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quinta-feira, 31 de outubro de 2013

ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE ITABUNA


MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (MPT)


Segurança e saúde no trabalho: uma abordagem teórica e prática. Este será o tema do seminário promovido pelo Fórum Regional ao Meio Ambiente do Trabalho do Sul do Estado da Bahia (Forumatsul), que acontece dias 5 e 6 de novembro no auditório da Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC) de Itabuna (Praça José Bastos, 55, Centro). No primeiro dia, o evento começa às 18h e no segundo tem programação pela manhã e pela tarde, com início às 8h e término às 18h. A coordenadora do fórum e procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Itabuna, Claudia Soares, fará parte da mesa de abertura.
Os interessados em participar poderão fazer sua inscrição no MPT (Rua Duque de Caxias, nº 655 – Telefone: (73) 3211-1123), no Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) ou no local do evento. O seminário é aberto para representantes de empresas, advogados, trabalhadores, profissionais que trabalham com questões ligadas a saúde do trabalhador, membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), além de estudantes e a sociedade em geral.
A coordenadora do fórum, Cláudia Soares, destaca que, “a realização do seminário visa, sobretudo, o desenvolvimento de uma cultura prevencionista no ambiente de trabalho e, desta forma, a diminuição das estatísticas de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais no sul da Bahia”. O encontro tem a finalidade pedagógica de transmitir informações, promover e fomentar o debate democrático entre os diversos órgãos, entidades e representantes de trabalhadores a respeito das condições de trabalho e de saúde no ambiente laboral.
O Forumatsul funciona como uma rede de vigilância e proteção ao meio ambiente do trabalho, através do esforço conjunto de entidades públicas e privadas comprometidas com a temática na região sul da Bahia. Ligado diretamente ao MPT, a principal ação do fórum é de assegurar um meio ambiente de trabalho ecologicamente equilibrado, sadio, seguro e salubre, proporcionando qualidade de vida digna aos trabalhadores, inclusive com a prevenção e repressão aos acidentes do trabalho, abrangendo todos os tipos de acidente, inclusive as doenças do trabalho e ocupacionais.
Na terça-feira (05/11) o seminário trará as palestras “A identificação dos riscos no ambiente de Trabalho e medidas de controle”, tema que será ministrado pelo coordenador do Cesat, Alexandre Jacobina, e “Segurança e saúde no Trabalho”, a ser abordado pelo auditor fiscal do trabalho do MTE em Porto Alegre e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Luiz Alfredo Scienza.
Na quarta-feira (06/11), as discussões giram em torno da temática “Relações entre organização do trabalho e saúde psíquica”, que será abordada pela médica do trabalho e tecnologista da Fundacentro da Bahia, Maria Engrácia de Carvalho Chaves. Além disso, trará as palestras “Benefícios previdenciários acidentários: notas acerca do trâmite perante o INSS e a Justiça Federal”, do advogado especialista em direito previdenciário Martone Costa Maciel, e “Trabalho na construção civil: NR-18, teoria e prática”, do auditor fiscal do trabalho do MTE em Camaçari Vitor Filgueiras.
PROGRAMAÇÃO
DIA 05/11/2013
17h às 18h – Inscrição e entrega de materiais18h – Mesa de abertura
18h30 – “A identificação dos riscos no ambiente de trabalho e medidas de controle” – Alexandre Jacobina (Cesat)
20h – “Segurança e saúde no Trabalho” – Luiz Alfredo Scienza (auditor fiscal do trabalho em Porto Alegre – MTE/ Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul)
22h – coffee break
DIA 06/11/2013
08h – “Relações entre organização do trabalho e saúde psíquica” – Dra. Maria Engrácia de Carvalho Chaves (médica do trabalho e tecnologista da Fundacentro da Bahia);
10h – coffee break
10h30 – “Benefícios previdenciários acidentários: notas acerca do trâmite perante o INSS e a Justiça Federal” – Dr. Martone Costa Maciel (advogado especialista em direito previdenciário)
14h – “Trabalho na construção Civil: NR-18, teoria e prática” – Vitor Filgueiras (auditor fiscal do trabalho em Camaçari – MTE)


CONACS - CONFEDERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E COMBATE ÀS ENDEMIAS

