ITABUNA: SERVIDORES MUNICIPAIS PARALISAM ATIVIDADES POR ATRASO NO 13º SALÁRIA
SOCIEDADE DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE ITABUNA CNPJ 08538358/0001-84
quarta-feira, 23 de dezembro de 2015
sábado, 19 de dezembro de 2015
RENAN CALHEIROS
STF quebra sigilo de Renan Calheiros
O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, foi poupado do constrangimento de ser acordado por agentes da Polícia Federal batendo a sua porta na terça-feira, quando foi deflagrada a Operação Catilinárias. Mas duas operações diferentes, em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Alagoas, chegaram perto de sua soleira, por investigar afilhados seus suspeitos de desviar dinheiro público. Um deles é Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobras, que assinou contrato com empresas que fizeram doações para o PMDB alagoano – do qual Renan é dono. O outro é Fabrizio Neves, sócio da gestora de recursos Atlântica, acusado de fazer negócios irregulares que causaram prejuízos ao Postalis, o fundo de pensão dos Correios, feudo do PMDB do Senado. ÉPOCA descobriu mais um fato que perturba Renan: o Supremo Tribunal Federal autorizou, no último dia 9, a quebra de seu sigilo bancário e fiscal no período de 2010 e 2014.As evidências contra Renan são cada vez mais consistentes e graves.
quinta-feira, 17 de dezembro de 2015
BRASIL NA OPERAÇÃO LAVA JATO
Cerveró diz que pagou US$ 6 milhões em propinas para Renan
O ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró (Internacional) – preso desde
janeiro na Operação Lava Jato – afirmou em delação premiada na
Procuradoria-Geral da República que pagou propina de US$ 6 milhões aos
senadores Renan Calheiros (AL) e Jader Barbalho (PA), ambos do PMDB, em
2006. Na ocasião, o senador Delcídio Amaral (PT/MS) recebeu cerca de US$
800 mil. Cerveró disse que pagou propina em troca de apoio político
para permanecer no cargo.Segundo Cerveró, quem intermediou o pagamento
desses valores foram os lobistas Fernando Antonio Falcão Soares, o
Fernando Baiano, e Jorge Luz, apontados como operadores de propinas do
PMDB. “Que o declarante havia se comprometido com o PMDB, nas pessoas de
Jader Barbalho e Renan Calheiros, a efetuar o repasse de US$ 6 milhões
para a campanha de 2006″, registrou a Procuradoria-Geral da
República.Cerveró fechou acordo de delação dia 18 de novembro.
sábado, 12 de dezembro de 2015
CÂMARA FEDERAL
Ata - 1º de dezembro de 2015 - Apreciação do Parecer Preliminar referente ao Processo em desfavor do Deputado Eduardo Cunha
CÂMARA DOS DEPUTADOS
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 1º DE DEZEMBRO DE 2015
Ao primeiro dia do mês de dezembro de
dois mil e quinze, às catorze horas e quarenta e seis minutos, reuniu-se
o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 11 do Anexo II da
Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado José Carlos Araújo.
Registraram presença os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Cacá Leão,
Erivelton Santana, Fausto Pinato, Mauro Lopes, Paulo Azi, Paulo Pereira
da Silva, Ricardo Barros, Washington Reis, José Carlos Araújo, Leo de
Brito, Valmir Prascidelli, Vinícius Gurgel, Wellington Roberto, Zé
Geraldo, Betinho Gomes, Nelson Marchezan Júnior, Sandro Alex e Marcos
Rogério, membros titulares; Carlos Marun, Covatti Filho, Genecias
Noronha, Manoel Júnior, Onyx Lorenzoni, Professor Victorio Galli,
Ronaldo Carletto, Sérgio Moraes, Vinícius Carvalho, Assis Carvalho,
Capitão Augusto, João Carlos Bacelar, Jorginho Mello, Odorico Monteiro,
Ricardo Izar, Bebeto, Eliziane Gama, Giuseppe Vecci, Rossoni e
Subtenente Gonzaga, suplentes; Aelton Freitas, Alex Manente, Bruno
Covas, Chico Alencar, Evair de Melo, Hugo Motta, Jorge Boeira, Jovair
Arantes, Laerte Bessa, Leonardo Monteiro, Luiz Lauro Filho, Margarida
Salomão, Mário Heringer, Professora Marcivânia, Ronaldo Fonseca,
Vanderlei Macris, Weliton Prado, Alessandro Molon, André Fufuca, Carlos
Gaguim, Delegado Edson Moreira, Flavinho, João Fernando, Jorge Solla,
Laura Carneiro, Leônidas Cristino, Marcelo Squassoni, Marinaldo Rosendo,
Moema Gramacho, Raquel Muniz, Rubens Bueno e Waldenor Pereira, não
membros. Não registrou presença o Deputado Sérgio Brito. Justificou
ausência o Deputado Júlio Delgado. ATA: Por solicitação do
Deputado Marcos Rogério, foi dispensada a leitura da Ata da Reunião
Ordinária realizada em vinte e quatro de novembro de dois mil e quinze.
Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE:
Dando início à reunião, o Presidente informou o recebimento de ofício da
Presidência desta Casa, o qual encaminha resposta do Delegado da
Polícia Federal, Dr. Leandro Daiello Coimbra, à solicitação do Deputado
Eduardo Cunha para que se instaurasse inquérito policial para apurar
ameaça de morte ao Relator da Representação nº 01/15. No ofício, o
delegado esclarece que a instauração de inquérito policial para apuração
de notícia crime depende de representação do ofendido. Em seguida, deu
boas-vindas ao Deputado João Carlos Bacelar, designado membro suplente
do Conselho de Ética nesta data. Na sequência, o Presidente fez a
leitura da Decisão à Questão de Ordem apresentada pelo Deputado Manoel
Júnior em reunião realizada em dezenove de novembro de dois mil e
quinze, indeferindo requerimento no sentido de que o Deputado Júlio
Delgado fosse impedido de votar no Processo nº 01/15, referente à
Representação nº 01/15, em desfavor do Deputado Eduardo Cunha, em função
de supostamente ter sido subscritor de um Requerimento de Representação
apresentado na Mesa Diretora da Casa, nos mesmos termos da
Representação nº 01/15. Em seguida, os Deputados Manoel Júnior, Paulo
Pereira da Silva, Carlos Marun, João Carlos Bacelar e Paulo Azi
utilizaram a palavra para fazer questionamentos a respeito do rito de
abertura do registro de presença em reuniões do Conselho. Ato contínuo, o
Deputado Marcos Rogério apresentou Questão de Ordem em que solicitou a
não aplicação do artigo 18 do Regulamento do Conselho de Ética e Decoro
Parlamentar, que disponibiliza a cada membro do Conselho de Ética o
prazo de dez minutos para discussão. Requereu, então, com base no art.
57, inciso VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que o
tempo destinado a cada membro deste órgão para a discussão do Parecer
Preliminar referente à Representação nº 01/15 fosse de quinze minutos. O
Presidente decidiu, após acordo entre os membros, aplicar o artigo em
que o Deputado Marcos Rogério se baseou para formular a questão de ordem
e concedeu para cada orador inscrito o prazo de até quinze minutos para
discutir a matéria. Em seguida, fizeram uso da palavra os Deputados
Jovair Arantes e Carlos Marun para questionarem se, em reuniões do
Conselho de Ética destinada a deliberações, vige a composição do Bloco
Parlamentar constituído no início da Legislatura ou a do Bloco atual.
