pedagógico, cujo resultado esperado é a melhoria dos resultados alcançados pela escola nas questões de ensino-aprendizagem.
Já a diretora do Departamento de Educação Básica, Rosenaide Pereira Reis Ramos, ao tratar do Plano de Trabalho Equipe Gestora destacou os saberes, práticas e desafios do coordenador pedagógico. A SEDC também anunciou para o próximo dia 17 de abril o III Encontro com os Coordenadores Pedagógicos.

Obras do Restaurante Popular seguem em ritmo acelerado

Com a chegada nova máquina de polimento de piso de granito e outros materiais cerâmicos, as obras de reforma do Restaurante Popular de Itabuna, ganharam um ritmo mais acelerado. Com isto está mantida a previsão de reinauguração no próximo mês de maio.
Pelo menos 75% dos serviços da parte de instalação elétrica estão prontos, restando apenas a chegada de alguns materiais para sua finalização. O responsável pela obra Miguel dos Santos informou também que, além da troca de todas as telhas que se encontravam esburacadas, toda a estrutura da laje foi impermeabilizada para acabar com infiltrações e vazamentos que afetavam o funcionamento do estabelecimento.
Estão sendo instalados rodapés baleados para facilitar a limpeza geral do restaurante, além da substituição das luminárias. Os ventiladores da área de alimentação já foram todos instalados. Os operários estão lixando todo o piso e fazendo o revestimento integral das paredes com pedras cerâmicas.
Nos próximos dias serão colocados fios elétricos para saída de água quente das torneiras, objetivando uma higienização mais eficiente e evitando a formação de placas de gordura, o que ocasionava entupimentos, um dos principais problemas responsáveis pela interdição do restaurante que fornecia diariamente mais de mil refeições.
O Restaurante Popular foi fechado em dezembro de 2011 pela gestão anterior e a sua reabertura é considerada prioridade pelo prefeito Claudevane Leite, que inclusive autorizou estudos para a instalação de mais duas unidades para garantir a segurança alimentar da população. O secretário de Desenvolvimento Urbano – Sedur, Marcos Monteiro, reiterou os esforços que estão sendo feitos para a reabertura do estabelecimento no prazo estipulado.
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Departamento de Comunicação Social