CONACS

CONACS - Notícias

Últimas notícias sobre a votação do PL 7495/06

Após as votações da semana passada, a CONACS reiniciou essa semana o seu trabalho na Câmara de Deputados. Com uma comissão formada por representantes dos Estados da Bahia, Ceará, Goiás, Tocantins, Maranhão, Mato Grosso, Rondônia e Pernambuco, a presidente da CONACS, Ruth Brilhante, visitou praticamente todos os parlamentares que colaboraram com a aprovação do Regime de Urgência, especialmente os Líderes Partidários que votaram a favor do Piso Salarial.
A repercussão das votações e principalmente a reação da categoria nas redes sociais, foram temas recorrentes em todas as abordagens a parlamentares. A presidente da CONACS resumiu bem como foi o clima de trabalho essa semana: “Acredito que muitos deputados apostavam que não me veriam aqui tão cedo... vi no rosto de muitos, um olhar surpreso, como se quisessem me dizer: Vocês não desistem? E respondi a esses olhares com um sorriso no rosto e a expressão facial de quem está mais do que nunca decidida a NÃO DESISTIR JAMAIS! Com meus colegas uniformizados, e eu vestida com meu jaleco velho de guerra, nos encontramos com todos os Líderes, minutos antes da reunião de líderes, que decidiu a data exata da votação do PL 7495/06.”
DOS ENCAMINHAMENTOS
Na reunião de Líderes, ocorrida na manhã de hoje, o colégio de líderes, decidiu por unanimidade que a data de votação do PL 7495/06 será mesmo dia 12/11.
 Embora não tenha sido essa a data a princípio defendida pela maioria dos Líderes, visto que, havia uma expectativa de se votar ainda no dia 05/11, foi feito um entendimento articulado pelo próprio Presidente da Câmara, que na data do dia 12/11, não poderá haver nenhum impedimento regimental para a votação dessa matéria, inclusive, por parte do Governo, que chegou a ameaçar incluir projetos com urgência constitucional, só para trancar a pauta.
Segundo o Líder André Moura (PSC/SE), o Líder do Governo, dep. Arlindo Chinaglia (PT/SP), admitiu que é inevitável a votação do Piso Salarial, e que por isso, estaria ainda essa semana trabalhando num texto de consenso para votação no dia 12/11.
DAS ESTRATÉGIAS DA CONACS PARA VOTAÇÃO DO DIA 12/11
Com certeza o comportamento estratégico da CONACS deverá ser mudado. Muito se conversou essa semana sobre as formas de trabalho da categoria, pois, erramos na semana passada ao negligenciar as artimanhas do Governo para esvaziar o Plenário da Câmara, e assim, derrubar a sessão, sem se quer discutir o mérito da votação.
Dessa vez, certamente não seremos expectadores da nossa própria derrota. Se estamos numa “guerra”, temos que deixar de assistir. Temos que ir para o corpo a corpo! Sendo assim, desde já, informamos as nossas lideranças e a todos que quiserem participar da mobilização organizada pela CONACS que:
1º) Não haverá nenhum Auditório reservado para acomodar os participantes da mobilização, e portanto, quem for a Brasília no dia 12/11, irá ciente que a sua participação “poderá” se limitar na visita e ocupação dos gabinetes dos Deputados;
2º) A CONACS estará designando uma liderança para coordenar os trabalhos de vista dos gabinetes para cada andar dos ANEXOS III e IV, de modo que, todos os 513 gabinetes se mantenham monitorados todo o dia 12;
3º) Está sendo organizado uma rede de twitter que terá como objetivo, informar para o máximo de pessoas possíveis, no dia da votação e em tempo real, a posição de cada parlamentar, e situações como se o Deputado está ausente, ou votou contra ao Piso;
4º)  A CONACS ainda orienta aos colegas que não puderem estar no dia da votação em Brasília, que se mobilizem nos Aeroportos das capitais de todos os Estados, a partir do dia 11/11, especialmente nos horário de vôos com destino a Brasília. A intenção e pressionar todos os parlamentares em suas próprias bases eleitorais, com faixas e cartazes. E nessa ação, tirem fotos com os Deputados segurando placas com os dizeres “voto SIM ao PL 7495/06” ou “ voto NÃO ao PL 7495/06”, ou ainda “ ? ”. Com isso, conforme a resposta dada iremos confirmar ou não, o compromisso de cada Parlamentar com a categoria, havendo repercussão imediata nas redes sociais;
5º) Será organizada outra estrutura a partir de segunda-feira (11/11) no Aeroporto de Brasília, com a finalidade de também pressionar os parlamentares que chegarem de seus Estados;
6º) Sabemos que os Prefeitos deverão se mobilizar para impedir a votação do Piso Salarial, e por isso, a presença física dos agentes de saúde dentro de todos os 513 gabinetes durante todo o dia 12/11 será imprescindível, para o sucesso das nossas estratégias. Dessa forma, iremos precisar de colegas experientes e que exerçam com segurança o papel de liderança, para que mantenhamos nossas equipes bem informadas e atentas a qualquer manobra do Governo ou dos prefeitos a fim de nos desarticular e nos derrotar!
7º) A CONACS convida todas as lideranças de caravanas, seus diretores e presidentes de sindicatos filiados,  a participarem de uma Reunião no dia 11/11, às 21:00h, com objetivo de definir os comandos, as funções de cada caravana e as últimas estratégias de trabalho. O local deverá ser confirmado pelos interessados ainda no dia 11/11 pelo telefone 62 81963838 (TIM) ou 62 99498365 (VIVO).
 8º) Até o dia da votação, a divulgação nas redes sociais e nos demais meios de comunicação da relação de todos os parlamentares que nos apoiaram, bem como, a lista dos deputados que nos traíram, seja votando em OBSTRUÇÃO ou sendo AUSENTES, será a melhor arma que poderemos usar. Devemos ser conscientes, reconhecer e valorizar quem nos apóia e sobretudo, cobrar de quem se ausentou nas nossas votações, posicionamento favorável a aprovação do PL 7495/06!

quarta-feira, 30 de outubro de 2013

SAÚDE DE ITABUNA/CONTRLE SOCIAL

Sindessul tenta cancelar Conselho de Saúde de Itabuna

O Sindessul - Sindicato dos Hospitais do Sul da Bahia - entrou na Justiça para cancelar o resultado da eleição do Conselho Municipal de Saúde de Itabuna. No mandado de segurança são denunciadas duas entidades escolhidas como representantes dos prestadores de serviço no Conselho de Saúde, a Fasi e a Funceps. A Fasi - Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna - mantém o Hospital de Base e a Funceps - Fundação Centro de Estudos Professor Edgard Santos - pertence à Santa Casa de Misericórdia de Itabuna. A Fundação do Hospital de Base é municipal e somente poderia ser escolhida como representante dos órgãos públicos, no entendimento do Sindicato dos Hospitais. Já a Funceps, da Santa Casa, não é credenciada pelo SUS nem presta atendimento em saúde, segundo o sindicato. A lei municipal 2.233 define que os conselheiros não devem ter vínculo com outros segmentos. O presidente do Sindicato dos Hospitais do Sul da Bahia, José Neme Silva, diz que a escolha da Fasi como prestadora de serviço quebra a paridade governo-sociedade civil.Cada um dos dois segmentos indica três representantes para o Conselho de Saúde. Com a Fasi, os órgãos públicos têm quatro representantes. A ação será julgada na Vara da Fazenda Pública. O mandado foi impetrado contra o secretário de Saúde de Itabuna, Plínio Adry

ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE ITABUNA


segunda-feira, 28 de outubro de 2013

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E COMBATE ÀS ENDEMIAS

CONACS

CONACS - Notícias

DECLARADA A GUERRA!
28/10
O inevitável aconteceu. O Governo Federal moveu céus e terras e impediu a votação do mérito do PL 7495/06 no último dia 23 de outubro.  O Governo teve que usar suas principais armas para impedir a votação do Piso Salarial Nacional, deixando claro o seu posicionamento contrário a criação do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE.
DAS ARMADILHAS
Durante toda semana que antecedeu a votação do Piso Salarial, a CONACS participou de inúmeras reuniões a pedido do Governo para se selar um acordo. Ainda no 16/10 o Líder do PSC, Dep. André Moura, escolhido pelo Governo como interlocutor da negociação, solicitou a presença da CONACS em Brasília para apresentar a 1ª proposta do Governo que em síntese previa:
1ª proposta: Aceitava pagar o Piso Salarial de 2 salários mínimos, de forma escalonada, em 5 anos, a partir de 2015, chegando a 2 salários em 2019, desde que, ficasse garantido na redação do texto a obrigação da contra-partida dos Estados para o pagamento dos encargos trabalhistas dos ACS e ACE contratados pelos municípios, e em sendo aceito o Governo apoiaria a votação na Câmara e no Senado, bem como, garantiria a sanção da Presidente Dilma;
Resposta da CONACS: A proposta foi aceita, com a ressalva de que o Governo deveria encaminhar imediatamente um projeto de sua autoria, adequando o texto do substitutivo apresentado pela Comissão Especial, aos valores do escalonamento proposto, tendo em vista que, qualquer proposta que gere impacto financeiro à União deveria ter iniciativa do Executivo. Por outro lado, a CONACS só colocou uma exigência intransponível, que seja qual fosse o PL a ser votado, que a sua votação ocorresse no dia 23/10, como havia sido agendado anteriormente;
O Governo Federal alegou não ter prazo para enviar o PL para votação dia 23/10, desmascarando as suas reais intenções de adiar a votação,  e em seguida, convocou uma reunião dos Líderes da base aliada para dia 21/10, segunda-feira, véspera da votação. Ao mesmo tempo, solicitou nova reunião com a CONACS, no mesmo dia 21/10, quando apresentou sua 2ª proposta:
 2ª proposta: O Governo Federal, retirou sua proposta anterior e ainda condicionou seu apoio a aprovação do PL 7495/06, à categoria aceitar a RETIRADA dos ACE do texto do PL, aceitar um Piso Salarial de R$ 850,00 e a inclusão da obrigação dos Estados em pagar aos municípios os encargos trabalhistas e sociais dos ACS. E sob pena de não ser aceita essa proposta, o Governo prometeria fazer de tudo para não acontecer a votação e se ainda ela ocorresse, garantia que a presidente Dilma vetaria o Piso.
Resposta da CONACS: A CONACS, em hipótese alguma aceita a exclusão dos ACE ao Piso Salarial Nacional, e quanto à questão da vinculação dos Estados, considerou uma proposta inconstitucional, visto que, fere o pacto federativo, se configurando numa verdadeira armadilha jurídica e política, visto que, traria os Governadores para se oporem diretamente ao Piso, abrindo novas e intermináveis discussões;
Diante da negativa da CONACS, o Governo Federal passou a usar suas armas e estratégias corriqueiras dentro da Câmara de Deputados. Já na terça-feira (22/10), em reunião de Líderes, o Líder do Governo e do PT, quiseram estabelecer uma agenda de votações complicadas e polêmicas, que praticamente inviabilizariam a votação do PL 7495/06 na quarta-feira (23/10), fato que só não ocorreu por interferência do Líder do PSC, Dep. André Moura (SE), Ronaldo Caiado (DEM/GO), e vários outros Líderes, que reforçaram e apoiaram o posicionamento do Presidente da Câmara Henrique Eduardo (PMDB/RN) de votar dia 23/10 o Piso dos ACS e ACE.
3ª proposta: Já na quarta-feira (23/10), ainda pela manhã, o Governo Federal, por interlocução do Deputado André Moura (PSC/SE), apresentou a sua última proposta, que desta vez, dizia aceitar os ACE, fixar o Piso Salarial para 2013 em R$ 850,00, e escalonar em 5 anos o Piso, chegando em 2017 equivalente à 1,4 salários mínimos, sob pena do Governo não deixar aprovar o PL 7495/06;
Resposta da CONACS: Nessa altura das negociações, a CONACS já havia percebido uma brusca mudança no comportamento dos Líderes e deputados, e não havia mais nenhuma certeza de quem poderíamos contar, caso houvesse um enfrentamento com o Governo. Dessa forma, a CONACS fez a sua última contra-proposta: Para manter os ACE junto com os ACS no Piso, aceitaria o valor de R$ 850,00 para o ano de 2013 (faltando 2 meses para acabar o ano), mas com um escalonamento de 3 anos para alcançar os 1,4 salários mínimos. Essa contra-proposta foi feita tendo em vista que, seria hipotecada o apoio do Governo para votação na Câmara de Deputados, no Senado Federal e a imediata sansão da Presidente Dilma.
No mesmo instante, a CONACS consultou as lideranças e representantes dos 22 Estados presentes, que debaixo de muita revolta, mas conscientes de estarem fazendo o melhor para os 300 mil agentes do País, por maioria absoluta concordaram com a proposta do Governo.
Todavia, ainda em plenário, o Líder André Moura, recebeu uma ligação do Governo retirando a sua proposta, e declarando literalmente GUERRA à categoria!
DA VOTAÇÃO
Com tantas idas e vindas, ficou claro então qual era a estratégia do Governo: DESESTABILIZAR A MOBILIZAÇÃO organizada pela CONACS junto aos Parlamentares!
É claro que se a categoria tivesse rejeitado a última proposta do Governo, seria esse o argumento que seus líderes usariam na tribuna para impedir a votação do Piso. Mas o Governo não teve outra escolha a não ser nos enfrentar sem máscaras! E ao vivo, foi obrigado a mostrar o que realmente pensa da categoria dos ACS e ACE.
O líder do Governo Arlindo Chinaglia (PT/SP) chegou a dizer que os ACS e ACE não representavam se quer 0,000005% da população brasileira, já o Líder do PMDB dizia que não tinha medo de vaias porque não tinha nenhum eleitor dentro da categoria. O líder do PT, José Guimarães (PT/CE) alegou que o Governo não teve “tempo” para analisar o PL e que por isso encaminhava a bancada do PT em obstrução, já apoiando a proposta de nova data de votação para o dia 12/11, quando estaria se comprometendo a votar com ou sem acordo com o Governo. Além do PT e PMDB o PP e o PROS encaminharam suas bancadas para obstruírem a 1ª votação do regime de urgência do PL 7495/06.
primeira estratégia do Governo furou! Dos 38 Petistas presentes a votação, 16 votaram contra o Governo. No PMDB a dissidência foi ainda maior, dos 37 parlamentares presentes, 22 votaram contra o Governo e a favor da categoria. No PP, observamos que a bancada não segue o seu Líder, que orientou para obstrução, mas dos 27 parlamentares presentes, 26 desobedeceram o seu Líder Eduardo da Fonte, e votaram contra o Governo. Assim também foi o comportamento dos deputados do PROS, que em 12 presentes, 9 votaram contra o Governo, mesmo seu Líder pedindo para obstruírem.
Diante do resultado da primeira votação, o Governo percebeu claramente que havendo a discussão do mérito, a categoria sempre terá vantagens!
 Por isso, na segunda votação, mudou sua estratégia, passou a esvaziar o Plenário, fazendo com que regimentalmente não houvesse quorum para nenhuma outra votação!
CONCLUSÕES
A CONACS diante de tudo que ocorreu, não se sente derrotada, entende que no mínimo temos um empate! Pois na verdade, temos que estar prontos para essa nova fase de votações, e isso significa que estaremos enfrentando a “toda poderosa máquina do Governo”, com suas chantagens, ameaças, e vantagens políticas e financeiras, que influência diretamente o posicionamento de cada parlamentar em plenário. Mas mesmo com tudo isso, ficou provado que, a categoria, no voto aberto, tem mais força que o Governo.
O que temos em nossas mãos hoje são nomes e sobrenomes dos parlamentares que realmente nos apóiam e daqueles que nos traíram. Isso muda vários aspectos das nossas estratégias de trabalho, sendo fundamental, que a partir de agora a categoria se mantenha mais do que nunca UNIDA, já que a Guerra está declarada e o 1º campo de batalha já foi definido. Temos que usar da razão e do poder de mobilização e coação popular para vencermos mais essa batalha. Veja nas próximas matérias o Raio-X das votações e quais serão os próximos passos da CONACS. 