Ato contínuo, o Deputado Manoel Júnior apresenta Questão de Ordem
requerendo que a substituição dos membros suplentes por titulares no
Conselho de Ética seja realizada dentre os membros do partido ou bloco
parlamentar a que pertence o titular no momento. O Presidente recolheu a
Questão de Ordem e informou que responderá oportunamente. Fizeram uso
da palavra sobre os procedimentos adotados na abertura da lista de
presença das reuniões os Deputados Bebeto, Onyx Lorenzoni, Manoel
Júnior, Carlos Marun, Sérgio Moraes, João Carlos Bacelar, Betinho Gomes e
Paulo Azi. Em seguida, fizeram uso da palavra os Deputados Alessandro
Molon, Paulo Pereira da Silva, Vinícius Gurgel, Sérgio Moraes,
Washington Reis, Bebeto, Paulo Azi e Eliziane Gama, ainda sobre a
questão dos procedimentos referentes à lista de presença da reunião. Em
seguida, o Presidente fez a leitura da Decisão à Questão de Ordem do
Deputado Manoel Júnior apresentada em vinte e quatro de novembro de dois
mil e quinze requerendo o afastamento do Deputado Fausto Pinato,
Relator do Processo em desfavor do Deputado Eduardo Cunha, por ter
revelado seu voto antecipadamente. A Questão foi indeferida, tendo em
vista o fato de que o Deputado Fausto Pinato ter declarado seu voto pela
admissibilidade do processo em nada contaminou o processo, já que não
houve emissão de juízo sobre o mérito. ORDEM DO DIA: Discussão e
votação do Parecer Preliminar do Deputado Fausto Pinato (PRB-SP)
referente ao Processo nº 01/15, Representação nº 01/15, em desfavor do
Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Iniciada a Ordem do Dia, o Deputado
José Carlos Araújo passou a palavra ao advogado do Representado, Doutor
Marcelo Nobre, para que procedesse à continuação da defesa do Deputado
Eduardo Cunha. Na sequência, o Deputado Wellington Roberto protocolou
Voto em Separado pela admissibilidade da representação com a
requalificação da penalidade, recomendando a aplicação da penalidade de
censura escrita. Ato contínuo, o Deputado Manoel Júnior apresentou nova
Questão de Ordem alegando que a Deputada Eliziane Gama, por ser filiada
ao Partido Representante, qual seja: REDE, deve ser impedida de votar no
processo em pauta. Para contraditar, a Deputada Eliziane Gama usou a
palavra. Na sequência, o Deputado Hugo Motta apresentou questionamento
relativo à composição do Conselho, indagando se vige a composição do
Bloco Parlamentar constituído no início da Legislatura ou a do Bloco
atual. Sobre este tema, pronunciaram-se os Deputados Marcos Rogério,
Onyx Lorenzoni e Paulo Azi. O Presidente decidiu, em resposta aos
questionamentos elencados pelo Deputado Manoel Júnior, que a Deputada
Eliziane Gama somente estaria impedida de concorrer à relatoria do
Processo nº 01/15 e não de votar, já que ela não é autora da
Representação. Em seguida, o Deputado Manoel Júnior informou que
recorreria das decisões ao Presidente desta Casa. Em seguida, o
Presidente passou a palavra ao Relator para se manifestar quanto à
defesa do advogado do Deputado Eduardo Cunha. Na sequência, o Presidente
deu início à discussão. Discutiram a matéria os Deputados Betinho
Gomes, Nelson Marchezan Júnior, Onyx Lorenzoni, Chico Alencar, Eliziane
Gama, Sandro Alex, Alessandro Molon, Marcos Rogério, Bebeto, Paulo Azi,
Wellington Roberto, Sérgio Moraes e Manoel Júnior. Manifestou-se o
Deputado Sandro Alex para apresentar Questão de Ordem rechaçando a
possibilidade de recomendação de aplicação de penalidade na fase de
apreciação de Parecer Preliminar. Para contraditar, o Deputado Manoel
Júnior fez uso da palavra. Em seguida, usou a palavra para discutir o
Parecer o Deputado Sandro Alex. Ato contínuo, o Deputado Alessandro
Molon manifestou-se no sentido de que não deve haver sugestão de pena
alternativa quando se aprecia a admissibilidade de uma representação,
ressaltando que tal ação poderia ser entendida como cerceamento de
defesa. Na sequência, o Presidente esclareceu que Voto em Separado não é
submetido a votação, diferentemente do que acontece com Parecer
Vencedor. Usaram a palavra os Deputados Marcos Rogério, Nelson Marchezan
Júnior, Sérgio Moraes, Carlos Marun, Bebeto e Manoel Júnior. Ato
contínuo, o Deputado Wellington Roberto fez a leitura de seu Voto em
Separado. Em seguida, usaram a palavra os Deputados Paulo Azi, Sérgio
Moraes, Valmir Prascidelli, Bebeto, Onyx Lorenzoni e Ivan Valente.