GISAS - GRUPO INTEGRADO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL


domingo, 27 de outubro de 2013

AGENTES DE SAÚDE

  • AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE e AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS (FAÇAM UMA ANÁLISE)
    TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
    SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 335 - 23/10/2013

    Abertura da sessão: 23/10/2013 20:07
    Encerramento da sessão: 23/10/2013 23:34

    Proposição: PL Nº 7495/2006 - REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 2 SESSÕES - Nominal Eletrônica

    Início da votação: 23/10/2013 23:11
    Encerramento da votação: 23/10/2013 23:32

    Presidiram a Votação:
    Henrique Eduardo Alves


    Resultado da votação
    Sim: 5
    Não: 202
    Abstenção: 4
    Total da Votação: 211
    Art. 17: 1
    Total Quorum: 212
    Obstrução: 10

    Presidente da Casa: Henrique Eduardo Alves - PMDB /RN

    Presidiram a Sessão:
    Henrique Eduardo Alves - 20:08
    Simão Sessim - 20:35
    Henrique Eduardo Alves - 20:37
    Orientação
    PT: Obstrução
    PMDB: Obstrução
    PSDB: Não
    PP: Obstrução
    PSD: Não
    PrPtdobPrp: Não
    DEM: Não
    PSB: Não
    SDD: Não
    PDT: Não
    PROS: Não
    PTB: Não
    PCdoB: Não
    PSC: Não
    PRB: Não
    PV: Não
    PPS: Não
    PSOL: Não
    Repr.PMN: Não
    Minoria: Não
    GOV.: Sim

    Votação sem quorum suficiente

    Parlamentar UF Voto
    DEM
    Abelardo Lupion PR Não
    Davi Alcolumbre AP Não
    Efraim Filho PB Não
    Fábio Souto BA Não
    Jairo Ataíde MG Não
    João Bittar MG Não
    Júlio Campos MT Não
    Luiz de Deus BA Não
    Mandetta MS Não
    Mendonça Filho PE Não
    Mendonça Prado SE Não
    Paulo Cesar Quartiero RR Não
    Professora Dorinha Seabra Rezende TO Não
    Rodrigo Maia RJ Não
    Ronaldo Caiado GO Não
    Total DEM: 15
    PCdoB
    Alice Portugal BA Não
    Chico Lopes CE Não
    Daniel Almeida BA Não
    Evandro Milhomen AP Não
    Jô Moraes MG Não
    João Ananias CE Não
    Luciana Santos PE Não
    Manuela D`Ávila RS Não
    Perpétua Almeida AC Não
    Total PCdoB: 9
    PDT
    André Figueiredo CE Não
    Ângelo Agnolin TO Não
    Damião Feliciano PB Não
    Félix Mendonça Júnior BA Não
    Flávia Morais GO Não
    Marcelo Matos RJ Não
    Marcos Rogério RO Não
    Oziel Oliveira BA Não
    Paulo Rubem Santiago PE Não
    Reguffe DF Não
    Sueli Vidigal ES Não
    Total PDT: 11
    PMDB
    Akira Otsubo MS Não
    Almeida Lima SE Sim
    Celso Maldaner SC Obstrução
    Colbert Martins BA Não
    Elcione Barbalho PA Não
    Fabio Reis SE Não
    Fabio Trad MS Não
    Geraldo Resende MS Não
    Henrique Eduardo Alves RN Art. 17
    Lucio Vieira Lima BA Não
    Manoel Junior PB Não
    Marçal Filho MS Não
    Marllos Sampaio PI Não
    Nilda Gondim PB Não
    Odílio Balbinotti PR Sim
    Professor Setimo MA Não
    Rose de Freitas ES Não
    Saraiva Felipe MG Não
    Valdir Colatto SC Não
    Total PMDB: 19
    PMN
    Dr. Carlos Alberto RJ Não
    Francisco Tenório AL Não
    Jaqueline Roriz DF Não
    Total PMN: 3
    PP
    Afonso Hamm RS Não
    Betinho Rosado RN Não
    Dimas Fabiano MG Não
    Jair Bolsonaro RJ Não
    Jerônimo Goergen RS Não
    João Leão BA Não
    Jorge Boeira SC Não
    Raul Lima RR Não
    Renato Andrade MG Não
    Roberto Balestra GO Não
    Simão Sessim RJ Não
    Toninho Pinheiro MG Não
    Vilalba PE Obstrução
    Vilson Covatti RS Não
    Total PP: 14
    PPS
    Arnaldo Jardim SP Não
    Humberto Souto MG Não
    Roberto Freire SP Não
    Rubens Bueno PR Não
    Sandro Alex PR Não
    Total PPS: 5
    PR
    Aelton Freitas MG Não
    Anthony Garotinho RJ Não
    Aracely de Paula MG Abstenção
    Bernardo Santana de Vasconcellos MG Sim
    Davi Alves Silva Júnior MA Não
    Dr. Adilson Soares RJ Não
    Francisco Floriano RJ Não
    Jaime Martins MG Não
    Jorginho Mello SC Não
    José Rocha BA Não
    Lincoln Portela MG Não
    Luciano Castro RR Não
    Lúcio Vale PA Não
    Luiz Nishimori PR Não
    Manuel Rosa Neca RJ Não
    Paulo Freire SP Não
    Tiririca SP Não
    Wellington Fagundes MT Não
    Total PR: 18
    PRB
    Acelino Popó BA Não
    César Halum TO Não
    Márcio Marinho BA Não
    Otoniel Lima SP Não
    Vitor Paulo RJ Não
    Total PRB: 5
    PROS
    Cida Borghetti PR Não
    Dr. Jorge Silva ES Não
    Dudimar Paxiuba PA Não
    Givaldo Carimbão AL Não
    Hugo Leal RJ Não
    José Augusto Maia PE Não
    Liliam Sá RJ Não
    Major Fábio PB Não
    Miro Teixeira RJ Não
    Ronaldo Fonseca DF Não
    Valtenir Pereira MT Não
    Total PROS: 11
    PRP
    Chico das Verduras RR Não
    Total PRP: 1
    PSB
    Abelardo Camarinha SP Não
    Alexandre Roso RS Não
    Alfredo Sirkis RJ Não
    Beto Albuquerque RS Não
    Dr. Ubiali SP Não
    Glauber Braga RJ Não
    Isaias Silvestre MG Não
    Janete Capiberibe AP Não
    Jose Stédile RS Não
    Júlio Delgado MG Não
    Keiko Ota SP Não
    Leopoldo Meyer PR Não
    Luiza Erundina SP Não
    Márcio França SP Não
    Paulo Foletto ES Não
    Sandra Rosado RN Não
    Severino Ninho PE Não
    Total PSB: 17
    PSC
    Andre Moura SE Não
    Costa Ferreira MA Não
    Edmar Arruda PR Não
    Erivelton Santana BA Não
    Lauriete ES Não
    Leonardo Gadelha PB Não
    Pastor Marco Feliciano SP Não
    Professor Sérgio de Oliveira PR Não
    Silvio Costa PE Não
    Takayama PR Não
    Total PSC: 10
    PSD
    Carlos Souza AM Não
    Diego Andrade MG Não
    Eliene Lima MT Não
    Felipe Bornier RJ Não
    Hélio Santos MA Não
    José Carlos Araújo BA Não
    José Nunes BA Não
    Júlio Cesar PI Não
    Onofre Santo Agostini SC Não
    Ricardo Izar SP Não
    Roberto Santiago SP Não
    Urzeni Rocha RR Não
    Walter Ihoshi SP Não
    Total PSD: 13
    PSDB
    Andreia Zito RJ Não
    Antonio Carlos Mendes Thame SP Não
    Antonio Imbassahy BA Não
    Bruno Araújo PE Não
    Carlos Roberto SP Não
    Cesar Colnago ES Não
    Eduardo Azeredo MG Não
    Eduardo Barbosa MG Não
    Emanuel Fernandes SP Não
    Izalci DF Não
    João Campos GO Não
    Luiz Pitiman DF Não
    Nelson Marchezan Junior RS Não
    Nilson Pinto PA Não
    Plínio Valério AM Não
    Raimundo Gomes de Matos CE Não
    Valdivino de Oliveira GO Não
    Vanderlei Macris SP Não
    Vaz de Lima SP Não
    William Dib SP Não
    Total PSDB: 20
    PSOL
    Chico Alencar RJ Não
    Ivan Valente SP Não
    Jean Wyllys RJ Não
    Total PSOL: 3
    PT
    Angelo Vanhoni PR Obstrução
    Assis do Couto PR Não
    Biffi MS Não
    Cláudio Puty PA Não
    Eudes Xavier CE Não
    Fátima Bezerra RN Não
    Fernando Ferro PE Não
    Francisco Praciano AM Não
    Geraldo Simões BA Obstrução
    Janete Rocha Pietá SP Não
    João Paulo Lima PE Obstrução
    José Airton CE Não
    Miguel Corrêa MG Abstenção
    Miriquinho Batista PA Sim
    Odair Cunha MG Obstrução
    Padre João MG Obstrução
    Padre Ton RO Não
    Paulo Ferreira RS Sim
    Pedro Eugênio PE Obstrução
    Policarpo DF Não
    Reginaldo Lopes MG Obstrução
    Renato Simões SP Abstenção
    Taumaturgo Lima AC Não
    Valmir Assunção BA Não
    Vander Loubet MS Não
    Vanderlei Siraque SP Obstrução
    Waldenor Pereira BA Não
    Zé Geraldo PA Abstenção
    Total PT: 28
    PTB
    Alex Canziani PR Não
    Antonio Brito BA Não
    Arnaldo Faria de Sá SP Não
    Deley RJ Não
    Jovair Arantes GO Não
    Nelson Marquezelli SP Não
    Total PTB: 6
    PTdoB
    Lourival Mendes MA Não
    Total PTdoB: 1
    PV
    Eurico Júnior RJ Não
    Henrique Afonso AC Não
    Sarney Filho MA Não
    Total PV: 3
    SDD
    Augusto Carvalho DF Não
    Aureo RJ Não
    Benjamin Maranhão PB Não
    Domingos Dutra MA Não
    Dr. Grilo MG Não
    Henrique Oliveira AM Não
    Laercio Oliveira SE Não
    Luiz Argôlo BA Não
    Manato ES Não
    Simplício Araújo MA Não
    Total SDD: 10

AGENTES DE SAÚDE


PLENÁRIO

PAUTA DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 23/10/2013 às 20h07
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos

1 - REQ 8144/2013 => PL 7495/2006 - do Sr. Geraldo Resende e outros - (PL 7495/2006) - que "requer regime de Urgência para a apreciação do PL 7495/2006 que regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências".

RESULTADO:

Matéria sobre a mesa.
Encaminhou a Votação o Dep. Silvio Costa (PSC-PE).
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 268; não: 4; total: 272.

Prioridade

Discussão

2 - PL 7495/2006 - do Senado Federal - Rodolpho Tourinho - (PLS 270/2006) - que "regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências". (Apensados: PL 298/2007, PL 6033/2009, PL 6035/2009, PL 6111/2009 (Apensado: PL 6681/2009), PL 6129/2009 (Apensado: PL 6390/2013), PL 6754/2010, PL 7056/2010 (Apensado: PL 7095/2010), PL 7363/2010, PL 7401/2010, PL 486/2011, PL 658/2011, PL 1355/2011, PL 1399/2011, PL 1692/2011, PL 3644/2012, PL 3730/2012, PL 3664/2012, PL 3985/2012, PL 6523/2013 e PL 6524/2013) Explicação: Cria 5.365 (cinco mil, trezentos e sessenta e cinco) empregos públicos de Agente de Combate às Endemias, no âmbito do Quadro Suplementar de Combate às Endemias da FUNASA. Revoga a Lei nº 10.507, de 2002. Regulamenta a Constituição Federal de 1988.

RESULTADO:

Discussão em turno único.
Prejudicado o Requerimento do Dep. José Guimarães, Líder do PT, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei.
Prejudicado o Requerimento do Dep. José Guimarães, Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
Votação do Requerimento do Dep. José Guimarães, Líder do PT, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
Encaminhou a Votação o Dep. Sibá Machado (PT-AC).
Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", foi solicitada a verificação da votação pelos Deputados José Guimarães, Líder do PT; e Arnaldo Faria de Sá, na qualidade de Líder do PTB, passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Prejudicado o Requerimento por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO). Sim: 5; não: 202; abstenções: 4; total: 211.
Adiada a discussão por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).