Iniciada a Ordem do Dia do Congresso Nacional, o Presidente comunicou
que a pauta remanescente desta reunião seria apreciada como o item III
da pauta da próxima reunião do Conselho de Ética, já convocada para o
dia dois de dezembro de dois mil e quinze. Na oportunidade, intimou o
advogado do Representado da reunião a ser realizada em dois de dezembro
de dois mil e quinze, às catorze horas e trinta minutos. ENCERRAMENTO: Nada
mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados às vinte horas e
quarenta e um minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas
taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para
constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy
Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e
aprovada, será assinada pelo Presidente,
_____________________________Deputado José Carlos Araújo, e encaminhada à
publicação no Diário da Câmara dos Deputados.
SINDIACS ZILAR PORTELA É PRESIDENTE ELEITA
Os Agentes Comunitários de Saúde do Sul e Extremo Sul da Bahia foram às
urnas nesta quinta-feira, 10, para eleger a nova direção do
SINDIACS/ACE. O pleito foi vencido pela Chapa 1 – Coragem Prá Lutar. Valdemir José da Silva um dos fundadores do SINDIACS parabenizou a Chapa eleita e seus componentes e disse dias melhores virão.
A
chapa vencedora é composta por dirigentes que já atuam à frente do
sindicato e por novos companheiros e companheiras, principalmente das
cidades do interior. Durante os próximos quatro anos Zilar Portela, Agente Comunitária de Saúde de Itabuna e conhecida lutadora dos direitos da
categoria, estará presidenta do sindicato. Segundo Zilar Portela, esta nova DIRETORIA dará continuidade ao bom trabalhado desenvolvido pela atual
gestão, que conquistou, dentre outras coisas, a implantação do Piso
Nacional em diversas cidades da base territorial do SINDIACS/ACE, do
PMAQ (Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção
Básica), individualização do FGTS em Ilhéus e Itabuna, etc. “Os Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias desenvolvem um
importante trabalho junto à população. Temos consciência que merecemos
mais valorização e lutaremos para conquista -la”, afirmou Portela.
sexta-feira, 11 de dezembro de 2015
CONACS
BALANÇO DE FINAL DE ANO DA CONACS
Nessa terça feira, a
redação final do PL 1628/2015 foi aprovada pela CCJ, abrindo o caminho
para a sua aprovação também no Senado Federal, próximo destino do
projeto que versa sobre a insalubridade e outros direitos da categoria.
A CONACS se reuniu com
seus diretores e lideranças sindicais para fazer um balanço de suas
atividades durante o ano de 2015, e deliberar sobre os trabalhos e
perspectivas para 2016.
Entre os desafios a
serem conquistados logo no início do próximo ano está a conclusão da
aprovação do PL 1628/15 e ainda do PL 2507/15. Esse último, trata do
reajuste do Piso Salarial, mas com a atual situação política do País,
será um desafio maior ainda, sendo orientação da CONACS que a categoria
procure no processo de negociação de implantação do Piso Salarial,
vincular seu reajuste, no mínimo, ao mesmo concedido aos demais
servidores públicos municipais.
O tema do reajuste do
piso, e ainda, a regulamentação da "APOSENTADORIA ESPECIAL DOS ACS E
ACE", juntamente com a eleição da nova diretoria da CONACS e a mudança
de contribuição financeira à CONACS, farão parte do 6º CONGRESSO
NACIONAL DA CONACS, que se realizará nos dias 11, 12, 13 e 14 de abril
de 2016, na Capital do Ceará, a linda Fortaleza.
O 6º Congresso Nacional
da CONACS, trará como tema "CATEGORIA UNIDA NA CONQUISTA DA
SINDICALIZAÇÃO E DO PLANO DE CARREIRA". O tema proposto, unifica os dois
principais desafios da categoria para os próximos 3 anos,
principalmente quando se verifica a importância da organização da
categoria.
A CONACS apresentou o
relatório dos últimos 14 meses de arrecadação das contribuições dos seus
associados, e representaram pouco mais de R$ 3.500,00 ao mês, sendo um
verdadeiro desafio manter a entidade funcionando com tantos resultados
positivos conquistados nos últimos anos.