CÂMARA FEDERAL

O presidente da Câmara deixou marcado para o dia 12 de novembro a votação do piso nacional dos agentes comunitários de saúde. A proposta inicial feita por ele aos líderes partidários no Plenário foi votar o projeto no dia 5. Como não obteve resposta dos líderes, ele decidiu marcar a votação para o dia 12.

Presidente da Câmara marca votação do piso nacional de agentes de saúde para o dia 12
Henrique Alves quer acordo para evitar frustrações para a categoria
O presidente da Câmara deixou marcado para o dia 12 de novembro a votação do piso nacional dos agentes comunitários de saúde. A proposta inicial feita por ele aos líderes partidários no Plenário foi votar o projeto no dia 5. Como não obteve resposta dos líderes, ele decidiu marcar a votação para o dia 12.
Na quarta-feira (23), foi aprovada a urgência para a proposta, mas não houve quórum para a votação do projeto. Alves chegou a sugerir, antes da votação da urgência, o adiamento para justamente assegurar um acordo que viabilizasse a aprovação efetiva da proposta, sem risco de veto pelo governo.
Henrique Alves lembra que o piso faz justiça a uma categoria importante, responsável pelo acesso a serviços básicos de saúde de milhares de famílias de baixa renda ou de áreas isoladas. Em razão disso, ele reafirma a necessidade de um acordo que envolva as lideranças do governo para não frustrar a categoria, como acabou ocorrendo nesta semana.
Henrique Alves destacou que o projeto já aguarda sete anos para ser votado e, portanto, não há espaço para atitudes populistas. Ele explicou que é preciso uma atitude responsável que garanta não somente a aprovação, mas a efetiva aplicação do piso.

DO JORNAL A REGIÃO

Juiz mantém bloqueio de bens da farra com diárias na Câmara de Vereadores de Itabuna, usadas para fazer turismo no Rio Grande do Norte, São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador. O titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna, Ulysses Maynard Salgado, negou pedido de desbloqueio dos bens de 27 pessoas acionadas pelo Ministério Público Estadual. acusados
      Na decisão, o juiz determina que o município de Itabuna seja notificado para, caso queira ser parte no processo, se manifeste em 15 dias e dá o mesmo prazo para os acusados contestarem. 
      Além disso, o magistrado manda que o ex-presidente da Câmara, Clovis Loiola, constitua um novo advogado, pois seu defensor desistiu da causa. 
      Entre os que vão permanecer com os bens bloqueados estão 10 ex-vereadores, o atual prefeito de Itabuna, Claudevane Leite, o vice-prefeito Wenceslau Júnior, o vereador Ruy Machado, funcionários e ex-assessores da Câmara de Vereadores. 

      Acusação 
      Eles foram acionados pelo promotor Inocêncio de Carvalho, que viu irregularidades no pagamento das diárias. Na ação civil pública, o MP afirma que os eventos nunca foram realizados nas datas e locais informados por vereadores e seus assessores. 
      O representante do MPE assegura que o prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 256.357,93. O ex-vereador e atual prefeito Claudevane Leite afirma que o pagamento das diárias foi regular e que vai comprovar a inocência. Ele teve pedido de desbloqueio de um veículo negado pelo juiz.
      Já o vice Wenceslau assegura que participou dos cursos e que vai provar que não houve irregularidade em suas diárias. Os outros acusados também negaram fraude. Mas, na ação, o promotor diz que tem provas de que houve pagamento indevido de diárias para quase 30 pessoas. 
      Complicada 
      A situação mais complicada é dos ex-vereadores Roberto de Souza, Clovis Loiola, Milton Cerqueira e o ex-diretor de recursos Humanos da Câmara de Itabuna, Kleber Ferreira. Além de diárias, eles são suspeitos de usar dinheiro público para pagar cerveja, champanhe, vinho e camarão. 
      Os acusados, com exceção de Loiola, ficaram hospedados no Hotel Praiamar, em Natal, para a suposta participação no 334º Encontro Nacional de Vereadores, Prefeitos, Vice-prefeitos, Secretários municipais, Assessores e Servidores. 
      Eles teria sido promovido pelo Instituto Nacional Municipalista (INM) de 28 de maio a 1º de junho de 2009, na capital do Rio Grande do Norte. Durante as investigações, o MPE conseguiu cópia das faturas de Roberto de Souza, Milton Cerqueira e Kleber Ferreira. 
      Elas mostram que os três hóspedes consumiram vinho e cerveja à custa dos contribuintes itabunenses. O uso de dinheiro púbico com bebidas alcoólicas é expressamente proibido por lei. 
      Já os ex-vereadores Raimundo Pólvora, Solon Pinheiro, Milton Gramacho, Ricardo Bacelar e Rose Casto informaram que participaram do XIII Encontro Nacional de Agentes Públicos e do IX Fórum Brasileiro de Agentes Públicos. 
      Os dois eventos teriam sido promovidos pelo Centro de Estudos Brasileiro e Assessoria (CEBRAS), em São Paulo, e eles dizem ter ficado no Hotel Boulevard São Luís. 
      Porém, o gerente do hotel respondeu ofício do MP informando que os eventos não aconteceram e que não existe registro da hospedagem, no período, dos acusados. Além dos vereadores, o ex-diretor administrativo da Câmara, Alisson Cerqueira, foi contemplado com diárias para os dois eventos. 

sábado, 26 de outubro de 2013

DO DIÁRIO BAHIA

Conselho de Saúde quer aproximação com comunidade de Itabuna

Por Celina Santos

Josivaldo GonçalvesJosivaldo GonçalvesApós 20 anos de atuação no movimento sindical em Itabuna, o Agente Comunitário Josivaldo Gonçalves foi escolhido para presidir um dos mais importantes instrumentos de controle social: O Conselho Municipal de Saúde.
Ele tem 39 anos e ocupa, também, o cargo de vice-presidente do SINDACS, sindicato que responde pela categoria em que trabalha.
Como um dos 24 membros do Conselho, tem a chance de usar a experiência adquirida na militância, em favor de melhorias numa das áreas mais, digamos, problemáticas da cidade.