A CONACS trabalha com a
arrecadação de R$ 0,50 de cada ACS ou ACE da base das Federações e
Sindicatos filiados, situação que restringe muito o campo de atuação das
lideranças da CONACS, vez que, embora as lutas da entidade beneficiem
toda a categoria, é uma pequena parte que mantem o compromisso de
financiar a entidade, arrecadando mensalmente R$ 0,50 por agente de
saúde.
Por isso,
simultaneamente a luta pela sindicalização, foi proposto pelos Diretores
e Lideranças sindicais, que a contribuição dos associados passe no
próximo Congresso para R$ 1,00/mês por ACS/ACE, e que sua arrecadação
seja em uma única vez ao ano, totalizando R$ 12,00/ano por ACS/ACE
filiado nas bases das federações e sindicados associados a CONACS. Na
defesa dessa proposta, a atual presidente da CONACS Ruth Brilhante
afirma que, “se a CONACS não der condições, a próxima presidente da
CONACS não conseguirá sequer se manter em Brasília, e nem tão pouco ter à
sua disposição a Assessoria Jurídica de Dra. Elane, essencial na
orientação dos caminhos na busca da aprovação dos projetos e direitos da
categoria dos ACS e ACE.
Todos esses assuntos
foram pontuados e debatidos pelas lideranças da categoria em 2 dias de
reunião, sendo extraído todos os encaminhamento do processo eleitoral, o
valor das inscrições do 6º Congresso Nacional da CONACS e as
estratégias de mobilização da categoria para a aprovação dos PL
1628/2015 e PL 2507/2015, bem como, ficou definido que todas as
lideranças deverão buscar o entendimento de suas bases sobre a nova
forma de contribuição a CONACS, levando o posicionamento da categoria
para deliberação na plenária do 6º Congresso Nacional da CONACS, já no
mês de abril próximo.
sábado, 5 de dezembro de 2015
ITABUNA
SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA EM ITABUNA
AEDES AEGYPTI
(MOSQUITO DA DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZICA) DO LEVANTAMENTO INDICA DE 100 CASAS,
21 CASAS ESTÃO COM ÍNDICE DE INFESTAÇÃO.
A prevenção é a única arma contra a doença.
A melhor forma de se evitar a dengue, chikungunya e zica é combater os
focos de acúmulo de água, locais propícios para a criação do mosquito
transmissor da doença. Para isso, é importante não acumular água em latas,
embalagens, copos plásticos, tampinhas de refrigerantes, pneus velhos, vasinhos
de plantas, jarros de flores, garrafas, caixas d´água, tambores, latões,
cisternas, sacos plásticos e lixeiras, entre outros.
sexta-feira, 4 de dezembro de 2015
MINISTÉRIO DA SAÚDE
PORTARIA Nº 1.962, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2015
Altera o § 2º do art. 6º da Portaria nº 1.024/GM/MS, de 21 de julho de
2015, que define a forma de repasse dos recursos da Assistência Financeira
Complementar (AFC) da União para o cumprimento do piso salarial profissional
nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e do Incentivo Financeiro para
fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACS.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem
os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Fica alterado o § 2º do art. 6º da Portaria nº 1.024/GM/MS, de
21 de julho de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 6º (...)
§ 2º O repasse dos recursos financeiros de que trata o "caput"
deste artigo será efetuado periodicamente em cada exercício e corresponderá a
12 (doze) parcelas mensais, incluindo-se 1 (uma) parcela adicional no último
trimestre de cada ano, a qual será calculada com base no número de ACS
registrados no Sistema Cadastro
Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) no mês de agosto do ano
vigente, multiplicado pelo valor vigente do Incentivo Financeiro para
fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACS." (NR).
Art. 2º Os recursos financeiros para o cumprimento do disposto nesta
Portaria são oriundos do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o
Programa de Trabalho - 10.301.2015.20AD - Piso de Atenção Básica Variável -
Saúde da Família. (Plano Orçamentário 000A Agente Comunitário de Saúde).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO CASTRO
Assinar:
Postagens (Atom)