Por que foi você o escolhido para ser presidente do Conselho Municipal de Saúde de Itabuna? Eu acredito que tenha sido a experiência que já venho acumulando ao longo dos dois mandatos no Conselho Estadual de Saúde e a minha participação em diversas ações da Saúde, principalmente no que diz respeito à construção e organização das conferências municipais e estadual e a participação em nível nacional. Se não me engano, só não participei da 8ª Conferência Nacional de Saúde. Isso foi nos anos 92, por aí. Mas, de lá pra cá, de todas eu tenho participado. Tenho debatido muito a questão do financiamento do Sistema Único de Saúde, na defesa do SUS; participei da luta pela regulamentação da emenda 29, que aumenta as verbas para o SUS. Infelizmente, a aprovação não foi como nós queríamos, mas pelo menos a emenda foi aprovada. Eu acredito que os conselheiros se valeram dessa experiência minha.
Boa parte dos conselheiros é do PCdoB ou, de alguma forma, ligada ao governo municipal. Há como ter imparcialidade diante dessa estreita relação política? Há sim, porque lá no Conselho nós não vamos tratar da política partidária, e sim da política de Saúde. Inclusive, não tem só PCdoB. Lá também nós temos um grande número do PT e de outros partidos. O movimento social é construído a partir de um envolvimento político, partidário. Mas acredito que o Conselho – e a mesa-diretora que estou presidindo – vai ser imparcial e isenta de qualquer pressão ou qualquer interferência tanto do governo municipal quanto do partido. Então, no decorrer do mandato, vamos demonstrar que estamos lá para lutar em prol da Saúde da cidade e trazer melhorias para que a comunidade possa ter um atendimento humanizado. Trazer as demandas que estão aí postas para o Conselho, como a questão das prestações de contas, o retorno da Plena...
Pode-se esperar, então, que as questões partidárias não interfiram na sua atuação como presidente do Conselho. Eu não escondo que sou do PCdoB, significa que estamos politizados, mas não gostaria de estar rotulado no Conselho como sendo do PCdoB. Estou no Conselho porque as entidades dos movimentos sociais confiaram na minha pessoa e na minha experiência. Estou lá como SINDACS [Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde], que é a minha entidade, como estou no Conselho Estadual de Saúde como SINDACS. Tenho uma militância e vou primar pela lisura. Teremos independência. Todos são testemunhas que votamos em Vane, o vice-prefeito é do PCdoB, mas fizemos duas greves no início do governo. Isso mostra que temos compromisso com os trabalhadores e com a comunidade. No Conselho, não vamos deixar de lado o objetivo para o qual fomos eleitos.
Com relação à Plena, quando este tema estará em pauta no Conselho de Saúde? A Plena vai estar o mais breve possível. Dia 29 [de outubro], vamos aprovar o Regimento Interno, que já está sendo discutido. Se possível, poderemos, sim, colocar a questão da Plena e outros assuntos pertinentes para apreciação. Se o Conselho ainda não estiver amadurecido para votar nessa reunião, acredito que na próxima colocaremos para votação.
O quê você vê como mais urgente a ser resolvido na Saúde de Itabuna hoje? O mais urgente é o retorno da Plena, porque é partir daí que vamos cobrar do governo municipal ainda mais, já que o recurso será aumentado, o município é que vai contratualizar toda a parte da Saúde; depois disso, vamos discutir a questão da reestruturação, revitalização da Atenção Básica.
Como Agente Comunitário de Saúde, que falhas você vê no combate à dengue em Itabuna? Na realidade, eu não vejo falhas, porque os índices têm reduzido. Nesse primeiro momento, há uma recuada, porque estamos nos aproximando do verão. Como não é um período chuvoso [entrevista concedida dia 18 de outubro, antes de começar a chover intensamente na região], acaba diminuindo. O que temos como problema hoje? Questão de material de trabalho... Mas não tem assim um desabastecimento. E precisamos resolver a questão do número de agentes no campo, porque está reduzido.
Há algum tempo, essa é uma queixa entre os agentes: não há um número suficiente desses profissionais para cobrir todas as regiões do município.Exatamente. Nós já estamos conversando sobre isso com o prefeito, no sentido de ele fazer a seleção o mais rápido possível e nós adequarmos essa situação.
Você fala enquanto sindicato. Mas como o Conselho Municipal de Saúde, um instrumento de controle social, pretende se debruçar sobre essa questão da dengue? O Conselho tem as comissões de acompanhamento. Dentre elas, queremos tirar uma para a Atenção Básica – aí já entra também a questão da dengue, que é a Vigilância Epidemiológica; uma para acompanhar a questão da Santa Casa, Hospital de Base... Essas comissões vão acompanhar como está o andamento do cumprimento dos contratos. Voltando para a questão da dengue, é no cumprimento do protocolo do Ministério da Saúde, se está sendo cumprido pelo município, se não está... No final de cada reunião, será apresentado um relatório dando um diagnóstico da situação. Daí, veremos a atitude que iremos tomar, para melhorar ainda mais ou consertar aquilo que estiver errado.
Corrupção e Saúde em Itabuna parecem ter caminhado juntas nos últimos anos. Como o Conselho pretende estar atento a esse risco, agora que a cidade vai receber em torno de R$ 120 milhões a mais por ano nessa área, com o retorno da Plena? Nós vamos implementar uma ideia que tenho acompanhado no Conselho Estadual de Saúde. Primeiro, vamos capacitar todos os conselheiros através do Conselho Estadual; segundo, no Conselho tem a Comissão de Acompanhamento e Finanças. Cada vez que a Secretaria Municipal de Saúde apresentar a prestação de contas, nós iremos eleger um relator e ele vai fazer um relatório, dando o parecer. Mediante esse parecer, vamos aprovar ou não.
A capacitação é para os conselheiros estarem preparados para analisar contas... As contas e outras coisas mais. Ter entendimento das leis federais e estaduais que regulamentam a questão do SUS. Tem a lei 141, que é nova e fala das responsabilidades dos municípios, incluindo os próprios conselheiros. Ela aperta mais ainda. O conselheiro que votar uma conta a favor e ela estiver com problemas também paga. Além de pagar a gestão, paga o conselheiro. E pode dar até cadeia. Então, nossa ideia é que o conselheiro esteja atento a isso, baseado nas leis do SUS.
O que você acredita que pode levar da experiência como sindicalista (aquele que está na 'linha de frente') para esse posto de presidente do Conselho Municipal de Saúde (um trabalho, digamos, mais ponderado)? Acho que trago a experiência da negociação, de ter o conhecimento aprofundado da situação, porque ando em todos os meios da gestão, principalmente na Saúde, e conheço na 'palma da mão'. Com isso, vou ter condições de debater de igual para igual com a gestão e com quem está administrando financeiramente. No caso da Saúde, que tem sua autonomia; no caso da Procuradoria Jurídica, o próprio gabinete. Também quero tirar o Conselho do escritório e levar para a rua.
Como? Que rua é essa? É levar a comunidade para conhecer o Conselho. Inclusive, nossa ideia é alugar um novo imóvel, onde tenha acessibilidade, para que os cadeirantes e outros que tenham deficiência possam ir para o Conselho.
Para que a comunidade possa levar suas queixas ao Conselho, é isso?Exatamente. E queremos também implementar as reuniões itinerantes do Conselho. Levar para os bairros, para a comunidade e que a gente consiga se aproximar mais do povo e que ele traga suas demandas.

quarta-feira, 23 de outubro de 2013

APROVADO O PISO SALARIAL DOS AGENTES DE SAÚDE DE ITABUNA

Aprovado aumento salarial dos agentes de saúde e de endemias

A sessão plenária da Câmara desta quarta-feira (23) aprovou por unanimidade dos 18 vereadores presentes, o projeto de lei que dá revisão salarial aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias de Itabuna. De autoria do executivo, o aumento salarial para os ACS dá um acréscimo de 5,83%, e um ganho real de 4,68% sobre os valores do salário base do mês de maio deste ano. O projeto ainda prevê um adicional de 20% sobre o salário base para os agentes de saúde que prestam serviço à zona rural. Já os agentes de combate a endemias tiveram um aumento de 49,02% sobre o salário do mês de agosto de 2013. O projeto já havia sido aprovado em primeiro pleito, realizado na semana passada.

Quatro vereadores mudam de partido na Câmara
A Câmara de Vereadores de Itabuna ganhou uma nova bancada. O Partido Republicano da Ordem Social (PROS) chega à câmara com quatro vereadores em mandato: Dr. Carlos Coelho, Carmem do Posto, Joilson Rosa e Valter Socorrinho compõem a nova legenda partidária. Para o vereador e presidente do partido, Dr. Carlos Coelho, esse é um momento onde a liberdade política se figura junto à democracia, tendo como base a formação de um partido de cunho social. “Esse é um partido com foco social, por isso a identificação com uma bancada independente, que visa o lado social”, completa o vereador.

domingo, 20 de outubro de 2013

BENÇÃO DE DEUS

ANIVERSÁRIO DA EXCELÊNCIA

Valdemir Souza da Silva

Nesta data

20 de outubro de 2013; é estratégico constrói bons investimentos, seguidor de Cristo, dedicado aos estudos, profissional exemplar, amigo da paz.
As realizações de Ninho como é conhecido não consiste nos bens que possui, mas nos relacionamentos que constrói; principalmente da família.

Nossos Parabéns pelo seu aniversário

sábado, 19 de outubro de 2013

CÂMARA FEDERAL

O valor do piso ainda não foi definido pelos deputados. O piso atual, estabelecido por uma portaria do Ministério da Saúde, é de R$ 950. Os agentes, no entanto, querem R$ 1.200.
De autoria do deputado Domingos Dutra (SDD-MA), o substitutivo da comissão especial prevê um repasse adicional do governo federal para estados, Distrito Federal e municípios com o objetivo de fortalecer as políticas relacionadas à ação dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O percentual varia de 5% a 15% do valor repassado para pagamento dos salários desses agentes.
Atualmente, o País conta com cerca de 32 mil equipes de Saúde da Família atuando em 5.288 municípios. Os agentes fazem parte dessas equipes.

quinta-feira, 17 de outubro de 2013

Câmara federal

Presidente confirma votação do piso salarial dos agentes de saúde no dia 23

JBatista/Câmara
AlvesAgentesSaude17-10-13
O presidente da Câmara e líderes partidários se reuniram com agentes de saúde e confirmaram a votação na próxima quarta.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, confirmou nesta quinta-feira a votação, na próxima quarta-feira (23), do projeto de lei que fixa o piso salarial nacional dos agentes de saúde e agentes de combate a endemias (PL 7495/06, do Senado).
Em setembro, Alves e líderes partidáriosanunciaram a data em reunião de agentes comunitários na Câmara. O presidente da Câmara e líderes partidários estiveram hoje com agentes de saúde para firmar o compromisso de votar o projeto.
O texto que será discutido pelos deputados é um substitutivo aprovado pela comissão especial que analisou o assunto, em outubro de 2011.

O substitutivo prevê que a remuneração das categorias – para uma carga de trabalho semanal de 40 horas – será de R$ 750 mensais, mesmo valor pago atualmente, até 1º de agosto do ano que vem, quando passará para R$ 866,89. Com mecanismo de aumento real progressivo, o objetivo é chegar a dois salários mínimos em 2015.

DO AZULZINHO NOTÍCIAS

FOI ELEITA A MAFIA DO CONSELHO DE SAÚDE

Um conselho Municipal de Saúde tendo como mesa diretora composta de sindicalistas filiados ao PCdoB.

Presidente – Josivaldo Gonçalves – Sindicato dos Agentes dos Agentes Comunitários – Filiado ao PC do B.

Vice Presidente – Francisco Gomes Filho – Sindicato dos Comerciários – Filiado ao PCdoB.
1º Secretário – José Carlos Trindade – Secretario da Assistência Social de Itabuna – Filiado ao PRB2º – Secretário – Sindicato Bancário – Liamara Bricídio – Filiado ao PCdoB.
Que controle social social este conselho vai fiscalizar? o PCdoB?
Entidades de usuários foram assediadas e ameaçadas pelo partido do PCdoB, caso não apoiasse a chapa do governo, teriam cortes da assistência social. Cadê o ministério público? Conselheiros foram assediados pelo governo Vane, caso não votasse na chapa do PC do B, teriam suas verbas cortadas pela assistência social. Esta mesa diretora vai fiscalizar o que mesmo? Se ela é toda formada pelo Governo?
Que vergonha VANE!

quarta-feira, 16 de outubro de 2013

AGORA É LEI PARA OS AGENTES DE SAÚDE DE ITABUNA

  1. AGORA É LEI
    A Câmara Municipal de Vereadores de Itabuna, sob a presidência do Vereador Aldenes Meira, aprovou na sessão desta quarta-feira à tarde dia 16 de outubro de 2013, por unanimidade, Projeto de Lei Municipal, encaminhado pelo Prefeito Claudevane Leite que dispõe sobre o Piso Salarial Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
     Foto: AGORA É LEI
A Câmara Municipal de Vereadores de Itabuna, sob a presidência do Vereador Aldenes Meira, aprovou na sessão desta quarta-feira à tarde dia 16 de outubro de 2013, por unanimidade, Projeto de  Lei Municipal, encaminhado pelo Prefeito Claudevane Leite que dispõe sobre o Piso Salarial Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
  2. AGORA É LEI
    A Câmara Municipal de Vereadores de Itabuna, sob a presidência do Vereador Aldenes Meira, aprovou na sessão desta quarta-feira à tarde dia 16 de outubro de 2013, por unanimidade, Projeto de à Lei Municipal, encaminhado pelo Prefeito Claudevane Leite que dispõe sobre o Piso Salarial Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.